Seminário de Políticas Sociais - Fórum Social Mundial

Novo Video do Seminário

2011-05-05T05:16:00.000-07:00

5º Seminário de Políticas Sociais

http://www.seminariopoliticassociais.blogspot.com/

Facebook 5° Seminário de Políticas Sociais

INSCRIÇÕES

2011-05-02T07:15:00.000-07:00

ACESSE O LINCK

http://www.unisinos.br/eventos/index.php?option=com_content&task=view&id=52&Itemid=116&modulo=verCurso&class_nbr=7302&strm=0595&tipo=NAO&aba=3

Seminário no Fórum da Igualdade

2011-04-19T11:36:00.000-07:00

O Seminário de Políticas Sociais foi divulgado durante o I Fórum da Igualdade (foto), nos dias 11 e 12 de abril, no teatro Dante Baroni, Assembléia Legislativa do RS e no XV Congresso Nacional de Sociologia, nos dias 12 a 15 de abril, na PUC RS.

5º SEMINÁRIO DE POLÍTICAS SOCIAIS

2011-04-12T08:02:00.000-07:00

Dia 12 de maio de 2011 - Porto Alegre / RS

Apresentação

Os Seminários de Políticas Sociais vêm se constituindo em espaço estratégico de análise e debate de temas e questões relacionados às Políticas Públicas, seus propósitos, setores, realidades locais, municipais, estaduais, nacionais e mundial.

Este espaço criado no contexto de realização do Fórum Social Mundial já teve 4 realizações no Rio Grande do Sul. Os quatro Seminários alavancaram a construção da Agenda Mundial das Políticas Sociais, que indica diretrizes para a afirmação das Políticas Sociais em cada momento de sua realização.

               Na última edição em janeiro de 2010, na Unisinos em São Leopoldo, foi apontado o desafio da continuidade de sua realização, independente da promoção do Fórum Social, dada a relevante contribuição deste espaço para a formação de novos paradigmas do campo social, contribuindo, assim, para a criação de Políticas Públicas que sejam mediações potencializadoras da construção do “novo mundo necessário e possível”.

                A partir deste desafio, um coletivo de agentes e instituições deu sequência à formulação desta proposta, que aponta para a realização do 5º Seminário de Políticas Sociais, a ser implementada na cidade de Porto Alegre, no dia 12 de maio de 2011.

O contexto justifica esta realização por inúmeros fatores:

               Na conjuntura atual passam a protagonizar novos governos latino-americanos, que tencionam os processos de democratização do Estado e da Sociedade. Os Poderes, Executivo e Legislativo, no Brasil passam a contar com novos agentes eleitos em 2010, que têm a responsabilidade de implementar as políticas, nas esferas nacional e estadual. Ao mesmo tempo, 2011 tem em sua agenda inúmeras conferências para avaliar e deliberar sobre as políticas sociais setoriais e dos diferentes segmentos populacionais.

              Evidentemente que todos estes cenários são constitutivos da vida democrática mundial e brasileira, que já alcança mais de 20 anos e necessitam de uma rigorosa avaliação, especialmente em relação ao impacto dos direitos e das políticas sociais no cenário atual, que se constituem em meio a um paradigma de desenvolvimento fundado hegemonicamente pela força do capital, dos valores e referenciais da pós-modernidade.

              Acrescenta-se a isso tudo a projeção da Copa do Mundo e das Olimpíadas neste país, que anunciam impactos importantes nas estruturas e políticas das cidades e estados. Sabe-se, no entanto, que estas experiências carregam consigo inúmeros limites, e que, por isso, merecem ser atentamente debatidos e decididos no contexto do desenvolvimento que se quer para cada território.

              Enfim, faz-se urgente e necessário potencializar o debate, avaliação e projeção das políticas sociais, a partir deste conjunto de situações para seguir em frente a experiência da democratização da sociedade e do Estado, pautada na vida digna, protegida, garantida e qualificada.

OBJETIVOS

• Dar continuidade ao processo de análise e debate sobre as políticas sociais inicializada no contexto do Fórum Social Mundial, numa perspectiva de tematizá-las como mediação estratégica para a construção de um novo mundo necessário e possível;

• Contextualizar o cenário político e econômico do Brasil e da América Latina e identificar as possibilidades e desafios das políticas sociais na contemporaneidade;

• Promover o debate articulado dos agentes das diferentes políticas sociais, em vista da sua efetiva qualificação a impactar as Conferências nacionais, estaduais e municipais de direitos e das políticas sociais;

• Monitorar a implementação e qualificar a Agenda Mundial das Políticas Sociais.

Programação

9h – Abertura;

9h30min - Painel e debate: Realidades, Estado, sociedade e economia hoje. Para onde vamos? Com participação de Marcio Pochmann.

12h – Almoço;

13h30min Painel e debate - As políticas sociais e a democratização da democracia.
Que fazer? Com as participações de Rudá Ricci e Potyara Pereira.

17h30min – Encerramento.

Blog do IHU - O papel público das políticas na garantia dos direitos sociais

2010-07-14T05:00:00.000-07:00

A última edição do Seminário de Políticas Públicas reuniu cerca de cem pessoas na Antiga sede da Unisinos, no centro de São Leopoldo, para rever as discussões realizadas durante o Fórum Social Mundial deste ano. Assim, uma síntese das principais palestras foi apresentada para que os participantes pudessem relembrar aquele momento e repensar a Agenda de Políticas Públicas que começou a ser pensada já no primeiro FSM.

Assim, as palestras de Sílvio Caccia Bava, do Instituto Pólis e Le Monde Diplomatique, da senadora Marina Silva e do professor Boaventura de Sousa Santos, da Universidade de Coimbra, entre outros foram relembrados.
Depois, uma discussão acerca do papel público da agenda de políticas públicas foi avaliado. Segundo a coordenadora do evento, profa. Marilene Maia, a agenda é um instrumento de formação de novas perspectivas em torno de políticas sociais. “A agenda é também um instrumento de articulação entre os agentes, ou seja, um instrumento metodológico para ressignificar a militância política”, complementou Marilene.

Conversamos, na ocasião, com algumas pessoas que participaram deste seminário. Segundo Fabiane de Assis, a importância de uma agenda de políticas públicas está na centralidade de uma participação popular. “A política pública determina ou não se teremos acesso a direitos sociais hoje no país. Só teremos acesso se houver participação popular. Por isso, discutir esse tema é fundamental para que a população seja autonôma e tenha percepção em relação ao que acontece no Brasil em termos de políticas públicas”, apontou.
De acordo com Edson Tomassim, padre, “a discussão da política pública no cenário atual é a construção das possibilidades de inserção de novos sujeitos na sociedade”.

Também esteve presente nosso amigo e parceiro Ir. Antônio Cechin. Para ele, esse evento é importante para se formar pessoas que vão organizar o povo.
Por fim, 3º Caderno Ideação também foi lançado neste seminário. Nele, há textos de Silvio Caccia Bava, Hélio Gonzalez, Boaventura de Sousa Santos e Marina Silva.
O caderno chama-se O papel público das políticas na garantia dos direitos sociais.

Matério J.U. Online - Cidadania na prática

2010-07-02T09:11:00.000-07:00

Cidadania na prática

Terceiro Caderno Ideação e DVD são lançados no Seminário de Políticas Sociais

Texto: Priscila Pasko

Imagens: Maurício Montano

O seminário iniciou com a apresentação do DVDColocar ideias em ação. Este objetivo, que exige engajamento e comprometimento, foi concretizado com sucesso por meio do lançamento do Terceiro Caderno IdeAção, que ocorreu na Antiga Sede da Unisinos nesta quinta-feira (1º /7), no Seminário de Políticas Sociais.

No auditório lotado, o público também pôde conferir o DVD que apresenta os debates e resultados do 4º Seminário de Políticas Sociais, realizado no dia 27 de janeiro de 2010, na Unisinos. Nele, estão painelistas que contribuíram com suas visões sobre o cenário nacional e mundial, além dos impactos positivos e negativos das políticas sociais.

O Caderno IdeAção expõe nas suas 103 páginas propostas de entidades regionais, nacionais e internacionais a respeito às garantias dos direitos humanos, inclusão, sustentabilidade e reafirmação do protagonismo cidadão. Ele servirá não apenas como ferramenta teórica, mas, sobretudo, como uma fonte de orientação para que os agentes públicos coloquem em prática a sua cidadania.

Profa. Dra. Marilene Maia e Rodrigo Castilhos (AMENCAR) participaram da elaboração da AgendaUma das coordenadoras do evento, a Profa. Dra. Marilene Maia, acredita que o Seminário apresenta uma ótima oportunidade de se discutir o Estado e a sociedade, transformando o cidadão em um agente ativo. “Precisamos fomentar um protagonismo radical. A sociedade, hoje, tem de aspirar às demandas destas populações e perceber que o bem comum não é só o capital, mas a criação de um padrão civilizatório mais complexo e completo.”

A Agenda Mundial das Políticas Públicas, que foi construída no 1º seminário, também foi debatida no seminário. Ela incorpora os desafios contemporâneos para a implementação. O adensamento da discussão desta Agenda seguiu o Seminário e está apresentada no caderno IdeAção.

O evento contou com a organização da Unisinos, IHU, Centro de Estudos Bíblicos (CEBI), Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (AMENCAR), Cáritas Brasileira, Centro Marista de Solidariedade.
Fonte: http://www.juonline.com.br/index.php/instituto-humanitas/01.07.2010/cidadania-na-pratica/236f

Lançamento do Caderno IdeAção 3 e Seminário de Políticas Sociais

2010-06-30T11:37:00.000-07:00

É com muita alegria que anunciamos a proximidade do lançamento doCaderno Ideação 3. Gostaríamos de convocá-los especialmente para participar do Semináriode Políticas Sociais, que realizar-se-á no dia 1º de julho, amanhã, das14 às 18h.
O evento será realizado no auditório do Centro Jesuíta de Cidadania e Ação Social (sede antiga da Unisinos), no centro de SãoLeopoldo.
As inscrições poderão ser realizadas no site do IHU - http://www.ihu.unisinos.br/.
Salientamos a importância da participação de todos neste espaço, já que esta produção é de todos vocês. Para que todos possam acompanhar as informações referente ao lançamento do livro segue abaixo o link da matéria que saiu na Revista IHU on-line desta semana, como partilha. http://www.ihuonline.unisinos.br//index.php?option=com_eventos&Itemid=26&task=evento&id=322

IHU em Revista - Seminário de Políticas Sociais

2010-06-30T11:35:00.000-07:00

Nesta quinta-feira, 01-07-2010, acontece o Seminário de Políticas Sociais, com o lançamento concomitante do 3º Caderno Ideação e do DVD. O Seminário dá sequência ao 4º Seminário de Políticas Sociais, que foi realizado em janeiro de 2010 na Unisinos, como uma atividade do Fórum Social Mundial 10 anos.

"Este novo seminário é um espaço de publicização dos produtos do 4º Seminário, em vista da disseminação dos seus conteúdos e sensibilização dos agentes das políticas sociais para a materialização da Agenda Mundial das Políticas Públicas. "

O evento inicia às 13h30min, e vai até as 18h, no auditório da Antiga Sede da Unisinos, no centro de São Leopoldo. A programação completa pode ser conferida em http://migre.me/SQAo.

De acordo com a coordenadora do Programa Trabalho do Instituto Humanitas Unisinios - IHU, Profa. Dra. Marilene Maia, o grande objetivo do Seminário é, além de lançar o Caderno Ideação, “discutir a agenda mundial das políticas para poder sensibilizar os agentes comprometidos com a garantia dos direitos e políticas sociais para uma ação mais articulada e fortalecida”. Segundo Marilene, é preciso “garantir políticas sociais se construam uma sociedade radicalmente includente”.

Fonte: http://www.ihuonline.unisinos.br//index.php?option=com_eventos&Itemid=26&task=evento&id=322

Desfoque em foque - Publicada no IHU

2010-06-13T13:51:00.000-07:00

Ricardo Paes de Barros, o maior pesquisador de política social do Brasil, está perplexo. Os últimos dez anos, incluindo todo o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e o final da era FHC, mudaram muito os aspectos da realidade que o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) acompanha com lupa há cerca de 30 anos. Mudaram a política social e a realidade social - em ambos os casos, para melhor. Mas, perturbadoramente, as convicções e os conceitos que dão suporte há décadas ao trabalho de PB, como o economista é conhecido, também já não são exatamente os mesmos. A transformação da realidade brasileira colocou em xeque o modelo superorganizado e racional de política social que ele sempre defendeu.

A reportagem é de Fernando Dantas e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 13-06-2010.

Isso não significa que a política social dos últimos anos tenha caminhado numa direção contrária à visão de PB, que é colaborador na área social da candidata a presidente pelo PV, Marina Silva. Pelo contrário. Uma boa parte dos avanços obtidos - incluindo a joia da coroa, o Bolsa-Família - é tributária do gigantesco trabalho de pesquisa de política social por ele desenvolvido no Brasil e em diversos outros países latino-americanos.
No caso do Bolsa-Família, PB fez parte do grupo de pesquisadores do Ipea que varou noites reunido no Rio para pôr de pé o arcabouço técnico e logístico daquele que é talvez o maior programa de transferência de renda do mundo - e, como mostram os 43% de intenções de voto em Dilma Rousseff entre os eleitores beneficiados por programas sociais do governo federal, uma poderosa ferramenta política.
Mas o que perturba hoje o economista, como pensador de política social, é que as iniciativas do governo Lula nessa área são uma gigantesca salada de programas que seguem e rejeitam os princípios que ele sempre defendeu. O pior - ou melhor -, porém, é que essa receita confusa, surpreendentemente, está dando certo. "Talvez o sucesso disso tudo se deva ao fato de que não fomos seletivos", ele pondera.
Para quem conhece o economista, a frase soa quase bombástica. Engenheiro do Instituto de Tecnológico de Aeronáutica (ITA), matemático do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) no Rio e doutor em economia pela ortodoxa Universidade de Chicago, PB é conhecido como partidário da racionalidade, da eficiência e da focalização na política social - em uma palavra, da seletividade.
A alma de cientista, porém, impede que suas ideias se sobreponham aos fatos. E a melhora nos indicadores sociais é um sinal incontestável de que a receita atual tem seus méritos. Ele vê grandes progressos no Brasil em diversas áreas, como o combate à subnutrição e à mortalidade infantil, acesso à pré-escola e atenção básica à saúde, entre outras. Mas, indubitavelmente, a principal e a mais visível faceta do que PB chama de "progresso fantástico" é a redução da pobreza e da desigualdade nesta década, nas asas do diferencial no crescimento da renda de ricos e pobres.
Ele tem um resumo simples da história: na média do período de 2001 a 2008 (último dado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, Pnad), a renda per capita dos 10% mais ricos cresceu a um ritmo alemão, de 1,5% ao ano, e a dos 10% mais pobres a um ritmo quase chinês, de 8%. Nos outros extratos, o ritmo tendeu a ser tão maior ou tão menor quanto mais próximo se estivesse, respectivamente, dos 10% mais pobres ou dos 10% mais ricos.
O pesquisador é um defensor histórico da focalização, a ideia de se gastar recursos públicos escassos prioritariamente com os mais pobres. O exemplo mais acabado de focalização é o próprio Bolsa-Família, que atinge 12,5 milhões de famílias, ou cerca de 25% da população brasileira. Com gastos inferiores a 0,5% do PIB, o programa teve grande papel na redução da pobreza e da desigualdade nos últimos anos, exatamente porque os beneficiários são de fato, na sua grande maioria, pobres ou muito pobres. Outro programa focalizado que PB defende sem reservas é o Pró-Uni, no qual o governo paga por vagas no sistema universitário privado e as oferece para estudantes comprovadamente pobres.
O problema, ele continua, é que essas iniciativas convivem lado a lado com outros programas e gastos inteiramente não focalizados. Alguns exemplos são a forte expansão das universidades públicas, gratuitas tanto para ricos quanto para pobres, e as farmácias populares, nas quais os produtos são mais baratos para qualquer um que nelas adquira seus medicamentos. E há também a política de aumentos reais do salário mínimo, que carreia uma montanha de dinheiro muito maior do que o Bolsa-Família para benefícios de idosos e deficientes físicos que já estão acima da linha de pobreza.
PB gosta de comparar a salada de programas do Brasil com a política social extremamente bem-sucedida do Chile, que é tudo com o que ele sempre sonhou em termos de racionalidade, eficiência e focalização (e que será uma das referências para o programa de Marina). "Eles sempre caminham do A para o B, têm muito foco, fazem tudo passo a passo, olhando para a restrição orçamentária, e com muita clareza da sociedade sobre os objetivos", descreve. Mas o espantoso, admite, é que, mesmo com toda essa organização, "em vários indicadores o Chile está indo mais devagar que o Brasil".
O economista vem desenhando aos poucos uma explicação - e uma justificativa - para o estilo e o sucesso da política social brasileira, que descreve como "fazer o leque completo de todas as ideias em cima da mesa". Para PB, "a sociedade pode estar tão ansiosa que esteja dizendo o seguinte - vem cá, não temos tempo de saber se tem impacto, se não tem impacto, se está mais bem focalizado, se está mais mal focalizado, sai fazendo tudo aí, ô cara".
Nesse caso, ele prossegue, "se você tem uma dívida social gigante, e tem dinheiro para testar várias ideias, talvez não tenha mesmo por que esperar, por que fazer um protótipo para escolher isso ou aquilo - pode valer a pena deslanchar diversas coisas".
O pesquisador, que sempre defendeu a busca do máximo foco e da máxima eficiência para cada centavo gasto de dinheiro público, admite agora que "se tentarmos fazer na política social só aquilo que temos certeza que funciona, que está bem focalizado, pode ser que não consigamos gastar toda a quantidade de dinheiro que temos".
Porém, mesmo reconhecendo o sucesso da política social brasileira de atirar em todas as direções, a sua racionalidade o leva a apontar também os riscos dessa estratégia, e, principalmente, os desafios futuros que ela implica. O primeiro problema de implantar tudo que parece bom à primeira vista é criar grupos de interesse entre os beneficiários: "Depois, é extremamente difícil voltar atrás".
Ele nota que parece haver muita folga no orçamento social hoje, mas a situação pode mudar no futuro. Quando a conta apertar, e houver novas boas ideias para se aplicar, os recursos podem já estar comprometidos com programas que acabam se revelando pouco eficazes. Assim, numa segunda etapa, é possível que um ordenamento seja necessário, como se "a política social de hoje fosse um rascunho bem-sucedido que terá de ser passado a limpo adiante".
É nesse ponto que entra em jogo o segundo grande mantra da vida profissional de PB, que faz par com a focalização: a avaliação dos programas sociais. Ele exemplifica com o Pró-Uni e a expansão das universidades públicas: "Se você não sabe a melhor forma de resolver a questão do acesso à educação superior, pode testar as duas coisas, mas tem de definir se o Pró-Uni é a solução ou apenas um remendo provisório enquanto não se expande a universidade pública para cobrir todo o universo de jovens no Brasil".
O economista diz que o Brasil evoluiu muito em termos das ferramentas para avaliar a política social, mas "está mais preocupado com avaliações que permitam melhorar o desenho dos programas, e que partem do princípio de que eles devem ser continuados". Para ele, será preciso também fazer "duras avaliações de impacto, que dirão se o caminho A é melhor que o B; e, se for, B será descontinuado para que se possa concentrar a atenção e os recursos em A". Nesse terreno "politicamente difícil", PB acha que o Brasil está fazendo pouco.
Mas ele vê ainda, para além da questão da efetividade, outra discussão que o País se recusa a fazer: para que serve a política social? Assim, no turbilhão recente de iniciativas, faltou definir princípios e propósitos que dão o norte para inevitáveis escolhas no futuro.
PB exemplifica com um trabalho do qual participou recentemente, que consistiu em definir os possíveis objetivos de longo prazo do Bolsa-Família. A primeira alternativa seria a de um programa voltado a reduzir e liquidar a extrema pobreza definida por uma linha de renda em valores absolutos. Nesse caso, o Bolsa-Família iria diminuir e acabar dentro de um prazo relativamente curto, dado o rápido avanço dos rendimentos dos brasileiros mais pobres.
A segunda opção é a de que o Bolsa-Família fosse o embrião de um programa de "bolsa-cidadania", ou "renda mínima", cujo propósito fosse o de chegar gradativamente a todos os brasileiros.
A terceira definição, da preferência de PB, é a do Bolsa-Família como um programa para acabar com o que ele chama de "pobreza relativa", definida não por um valor de renda absoluto, mas pela distância em relação à renda média do brasileiro. Nesse caso, o Bolsa-Família existiria enquanto persistissem os níveis extremos de desigualdade no Brasil, cuja queda - que está ocorrendo - será um processo bem mais prolongado do que a eliminação da extrema pobreza definida pela renda em valores absolutos. "Curiosamente, essa discussão não é feita, e a sociedade fica sem saber para onde vai o Bolsa-Família", ele comenta.
PB nota que há inúmeros outros debates que não estão sendo feitos. Para o economista, apesar de todos os progressos, a política social brasileira avançou pouco em termos conceituais. A tarefa à frente são definições fundamentais sobre o tamanho e o papel do Estado, sobre focalização e universalização, sobre "desmercantilizar" ou não a educação, sobre o papel do setor privado e do terceiro setor, sobre parcerias, etc: "É toda uma discussão que não está acontecendo, cuja falta atrapalha na hora de decidir o que vamos fazer com os diversos programas sociais", ele conclui.

Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=33377

Em Julho, Seminário pós FSM

2010-06-11T17:01:00.000-07:00

Elementos de uma nova agenda: Os bens comuns

2010-02-25T08:29:00.000-08:00

Forum Social Mundial: 10 anos depois - Elementos de uma nova agenda: Os bens comuns

As múltiplas crises nos setores de alimentação & desenvolvimento, clima & meio ambiente e finanças retratam uma crise de idéias. Por isso, novas idéias, coerentes e poderosas são urgentemente necessárias. O Fórum Social Mundial mostrou durante cerca de uma década, que essas idéias (e alternativas) são abundantes! Uma delas conseguiu infiltrar-se na agenda do FSM durante o 9 º Fórum Social Mundial 2009, em Belém. Depois de um debate frutífero e aberto em Belém, o manifesto “Reinvidicando os bens comuns” foi lançado. Ele foi pensado como uma espécie de “Chamada Global para uma campanha de mobilização internacional para recuperar, proteger e recriar os bens comuns”. Assim, o FSM abriu “um espaço participativo, que nos permite compartilhar e discutir idéias e iniciativas em relação ao futuro do espaço comum.” O Manifesto está disponível em 8 línguas para receber assinaturas e ser debatido.
Nas páginas seguintes pretendo explicar:
- Primeiramente, porque eu acredito que, com base em fonte literalmente inesgotável de experiências práticas em todo o mundo, os bens comuns estimulam múltiplas respostas para múltiplas crises.- em segundo lugar, porque eu acredito que os bens comuns como paradigma e visão de mundo podem se converter em um conceito de base para uma plataforma estratégica para os movimentos sociais, e para além e- e finalmente, porque o momento certo para os bens comuns chegou.Isso fará com que você compreenda facilmente porque eu estou dentre os que apoiaram o Manifesto desde seu início.
Os bens comuns como um paradigma comum para os movimentos sociais e além
Nós só podemos promover o bem comum como nova narrativa para o século 21 se eles forem identificados como um denominador comum por diferentes movimentos sociais e escolas de pensamento. No meu ponto de vista, a imposição dos bens comuns seria não só possível, mas estrategicamente inteligente. Aqui estão 15 razões por que acredito nisto:
1. Os bens comuns estão em toda parte. Eles determinam nossa qualidade de vida de muitas e importantes maneiras. Estão presentes (embora muitas vezes invisíveis) nas esferas social, natural, cultural e digital. Pense sobre as coisas que usamos para aprender (ler e escrever), as coisas que usamos para nos mover (terra, ar e mar), as coisas que usamos para nos comunicar (idioma, música e código), as coisas que usamos para alimentar e curar (terra, água, remédios), ou as coisas das quais depende nossa reprodução (genes, vida social). Os bens comuns têm a ver com compartilhar e usar todas essas coisas. Eles são uma vívida forma de reprodução das nossas relações sociais - a qualquer momento. Portanto, eles são melhor descritos com um verbo (COMMONING, ou “comunar” em português) ao invés de um substantivo (bens comuns). Os bens comuns são um tipo especial de prática de utilização e produção de conhecimentos e bens materiais, onde o valor de uso é privilegiado sobre o valor de troca.
“Comunar” é uma prática que nos permite tomar nossas vidas em nossas próprias mãos, proteger e ampliar o que é comum a nós ao invés de testemunhar sua clausura e privatização. Os direitos daqueles que “comunam” são independentes da convenção formal e do direito positivo. Nós simplesmente os possuímos sem ter que pedir permissão para ninguém e os compartilhamos com outros. Os bens comuns oferecem um tipo diferenciado de liberdade daquela que provém do mercado. Assim, a boa notícia é que: quando nos concentramos nos bens comuns, nos concentramos em como mudar as coisas a partir da esfera do mercado para a esfera do bem comum, nos concentramos em como mudar a autoridade e a responsabilidade de burocracias estatais para as muitas possibilidades de “governo dos comuns” por seus usuários e nos concentramos em muitas questões e recursos - como os 75% por cento da biomassa do mundo - que ainda não estão mercantilizados. Isto é encorajador.
2. Os bens comuns ligam setores e comunidades, oferecem uma estrutura para a convergência e consolidação dos movimentos. As questões com que temos que lidar se tornaram demasiadamente complexas. A fim de reduzir a complexidade, fragmentamos o que deve permanecer junto. No debate político público há uma divisão em diferentes domínios do conhecimento e autoridade. Há aqueles que discutem questões relacionadas aos recursos naturais (os “ecos”) e aqueles que discutem as questões culturais & digitais (os “technos”). O resultado são comunidades (excessivamente) especializadas para cada uma das centenas de problemas com que nos confrontamos e muitos elos perdidos. Para a própria diversidade do espaço comum, essa fragmentação vai continuar, em certa medida, mas também contribui para uma perda da nossa capacidade comum de acompanhar o andamento dos processos econômicos, políticos e tecnológicos e as mudanças. Isso diminui a nossa capacidade de reagir às mudanças e cuidadosamente encaminhar propostas que sejam alternativas e coerentes. Os bens comuns podem unificar diferentes movimentos de mudança social, mesmo aqueles que têm uma dinâmica profundamente diferente, porque eles permitem-nos concentrar no que todos os recursos comuns e as pessoas têm em comum e não no que os separa. A água é finita, o conhecimento não é. Atmosfera é global, um parque não é. As idéias crescem quando as dividimos, a terra não. Mas todos são recursos comuns. Portanto nenhum deles pode ser propriedade exclusiva de uma única pessoa. Todos estão ligados a uma comunidade. Todos são mais bem governados se as regras e normas são auto-determinadas ou consideradas altamente legítimas pelo povo que tem que contar com esses recursos.
3. Os bens comuns reformulam o debate sobre propriedade para além da (às vezes inútil) definição de público versus privado. O reinvidicação pela propriedade pública continua a ser importante, mas os Estados serviram realmente como depositários conscienciosos dos bens comuns? Não. Eles realmente protegem os conhecimentos tradicionais, florestas, água e biodiversidade? Não em todo lugar. Há muito mais do que o “público” e o “privado”. Um recurso comum pode ser possuído por um curto espaço de tempo (para reproduzir os nossos meios de subsistência), mas não podemos fazer com ele o que queremos. -+ A propriedade permite. E a propriedade permite o abuso e a mercantilização, a rentabilização máxima e a “externalização” dos custos sobre os bens comuns - um processo em curso no final do qual todos nós estaremos em pior situação. Mesmo os mais ricos entre nós, estimulados a fugir para condomínios fechados.
4. A perspectiva dos bens comuns não é uma forma digital de pensar. O seu modo não é binário, 0 - 1, um ou outro. Também não foca nos pontos principais, como um único número de “sucesso”. Nossa busca é por soluções para além de pólos opostos e métricas numéricas de “sucesso”. Não é simplesmente privado versus público, nem a direita versus a esquerda, a cooperação versus a competição, “mão invisível” do mercado contra o planejamento do Estado, dos que são a favor da tecnologia versus os antitecnologia. De uma perspectiva dos bens comuns o foco está no terceiro elemento esquecido. Ele aprofunda a nossa compreensão sobre a propriedade comum e os princípios universais que trabalham para as pessoas e protegem os seus recursos comuns. No setor de bens comuns, priorizamos aprender mais sobre a cooperação do que sobre a competição. Os bens comuns reforçam regras auto-determinadas e tecnologias abertas comumente desenvolvidas e controladas, ao invés de tecnologias proprietárias, que tendem a concentrar o poder dentro de elites e permitem que elas nos controlem.
5. Falar sobre os bens comuns significa focar na diversidade. Nas palavras do ex-governador Olívio Dutra (Rio Grande do Sul) durante o “Fórum Social Mundial 10 anos depois”: “Eles permitem a unidade dentro da pluralidade e da diversidade”. A definição, mas não a posição defensiva é: “um mundo no qual cabem muitos mundos”. Sem dúvida, um dos pontos fortes desta abordagem reside na idéia de que não há soluções simplistas, padrões institucionais ou nenhuma panacéia “tamanho único”, apenas princípios universais, tais como reciprocidade, cooperação, transparência, respeito à diversidade e outros. Cada comunidade tem que determinar as regras adequadas sobre como acessar, usar e controlar um sistema de recursos comuns baseado nesses princípios. Isto é algo complexo - assim como é a relação entre natureza e sociedade - especialmente quando falamos sobre bens comuns globais. Lá, a “comunidade” é a humanidade inteira, o que se refere à própria necessidade de um novo multilateralismo baseado em uma abordagem livre.
6. Para nos centrarmos na questão dos bens comuns devemos equilibrar três grandes Cs: Cooperação, Comando e Concorrência. Não há cooperação sem competição e vice-versa, mas em uma sociedade baseada nos bens comuns o reconhecimento é adquirido por aqueles que melhor desempenham a cooperação e não a competição. O slogan é: Extrapole a cooperação e não a competição. As regras específicas para a cooperação em um sistema de bens comuns variam de configuração para configuração. Ninguém pode comandá-las de cima. Da pesquisa e prática ligadas aos bens comuns aprendemos que por todo o mundo muitos sistemas de governança de bens comuns são autoreguláveis, o que significa que eles estão criando seus próprios sistemas de monitoramento. Ou eles são autoreguláveis e se coordenam em diferentes níveis institucionais. Quanto ao “comando”, o prêmio Nobel Elinor Ostrom aconselha: “É melhor induzir a cooperação com mecanismos institucionais equipados para os ecossistemas locais do que tentar comando à distância.” Ao mesmo tempo, “os sistemas vindos de cima” - governos, leis, organismos internacionais - podem ser extremamente importantes para o empoderamento e facilitação dos bens comuns. Mas para fazer isso, eles precisam de uma perspectiva de bens comuns inscrita nas suas lógicas e políticas arquitetônicas.
7. Os bens comuns não separam a dimensão ecológica da social como um foco tipo “Green New Deal” faz. Até certo ponto, pode ser útil tornar visível o “valor econômico” dos recursos naturais e certamente é necessário internalizar os custos ecológicos de produção em todo o processo produtivo. Mas isso não é suficiente. Tal enfoque não aborda a dimensão social do problema e tende a aprofundar as estruturas tendenciosas de mercado, ligando as soluções ao acesso ao dinheiro. Então, aquele que tem pode pagar a internalização do custo. Aquele que não tem está em maus lençóis. Ao invés disso, as dimensões ecológica e social encontram uma explicação comum nos bens comuns. Não existe solução baseada em uma perspectiva de bens comuns onde aqueles que não têm, estão em situação pior.
8. O conceito de bens comuns integra diferentes visões de mundo: existem atrativos para o pensamento socialista (por exemplo, a posse comum), para os anarquistas (a abordagem auto-organizacional), para o pensamento conservador (valorizando a proteção da criação), obviamente, para as idéias comunitárias e cosmopolitas (abordagem da diversidade integral) e até mesmo para os liberais (distância da responsabilidade do Estado e o respeito pelos interesses e motivações individuais em aderir a uma comunidade ou um projeto). Mas é claro que os bens comuns não podem ser um programa de partido político único. Essa é a sua força e é por isso que atores políticos da corrente principal muitas vezes não compreendem os bens comuns e até mesmo tentam cooptá-los. Se realmente desejamos um discurso coerente sobre os bens comuns (ver 9), eles não serão bem sucedidos.
9. O valor de referência para a integração de diferentes idéias políticas dentro de um paradigma de bens comuns é clara e tem três objetivos: (a) uso sustentável e respeitoso dos recursos (social, natural e cultural incluindo o digital), o que significa: sem o uso excessivo ou subutilização de recursos comuns (b) a partilha equitativa dos recursos comuns, bem como participação em todos os processos decisórios sobre o acesso, uso e controle desses recursos e (c) o livre desenvolvimento da criatividade e da individualidade das pessoas, sem sacrificar o interesse coletivo.
10. Os bens comuns não têm um, mas muitos centros. Suas estruturas de governança são descentralizadas e variadas também. Em outras palavras: é característico para os bens comuns ser policêntrico, o que defende uma abordagem profundamente democratizante, tanto politicamente (princípios da descentralização, subsidiariedade e soberania do povo e da tomada de decisão) e economicamente (o “modo de produção dos comuns” nos faz menos dependentes do dinheiro e do mercado).
11. Os bens comuns reforçam a crença essencial sobre seres humanos e comportamento. Não somos apenas, nem principalmente o “homo oeconomicus” que nos fizeram crer ser. Somos muito mais do que criaturas egoístas atrás dos nossos próprios interesses. Precisamos e gostamos de estar envolvidos em uma rede social. “Os bens comuns são a teia da vida”, afirma Vandana Shiva. Gostamos de contribuir, cuidar e compartilhar. Os bens comuns reforçam a confiança no potencial criativo das pessoas e na idéia de interrelacionalidade, o que significa: “Eu preciso dos outros e os outros precisam de mim.” Eles honram a nossa liberdade de contribuir e partilhar. Este é um tipo de liberdade diferente da liberdade em que o mercado está baseado. Quanto mais contribuirmos, maior será o nosso acesso às coisas. Mas note: não é simplesmente “acesso a tudo de graça”.
12. Os bens comuns oferecem ferramentas de análise que surgem a partir de categorias diferentes daquelas do capitalismo e, portanto, o conceito contribui para “descolonizar nosso pensamento”. (Grzybowski) Aqueles que “comunam” redefinem a “eficiência”. Eles perguntam como cooperar “eficientemente” e como incentivar e capacitar as pessoas para também fazê-lo? Eles reivindicam direitos de uso (de curto prazo) para reproduzir seus meios de subsistência, em vez da propriedade ilimitada. Eles honram as formas tradicionais de proteger os bens comuns, bem como os sistemas de conhecimento tradicionais. Em suma: os bens comuns jogam nova luz sobre muitos dos antigos processos regulatórios políticos e jurídicos. Faz uma grande diferença o fato de eu ver o ambiente como um bem comum ou como uma mercadoria para ser comercializada. Faz diferença se a água é entendida como um bem comum, o que significa intimamente ligada às necessidades das comunidades, ou não. Ou considere as sementes; conceber a diversidade das sementes como algo livre significa: autodeterminação da colheita e segurança alimentar. Se a sociedade reconhecesse a diversidade regional de sementes como um bem comum, o Estado colocaria todos os recursos disponíveis para produção independente e orgânica de sementes e para proteger os pequenos agricultores para que estes continuem sua forma tradicional de desenvolvimento de sementes ao invés de desperdiçar o dinheiro dos contribuintes com manipulação genética e engenharia de sementes.
13. No setor de bens comuns, há uma grande diversidade e quantidade de atores. Ao longo dos últimos anos, o interesse internacional no paradigma dos bens comuns se acelerou. Várias organizações e cidadãos têm agora significativos círculos transnacionais (Creative Commons, Wikipedia, Software Livre e Movimento da Cultura Livre, plataformas de partilha, organizações antimineração, alianças que trabalham para uma abordagem de Bem Viver, movimentos em todo o mundo para uma agricultura sustentável, Água como Bem Comum - Water Commons, hortas comunitárias, projetos para a comunicação e informação do cidadão e muitos outros). Na verdade, é um crescimento espontâneo e explosivo de diversas iniciativas comuns. Desde que Elinor Ostrom ganhou o Prêmio Nobel de Economia (Outubro 2009), muitas universidades têm redescoberto o interesse acadêmico pelos bens comuns.
14. Os bens comuns são um modo alternativo de produção. Os problemas com que nos confrontamos não são problemas de disponibilidade de recursos. São problemas que surgem a partir do modo de produção atual. Felizmente, em algumas áreas, estamos testemunhando uma mudança do modo de produção capitalista (baseada na propriedade, comando, troca de valor através de dinheiro, exploração de recursos e do trabalho, dependentes do crescimento e com o lucro como único objetivo) em um modo livre de produção (baseado na posse, contribuição, partilha, auto-interesse e iniciativa, onde o PIB é um indicador insignificante e o objetivo é uma vida boa 15. O discurso sobre os bens comuns é um discurso sobre mudança cultural. Não se trata de uma abordagem meramente tecnológica ou institucional. Em vez disso, ela oferece uma nova estrutura o pensar e agir político e pessoal.
Por que agora? Porque o momento é propício para os bens comuns.
1. Dado o momento histórico de mudança, os bens comuns estão atualmente sendo redescobertos em muitos contextos. O Mercado e o Estado (sozinhos) falharam tanto na proteção dos recursos comuns na satisfação das necessidades dos povos. Na verdade, o fundamentalismo do mercado livre que prevalece neste momento está ameaçado. Seu sistema de análise econômica, políticas públicas e visão de mundo estão perdendo o seu valor explicativo, para não mencionar o apoio do público. Mais e mais pessoas percebem que não é por causa do mercado que nós apreciamos a biodiversidade, a diversidade cultural e as redes sociais!
2. As novas tecnologias permitem novas formas de cooperação e a produção descentralizada do que, até agora, têm sido tecnologias essenciais monopolizadas da era industrial. Hoje, podemos deslocar até a energia ou a produção de eletricidade para os bens comuns sociais (estações de energia solar cidadã, estações de energia caseiras). Podemos decidir quais são as notícias e informações úteis para a comunidade e reproduzi-las com “a maior máquina de copiar” que já existiu: a internet. A grande revolução em curso na produção permite uma mudança de regras. Esta é uma grande ameaça para os monopólios.
3. Os processos em curso colocam o indivíduo em posição de participar de um contexto mais amplo. A perspectiva moderna dos bens comuns não é dirigida para o passado. A perspectiva não é de mera relocalização. O horizonte aponta para a cooperação local, descentralizada e horizontal em redes distribuídas de modo que as pessoas possam se capacitar para criar coisas juntas, disponíveis para elas e outras - se quiserem. O objetivo é ampliar o setor de bens comuns e da produção baseada em bens comuns tanto quanto possível e depender cada vez menos do mercado. Isso só será possível se o novo modo de produção for capaz de resolver até mesmo problemas complexos, se for capaz de produzir artefatos coletivamente que mesmo grandes empresas teriam dificuldades para preparar logisticamente, financeiramente e conceitualmente. E pronto! Basta pensar sobre a Wikipedia ou um carro que aceita qualquer tipo de energia. Talvez tivéssemos sido capazes de desenvolver VIPs (veículos de transporte individual), com base em 100% de materiais recicláveis, que consomem apenas um litro/100km se as empresas não tivessem restringido as tecnologias e controlado o mercado. Em um mundo onde o modo de produção baseado em bens comuns é geral, não há mais centro e periferia.
4. Há novas formas jurídicas para proteger os direitos de uso coletivo e livre e/ou acesso equitativo aos bens comuns: a Licença Pública Geral (GPL), as licenças Share Alike, modelos de apropriação dos recursos naturais, com um mecanismo embutido para proteger contra a especulação e evitar a superexploração, fundos de ações de um único recurso comum, os sistemas acequia e Johads de gestão da água no México e Índia ou o Allemansrätten (direitos de cada pessoa) em países da Europa Setentrional. Estas são ferramentas poderosas sobre as quais temos muito que aprender e desenvolver. É uma área onde precisamos de uma boa dose de pensamento jurídico criativo e inovação e precisamos de respeito pela grande variedade de regras formais e informais para proteger os bens comuns em todo o mundo.
5. E por último, mas não menos importante: uma vez que você inicia sua caminhada no mundo dos bens comuns, você descobre coisas novas e impressionantes. Você se conecta com centenas de comunidades dinâmicas. Você tem insights inesperados, descobre projetos estimulantes e idéias e multiplica suas redes. É energizante. Você sabia que existe um projeto chamado Open Cola? Ou que o maior lago da Nova Zelândia, o Lago Taupo, está cheio de trutas? Na região de Taupo muito turística, há uma pressão muito grande sobre os recursos, mas a população continua a desfrutar da truta do lago, porque os neozelandeses seguem uma regra simples: Pesque o que você precisa para comer (para fazer isso, você obtém uma licença de pesca das autoridades locais), mas não venda. Assim, você não vai encontrar nenhuma truta nos menus das centenas de restaurantes na região. Lembre-se: Os bens comuns não estão à venda. Ou será que você sabe algo sobre a biologia de código aberto e medicina participativa? Você já ouviu falar sobre os inúmeros bancos de sementes locais - especialmente no sul - e os incríveis tesouros que eles desenvolvem para nós? Você sabe em que ponto se encontra a luta do crescente movimento internacional de acesso aberto da publicação acadêmica em seu esforço para ter certeza de que teremos livre acesso ao que foi publicamente financiado para a produção do conhecimento? Você sabe algo sobre o intercultural e os movimentos para as hortas comunitárias ou sobre os regimes utilizados pelos pescadores de lagosta do Maine/E.U.A. para evitar o excesso de pesca da lagosta? E a participação dos bens comuns nas crises, quando centenas de voluntários contribuem com seu conhecimento e coletam informações utilizando modernas tecnologias da informação para o apoio à ajuda humanitária no Haiti pós-terremoto, por exemplo?
Os bens comuns trazem o entusiasmo de volta para os debates políticos. Os jovens são todo ouvidos quando eles aprendem sobre produção coletiva de um para um, porque é isso que eles fazem. Os “ecos” são todo ouvidos quando eles descobrem o princípio de copyleft, que permite a reprodução viral de software e de conteúdo. Eles aprendem que “este treco complicado de licença” significa a defesa da nossa liberdade de acesso aos conhecimentos e técnicas culturais. É precisamente o que eles dizem no seu campo. Os “technos” se motivam a utilizar suas incríveis habilidades para ajudar a gerir sistemas complexos de recursos naturais. Em outras palavras: os bens comuns ampliam o horizonte e sopram uma brisa fresca no pensamento e prática coletivos não-dogmáticos e dinâmicos.
Os bens comuns são um conceito poderoso, autocapacitante e empoderante para a constante recriação de uma vida digna. É o que precisamos para construir um movimento diversificado e irresistível, com base em um pensamento político, coerente e conceitual.
Silke Helfrich
Tradução Adriana Guimarães

Reunião de avaliação do 4° Seminário

2010-02-23T05:19:00.000-08:00

Agendem-se:

Data: 02 de março (terça-feira)
Hora: 14h
Local: SACIS - Pref. Municipal de São Leopoldo - Rua São Joaquim, 600 - São Leopoldo

Sua participação será bem importante! Pedimos para que todos levem consigo suas avaliações e de sua instituição para que possamos construir um bom Raio X do vivido para planejar qualificadamente a continuidade do processo.
Lembramos que esta continuidade foi traçada brevemente ao final do Seminário e que tem um instrumento potente para isso que é a Agenda...

Seminário sobre Políticas Sociais lota Anfiteatro Padre Werner da UNISINOS.

2010-02-02T04:31:00.000-08:00

FSM 2010- Porto Alegre/RS

Seminário sobre Políticas Sociais lota Anfiteatro Padre Werner da UNISINOS.

São Leopoldo/RS - Frente a um anfiteatro lotado, o professor titular da Universidade de Coimbra Boaventura de Souza Santos e a senadora Marina Silva (PV), falaram sobre políticas sociais, direitos de indígenas e afrodescendentes e desmatamento. Os dois participaram ontem no segundo painel do 4º Seminário de Políticas Sociais: O Papel Público das Políticas na Garantia dos Direitos Sociais, dentro da programação do Fórum Social Mundial (FSM), que ocorreu no Anfiteatro Padre Werner, na UNISINOS.

Silvio Caccia Bava, representante do Instituto Polis e do jornal Le Monde Diplomatique; e Hélios Puig Gonzáles, da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, foram os painelistas na primeira parte do seminário, em mesa coordenada por Salvatore Santagada representando o SINSOCIÓLOGOS/RS.

Doutor em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale, Boaventura de Souza Santos começou falando sobre o contexto da América do Sul na última década. ‘‘Este continente teve uma década auspiciosa, com exceção da Colômbia, que pode via a ser um Israel da América do Sul’’ e arriscou previsões, embora dissesse que sociólogos não são bons no assunto. ‘‘Suspeito que a próxima década não seja tão brilhante e auspiciosa. Temos um novo governo de direita no Chile, não sabemos o que acontecerá com a Venezuela, há o apoio ao golpe de Estado nas Honduras. Esta década será mais exigente e tornará o Fórum Social Mundial ainda mais relevante do que foi até agora’’, salientou.

Ele enfatizou a importância de radicalizar a democracia não somente na política, mas também nas famílias, nas fábricas, na rua, nas empresas. Em todos os lugares. “Para que isso seja possível, não podemos ter medo e desistir. Temos que ir até o fim para obtermos algum resultado”.

Ao ser anunciada, Marina foi recebida de pé pelo público, sob fortes aplausos. A ex-ministra do Meio Ambiente era uma das presenças mais esperadas desta edição do Fórum. Boaventura, igualmente, garantiu o quorum, que lotou não somente o anfiteatro (720 lugares), mas outros dois espaços fora dele, onde foram colocadas telas extras. Até mesmo o criador do FSM, Oded Grajew, compareceu para prestigiar o evento.

O Fórum Social Mundial desafiado por novas perspectivas. Entrevista Especial com Boaventura de Sousa Santos

2010-02-02T04:22:00.000-08:00

Entramos no milênio com um sentimento contraditório, disse o sociólogo Boaventura de Sousa Santos para a platéia que o assistia na tarde do dia 27-1-2010, no Anfiteatro Padre Werner, no 4º Seminário de Políticas Sociais, parte da programação do Fórum Social Mundial. Sem otimismo, ele assegurou que a próxima década será menos fácil para as forças progressistas e os movimentos sociais. “Venho do Equador e vejo tensões muito fortes entre o governo e o movimento indígena, justamente num país cuja a Constituição tem uma enorme influência indígena. Isto também é um mau sinal”.
Por outro lado, o sociólogo apontou uma novidade no continente latino-americano: o resgate do conceito de suma causa, presente na tradição indígena, ou seja, a necessidade de pensar a natureza, a harmonia cósmica, o bem-estar social. Essa concessão holística “exclui a acumulação e o lucro como fins em si mesmo e (...) é baseada na simplicidade, nos valores comunitários (...), uma maneira completamente diferente de entender a economia”. Esse resgate está relacionado a um processo de descolonização da América Latina. “Só agora muitos países estão se dando conta disso, devido a ação dos novos protagonistas indígenas e afro-descendentes”.
Depois da apresentação de sua conferência, Boaventura conversou com a IHU On-Line e falou sobre o fracasso que Copenhague representou para os movimentos sociais e mencionou suas expectativas em relação ao futuro do Fórum Social Mundial nos próximos anos.

Boaventura de Sousa Santos é professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Distinguished Legal Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison e Global Legal Scholar da Universidade de Warwick. É igualmente diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, diretor do Centro de Documentação 25 de Abril da mesma Universidade e coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa. Entre sua vasta produção bibliográfica, citamos Epistemologias do sul (Coimbra: Edições Almedina, 2009); A universidade no século XXI. Para uma universidade nova (Coimbra: Edições Almedina, 2008); A gramática do tempo: para uma nova cultura política (Porto: Afrontamento, 2007); Para uma revolução democrática da justiça (São Paulo: Cortez Editora, 2007).

Confira a entrevista.
IHU On-Line – Copenhague foi um fracasso, uma derrota para os movimentos sociais?
Boaventura de Sousa Santos – De alguma maneira foi um fracasso, sim. Não conseguimos impor em Copenhague uma visão coerente, alternativa àquela que estava sendo posta pelos países desenvolvidos, com alguma conivência dos países em desenvolvimento. Isso resultava do fato de que em Bali, numa conferência preparatória, os EUA declararam que não estavam preparados para impor metas para a redução do CO2. Quando os EUA disseram isso, todos os países já sabiam que não iriam se envolver em grandes metas vinculativas, porque os americanos ficariam de fora. Aliás, os EUA têm um hábito extraordinário de não participar das convenções internacionais. Portanto, Copenhague já era um fracasso anunciado. O que houve, obviamente, foi uma tentativa, e essa com êxito, de que não se assinassem documentos que mostrassem a hipocrisia total de todo o sistema. Mais vale aceitar um fracasso e ver se no México, ainda este ano, é possível fazer alguns avanços.

"De alguma maneira foi um fracasso, sim. Não conseguimos impor em Copenhague uma visão coerente, alternativa àquela que estava sendo posta pelos países desenvolvidos"

É evidente que os países ricos e desenvolvidos têm que ter a sua cota de responsabilidade. Em seu discurso no Gigantinho, o presidente Lula disse que quem polui há 200 anos não pode ter as mesmas responsabilidades daqueles que poluem a cinco ou dez anos. Isso é perfeitamente justo, mas muito difícil de ser compreendido pelos governantes da Europa ou dos EUA. Portanto, esse é um processo lento, até porque temos outros gigantes emergentes como a China, a qual, usando este argumento, não está disposta a desenvolver uma economia de baixo carbono. Por outro lado, temos a Coréia do Sul, um exemplo de país capitalista desenvolvido que está neste momento fazendo uma conversão notável para a economia do baixo carbono, anunciando novos modelos de produção, que podem ter algum futuro dentro do modelo capitalista.

IHU On-Line – Qual será o papel político e social do Fórum Social Mundial nos próximos dez anos? Que futuro o senhor vislumbra para o encontro?
Boaventura de Sousa Santos – O Fórum Social Mundial, que teve um impacto notável nesta última década, vai ser cada vez mais relevante se forem tomadas algumas medidas. A primeira, no meu entender, é que ele deve ser verdadeiramente mundial. Da perspectiva sociológica ou social-política, o Fórum foi, sobretudo, latino-americano. Foi na América Latina que ele conquistou a imaginação dos movimentos sociais, dos lideres políticos que aqui vieram certos de que estavam diante de um evento importante. Não conseguimos fazer isso na Europa, nem na Ásia, nem na África, apesar de termos realizados fóruns sociais nesses continentes.
Penso que deve haver mudanças e o fato de o próximo Fórum Social Mundial ser em Dakar, pode já anunciar a possibilidade de algo mais forte neste sentido. Em segundo lugar, penso que o Fórum Social Mundial tem que se preparar para, em áreas consensuais, poder apresentar publicamente e internacionalmente posições do Fórum Social Mundial. Teria sido bom se, por exemplo, em Copenhague nós tivéssemos tido a posição do Fórum Social Mundial. Estiveram lá algumas organizações que fazem parte do Fórum, só que elas atuaram como organizações e não como organizações do Fórum Social Mundial. Mas aí é preciso haver alguma evolução. Em terceiro lugar, o Fórum deve tentar promover algumas ações coletivas de formação como, por exemplo, a minha proposta da universidade popular dos movimentos sociais, ou outras sugestões de articulação de ações coletivas. Hoje, o Fórum é a melhor opção para se tentar uma nova articulação entre partidos e movimentos. Ele nasceu num período de crise dos partidos com o objetivo de mostrar que há outras formas de representação. O interessante é que hoje temos partidos novos no continente que querem ver como é possível ter uma relação diferente com os movimentos sociais, articulando-se com eles, respeitando sua autonomia, mas trabalhando juntos para políticas progressistas.

"Teria sido bom se, por exemplo, em Copenhague nós tivéssemos tido a posição do Fórum Social Mundial"

IHU On-Line – Por que a próxima década será menos fácil para os movimentos sociais e forças progressistas?
Boaventura de Sousa Santos – Os avanços nunca são irreversíveis e os retrocessos nunca são finais. O que digo é que a conjuntura política internacional dá alguns sinais que podem ser positivos para este continente, mas também sinaliza aspectos que podem ser negativos. O mais negativo de todos é o fato de os EUA terem se virado para a América Latina. Quando isso acontece geralmente temos más notícias, sobretudo quando o país não decide abandonar a sua obsessão com os recursos naturais e a sua segurança. Os EUA são hoje um país que está cada vez mais isolado. Um cidadão europeu viaja por todo o mundo sem precisar de visto para entrar em muitos países. Um cidadão estadunidense, contudo, precisa de visto, hoje, para entrar em 93 países. É muito difícil um norte-americano conseguir obter um visto para entrar no Brasil, porque é muito complicado para um brasileiro obter o visto para entrar nos EUA.
Essa preocupação com a segurança fez com que tenhamos o problema do Haiti. As informações que temos mostram que os EUA transformaram o Haiti numa zona de ocupação e, sobretudo, numa zona segura, para não se repetir o que aconteceu na Somália. Com base nisso, não deram a ajuda humanitária que deveriam dar. Esses são maus sinais. Por outro lado, nem sempre os governos progressistas souberam manter a ligação com a sociedade civil e os movimentos sociais. Venho do Equador e vejo tensões muito fortes entre o governo e o movimento indígena, justamente num país cuja Constituição tem uma enorme influência indígena. Isto também é um mau sinal. Vejo que há sinais também de separação entre o presidente Chávez e os movimentos sociais. Não sabemos o que vai acontecer nas próximas eleições na Venezuela: golpe de Estado? Não imagino. Mas, como digo, as previsões não pertencem aos sociólogos.

"Por outro lado, os governos progressistas, além de não terem criado condições de ter uma relação com a sociedade civil melhor, também não tiveram políticas inovadoras no modelo econômico"

Por outro lado, os governos progressistas, além de não terem criado condições de ter uma relação com a sociedade civil melhor, também não tiveram políticas inovadoras no modelo econômico. Ainda hoje, como eu disse, não temos nenhuma política nova a não ser essa do Equador, que, em sua Constituição valoriza a filosofia ancestral do sumak kawsay (bem viver) e os direitos da Pachamama. Essa é uma das poucas formas que pode ser apontada para outro modelo de desenvolvimento. Portanto, muitas das políticas adotadas pela esquerda podem ser apropriadas por governos de direita, sem problema nenhum. De todo modo, esses são indicativos de preocupação.

IHU On-Line – Qual vai ser o papel do Fórum Social Mundial nesse contexto de dificuldade?
Boaventura de Sousa Santos – Penso que o Fórum Social Mundial vai ser muito importante para permitir uma solidariedade internacional e continental para os fatos que ainda podem acontecer. Penso que nenhuma tentativa de desestabilizar os países pode ser feita. Podem dizer que em Honduras não houve uma grande solidariedade. Mas, lá, os movimentos sociais da América Latina foram paralisados por uma atitude inicial dos EUA, os quais achavam que não era necessária a organização dos movimentos sociais, porque o país iria respeitar Zelaya, presidente eleito, e como tal não aceitaria o golpe de Estado. Portanto, quando os cidadãos de Honduras sentiram necessidade de fazer manifestações, o fizeram sozinhos. De fato não houve uma grande solidariedade continental. Penso que o Fórum Social Mundial tem de se preparar para ser mais ativo nas capacidades organizativas da solidariedade continental.
O Fórum também pode ter a função de participar de debates que são novos no continente e que tem a ver com duas questões: justiça ambiental e justiça intercultural. É preciso apresentar-se diante dos dilemas ambientais e da questão indígena e afro-descendente, porque os políticos são muito produtivistas, não tem uma consciência ambiental.

"Ainda hoje, como eu disse, não temos nenhuma política nova a não ser essa do Equador, que, em sua Constituição valoriza a filosofia ancestral do sumak kawsay (bem viver) e os direitos da Pachamama. Essa é uma das poucas formas que pode ser apontada para outro modelo de desenvolvimento"

O Fórum Social Mundial, na área ambiental, da interculturalidade e da democracia participativa e comunitária, tem um papel muito forte no sentido de dinamizar estas áreas a nível continental e global. Como vamos fazer? Não sabemos muito bem. Evidente que há a lógica do consenso, de que não devemos assumir condições que façam perder este caráter inclusivo do Fórum Social Mundial. Portanto, vamos ver o que o futuro nos reserva.

IHU On-Line – Como o conceito de suma causa pode ser aplicado na conjuntura atual?
Boaventura de Sousa Santos – O conceito de suma causa, que quer dizer viver bem, apresenta um modelo social e econômico, aliás, essa distinção não faz muito sentido porque ela é uma concepção holística, e como tal envolve movimentos culturais, sociais, econômicos e religiosos, inclusive. Realmente é uma concepção que não se assenta na ideia do progresso no sentido ocidental, mas na ideia do desenvolvimento das pessoas, do florescimento dos indivíduos e da comunidade, ou seja, é um conceito que não se baseia num princípio individualista de pessoa, mas no conceito coletivo: a pessoa e sua sociedade. Não exclui, obviamente, as relações mercantis que sempre estiveram nas comunidades indígenas. Entretanto, exclui a acumulação e o lucro como fins em si mesmo e, portanto, é uma economia que mesmo quando tem algum elemento que pudesse ser semelhante a uma economia capitalista, centra-se sempre na unidade familiar. É uma concessão que parte da família e, normalmente quando a família não a apóia, ela desaparece. Portanto, é outro tipo de concepção, de construção de vida e de sociedade, baseada na simplicidade, nos valores comunitários. É uma maneira completamente diferente de entender a economia daquela que nós conhecemos como convencional.

IHU On-Line – O senhor alerta para a necessidade de assegurarmos todos os direitos conquistados até o momento. Como mantê-los e ampliá-los num período em que o diálogo entre movimentos sociais e os representantes do neoliberalismo é tão estreito?
Boaventura de Sousa Santos – Penso que uma luta não exclui a outra. Não podemos “embandeirar em arco”, isto é, ficarmos todos triunfalistas acerca das conquistas que temos como se elas fossem irreversíveis. Conquistou-se a democracia e isso é muito importante, mas não é irreversível. Temos que aprofundá-la e radicalizá-la. A única maneira para que isso ocorra é avançar para as novas conquistas, mas ter entendimento de que aquelas que já temos também não são perdidas. Não faz sentido consolidarmos, para dar um exemplo, a Conferência Nacional, onde os movimentos sociais e o Estado se juntam e, portanto, isso é muito importante. Essa é uma política do governo brasileiro, que cria conferências nacionais de articulação com a sociedade civil organizada. Isso não impede que se lute contra a criminalização dos movimentos sociais e, nomeadamente, do MST. Portanto, aqui está a defesa daquilo que temos: a legalidade dos movimentos sociais e, por outro lado, o avanço para outras lutas e um diálogo constante.

IHU On-Line – Como os três modos de democracia (representativa, participativa e comunitária) são capazes de radicalizar a democracia? A experiência dos povos indígenas é um exemplo a ser seguido nesse sentido?
Boaventura de Sousa Santos – Precisamente porque são formas diferentes de trabalhos democráticos, onde uma democracia indígena não exclui, inclusive, a democracia representativa e participativa. Ou seja, os povos indígenas, que, no âmbito de sua comunidade, em formas de liberação democrática por consenso, tomam decisões locais, são também aqueles que irão votar nas eleições nacionais. Então, articula a democracia comunitária com a democracia representativa. Não temos até agora formas ricas e criativas de democracia participativa além da nacional. Nós temos essas formas de democracia comunitária, participativa no âmbito municipal. Já tivemos no Rio Grande do Sul uma experiência de democracia participativa a nível estadual, com o Orçamento Participativo.

"Não temos até agora formas ricas e criativas de democracia participativa além da nacional"

IHU On-Line – O senhor diz que o Estado é o novo movimento social. Pode nos explicar essa ideia?
Boaventura de Sousa Santos – Fundamentalmente é uma metáfora que uso para distinguir os velhos movimentos sociais, os sindicatos, dos novos movimentos que surgiram como o das mulheres, os ecológicos e dos direitos humanos. Digo que agora há um novíssimo movimento social que é o próprio Estado. Vimos os movimentos sempre fora do Estado, e esquecemos um pouco dele. Realmente o Estado, entregue a si mesmo e a sua lógica, é capturado pela burocracia e pelos interesses econômicos dominantes. Portanto, é preciso que os movimentos sociais saibam que o Estado é um recurso importante e, neste país, temos uma boa lição: o MST, que trabalha fora do Estado e dentro dele. Mantém a sua autonomia, faz as suas ocupações, mas ao mesmo tempo seus assentamentos recebem financiamento do Estado, negociam com ele uma reforma agrária.
Tem que ser assim, complexo, porque o Estado é hoje uma relação social contraditória. Nós estamos numa altura em que apontamos o Estado como capitalista e como tal não podemos intervir nas suas lutas. Há hoje grupos sociais, os anarquistas, sobretudo, que continuam a pensar assim. Penso que não é isso que está em jogo. O Estado é uma relação contraditória e uma relação que pode ser apropriada pelas classes populares, se não totalmente, pelo menos, parcialmente. É isso que está ocorrendo no continente latino-americano.

Momentos do Seminário

2010-01-29T08:42:00.000-08:00

Aconteceu o 4º Seminário de Políticas Sociais...

2010-01-29T03:59:00.000-08:00

O 4° Seminário de Políticas Sociais, evento do Fórum Social Mundial 2010, reafirma a necessidade das lutas garantidoras dos direitos à vida e, ao mesmo tempo, a importância da construção de uma mudança civilizatória.

Na tarde do dia 27 de janeiro a Unisinos acolheu em seu anfiteatro mais de 900 pessoas vindas de diferentes cidades da região metropolitana, do estado, do Brasil, da América latina e do mundo para a participação no 4º Seminário de Políticas Sociais, com o objetivo de debater o papel público das poíticas na garantia dos direitos sociais.

Esta realização foi resultado de um trabalho coletivo de pessoas e instituições historicamente comprometidas com a questão dos direitos sociais.

O aprofundamento desta temática foi garantido através do desenvolvimento de dois painéis. O primeiro com a retomada das concepções e marcas históricas das políticas sociais por Silvio Caccia Bava, juntamente com Helios Puig Gonzales, que apresentou indicadores da realidade reveladora das inúmeras fragilidades das políticas sociais na contemporaneidade. O segundo painel, que teve a participação de Boaventura de Sousa Santos e Marina Silva, problematizou a realidade contraditória e complexa, que apresenta desafios de lutas defensivas e ofensivas, garantindo direitos à vida em suas múltiplas dimensões e, ao mesmo tempo, apontando para uma mudança civilizatória urgente e necessária. Estas e outras questões apresentam-se em um contexto de democracia, que precisa ser democratizada.

As pontualizações e debates realizados subsidiaram uma importante contribuição de José Rogério Lopes na revisão e atualização da Agenda Mundial das Políticas Sociais, construída no 1° Seminário de Políticas Sociais há 8 anos, que necessita constituir-se como Agenda materializada na implementação cotidiana das Políticas pelos diferentes agentes, numa perspectiva emancipatória e radicalmente democrática, em vista da afirmação de fato de um outro mundo necessário e possível.

Nos próximos dias a Agenda estará disponiblizada no blog do Seminário, assim como no site do IHU Unsinos e das demais entidades promotoras.

Marilene Maia

Publicação alerta para necessidade de impulso político no alcance dos ODM em 2015

2010-01-28T10:29:00.000-08:00

Publicação alerta para necessidade de impulso político no alcance dos ODM em 2015
Edição especial de publicação brasileira é lançada pela ONU
Publicações que alertam para a necessidade urgente de um impulso político dos 190 países signatários para que os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio sejam atingidos até 2015 estão sendo lançadas hoje, na reunião da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque. Entre as mais relevantes está a The MDGs and Beyond: Pro-Poor Policy in a Changing World (Além dos ODM: Políticas Anti-pobreza em um Mundo em Mudança), uma edição especial da Poverty In Focus, publicação do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (CIP-CI), Brasília.

Esta edição é baseada nos artigos do último Boletim do IDS (Institute of Development Studies, do Reino Unido) chamado "The MDGs and Beyond".

Justiça social
As publicações argumentam que esta revisão oficial dos objetivos deve adaptar os ODM ao novo ambiente global. "A crise econômica mundial ameaçou o progresso sobre os ODM, mas os ganhos alcançados até agora não podem nem devem ser ignorados", disse Selim Jahan, diretor do Grupo de Pobreza do PNUD. Para avançar em direção aos ODM é necessário haver ligações mais fortes entre a agenda dos direitos humanos prevista pela Declaração do Milênio e os ODM e maior atenção à inclusão de questões de justiça social em favor dos pobres.

"A taxa de escolarização primária no mundo em desenvolvimento é de 88 %, acima dos 83 % em 2000, enquanto que a mortalidade infantil - mortes entre crianças menores de cinco anos de idade - está previsto para 9 milhões, abaixo dos 12,6 milhões registrados em 1990. Com um empurrão final sobre os ODM, nós podemos ser a geração que acaba com a pobreza extrema".

Entres os colaboradores desta edição estão:
. Mary Robinson,
. o Ministro norueguês do Meio Ambiente e Desenvolvimento Internacional,
. Erik Solheim,
. funcionários da ONU,
. acadêmicos Fórum Africano de Políticas para Crianças (Etiópia),
. o Institute of Development Studies (Reino Unido),
. o Instituto de Estudos Sociais (Holanda),
. New School (EUA),
. Centro norueguês de Direitos Humanos,
. Overseas Development Institute (Reino Unido),
. Centro Pan-Africano de Desenvolvimento (Etiópia) e
. Universidade de Manchester (Reino Unido)

ONU prepara evento para renovar compromissos dos países para atingir os ODM até 2015

2010-01-28T10:25:00.000-08:00

ONU prepara evento para renovar compromissos dos países para atingir os ODM até 2015 Acadêmicos, ONU e sociedade civil estão reunidos em Nova Iorque.
Acadêmicos, funcionários da ONU e organizações da sociedade civil estão hoje (25/01/10) reunidos em Nova Iorque (EUA) na mesa redonda Revisão dos ODMs 2010: O que fazer diferente? O que fazer igual?
O evento reúne diversos atores do desenvolvimento para debater o que pode ser feito para acelerar o andamento dos Objetivos e para preparar um evento mundial para a revisão dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)
Previsto para setembro de 2010, em Nova Iorque, o evento reunirá líderes mundiais em torno da erradicação da pobreza. O encontro será liderado pelo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon.
"Temos cinco anos para nos concentrar no que funciona para alcançar o desenvolvimento sustentável e eqüitativo para pessoas no mundo todo", disse a ex-Presidente da Irlanda e ex-Alta Comissária para os Direitos Humanos, Mary Robinson, palestrante e presidente da Realizing Rights: The Ethical Globalization Initiative, "isso significa, por exemplo, eliminar a desigualdade de gênero, garantindo o acesso à informação para que cidadãos possam fiscalizar programas de desenvolvimento e exigir que seus governos prestem contas e garantam oportunidades de trabalho decente para todos. Esses e outros direitos trouxeram resultados positivos - agora precisamos dar-lhes a prioridade que merecem".
IndicadoresO progresso nos ODM tem se mostrado desigual tanto em relação às metas quanto ao desempenho dos países. Há uma crescente percepção de que, se o compromisso coletivo, a ação e o esforço não estão garantidos - os ODMs não serão cumpridos em diversos países.
Em um estudo recente do Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (PNUD) de 30 países, 25 países adicionaram, expandiram ou modificaram os indicadores e apenas 10 incorporaram metas locais.
Segundo o pesquisador Andy Sumner, do IDS - instituto inglês de estudos sobre o desenvolvimento - "acelerar a progressão dos objetivos dependerá das escolhas políticas que as nações vão adotar, das prioridades de seus orçamentos, da sua capacidade de governança e dos investimentos destinados às questões cruciais". "É preciso mobilizar uma coalizão global para os ODMs e para tal, o esforço da ONU de propor em 2010 uma revisão das metas se apresenta como uma oportunidade única."

Entrevista com Silvio Caccia Bava - painelista do 4o. Seminário

2010-01-27T02:55:00.000-08:00

Teoricamente, as políticas públicas deveriam garantir a universalização dos direitos para todos os cidadãos, mas, na lógica do neoliberalismo, elas se transformaram em políticas compensatórias. Defensor de medidas universais como o direito à educação, que pode gerar desenvolvimento para o país, o sociólogo Sílvio Caccia Bava assegura que “as políticas sociais não visam a universalização de direitos que seriam para todos, mas são políticas de transferência de renda, de assistência, destinadas apenas aos mais pobres”. E alfineta: “Uma boa política econômica faz com que se prescinda de boas políticas sociais. Quer dizer, se a lógica da economia não gerar pobreza e desigualdade, não precisamos das políticas compensatórias. Então, de fato é uma questão de desenvolvimento”.
Caccia Bava estará no Anfiteatro Padre Werner - Unisinos na próxima quarta-feira, 27-01-2010, às 15h30min, participando do IV Seminário de Políticas Públicas, parte da programação do Fórum Social Mundial, discutindo as políticas sociais e a sua expressão nas realidades contemporâneas. Na entrevista que segue, concedida, por telefone, à IHU On-Line, ele adianta alguns dos aspectos que irá abordar no encontro e enfatiza que as políticas sociais brasileiras não são efetivas porque ainda estão atreladas ao modelo de desenvolvimento alicerçado nos fundamentos do neoliberalismo e porque há uma orientação do Estado para garantir esse funcionamento do livre mercado. E reitera: “O Estado não é mínimo, nunca foi e não diminuiu nada diante do neoliberalismo. (...) O Estado é um aparato que obedece a um projeto de desenvolvimento das forças políticas que o estão controlando”.
Pesquisador do Instituto Pólis e integrante do Le Monde Diplatique, Caccia Bava exemplifica suas criticas e afirma que “o Brasil está gastando hoje o equivalente a 0,5% do PIB anual para estender à quase 50 milhões de brasileiros mais pobres o Bolsa Família, o Luz para Todos e programas de transferência de renda. Ao mesmo tempo, os juros que estão sendo pagos para a dívida interna brasileira equivalem de 5 a 7% do PIB e beneficiam aproximadamente 20 mil famílias”.
Caccia Bava é graduado em Ciências Sociais e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo - USP com a dissertação Práticas cotidianas e movimentos sociais: elementos para reconstituição de um objeto de estudo. Pesquisador no Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais, em São Paulo, é autor de Programas de renda mínima no Brasil: impactos e potencialidades (São Paulo: Instituto Pólis, 1998) e Participação, representação e novas formas de diálogo público (São Paulo: Instituto Pólis, 2001). É um dos organizadores de Segurança alimentar e nutricional: a contribuição das empresas para a sustentabilidade das iniciativas locais (São Paulo: Instituto Pólis, 2003).

Veja a entrevista completa em: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=29309

Programação

2010-01-18T03:52:00.001-08:00

Próxima plenária

2010-01-15T03:12:00.000-08:00

A próxima plenária de organização ocorrerá em 20/01/2010, às 14h na sede da SACIS - Secretaria de Assistência, Cidadania e Inclusão Social - Rua São Joaquim, 600, ao lado do Instituto Rio Branco

Release do Seminário - Programação

2010-01-15T03:09:00.000-08:00

4º Seminário de Políticas Sociais integrará Fórum Social Mundial

Entidades da sociedade civil, militantes e acadêmicos vão discutir, no ambiente do Fórum Social Mundial 2010, perspectivas e avanços no campo das políticas sociais no Brasil e no mundo no 4º Seminário de Políticas Sociais - O Papel Público das Políticas na Garantia dos Direitos Sociais, no dia 27 de janeiro, em São Leopoldo.
Nesta edição, o evento contará com nomes importantes do cenário mundial como o professor Boaventura de Sousa Santos, diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal, Silvio Caccia Bava, sociólogo e coordenador executivo do Instituto Pólis, e a senadora Marina Silva.
A ideia do Seminário nasceu no contexto de preparação do Fórum Social Mundial de 2002, realizado em Porto Alegre. Esta experiência se repetiu, ainda, em 2003 e 2005, acompanhando as mudanças no cenário brasileiro, latinoamericano e mundial.

Importância do Seminário
No ano em que o Fórum Social Mundial completa 10 anos de história, Porto Alegre realizará um seminário de avaliação dos processos desencadeados por este grande movimento mundial por um “outro mundo possível”. Daí a importância de se retomar a ideia que originou a proposta do Seminário de Políticas Sociais, resgatando o debate travado nos seminários anteriores e olhando para o contexto atual.
O tema escolhido – O papel público das políticas na garantia dos direitos sociais – propõe a análise e o debate sobre as realidades, possibilidades e limites da garantia dos direitos sociais e da materialização das políticas sociais a partir do protagonismo do Estado, dos governos e das organizações da sociedade civil e suas novas relações. busca enfocar o momento atual em que se percebe o abandono progressivo da ideia de um Estado mínimo e uma responsabilização crescente dos governos pela implementação das políticas sociais tendo em vista a necessidade de uma integração, agora sob outras bases, entre o poder público e as organizações da sociedade civil, avaliando e reconfigurando os papéis de ambos.

PROGRAMAÇÃO:

15h - Abertura e mística
15h30 - As Políticas Sociais e a sua expressão nas realidades contemporâneas – Silvio Caccia Bava (Instituto Polis e Le Monde Diplomatique) e Hélios Puig Gonzáles (Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul)
16h30min – Debate
17h – Intervalo
17h10 - O papel público das Políticas na garantia dos direitos sociais – Marina Silva (Senadora) e Boaventura de Sousa Santos (Universidade de Coimbra)
18h30 - Debate
19h30 - A Agenda Mundial das Políticas Sociais 2010 - revisada e atualizada – José Rogério Lopes (Unisinos)
20h – Encerramento

SERVIÇO

EVENTO: 4º Seminário de Políticas Sociais - O Papel Público das Políticas na Garantia dos Direitos Sociais

DATA: 27 de janeiro de 2010, das 15h às 20h

LOCAL: Anfiteatro Padre Werner, da Unisinos, em São Leopoldo/RS

INSCRIÇÕES: pré-inscrições gratuitas pelo site www.ihu.unisinos.br

INFORMAÇÕES: www.seminariopoliticassociais.blogspot.com
Telefone: (51) 3591.1122Email: humanitas@unisinos.brwww.ihu.unisinos.br

CONTATO PARA A IMPRENSA:
Vanessa Martins
F: (51) 9323.0459martinscomunic@gmail.com

Alteração de data de reunião

2010-01-12T09:48:00.000-08:00

Informamos que a reunião do comitê organizador do "4º Seminário dePolíticas Sociais - Fórum Social Mundial 2010" que estava agendadapara o dia 13/01/2010, quarta-feira, está sendo transferida para o dia14/01/2010, quinta-feira, das 15h às 17h, no Auditório da Câmara deVereadores de São Leopoldo, com a pauta do dia:
- Encaminhamentos do 4º Seminário de Políticas Sociais - Forum SocialMundial 2010.

Próximos passos...

2010-01-04T05:34:00.000-08:00

- No dia 07/01/2010, a partir das 14h, na Sala do Comitê do FSM na Estação São Leopoldo - Trensurb.
- No dia 13/01/2010, das 14h às 17h, no auditório da Câmara deVereadores de São Leopoldo, com a seguinte pauta do dia:
Das 14h às 15h30min - Seminário - Desafios e possibilidades - FórumSocial Mundial 2010 - 10 Anos, com palestra proferida por Mauri Cruz (CAMP/FSM 10 Anos);
Das 15h30min às 17h - Encaminhamentos do 4º Seminário de Políticas Sociais - Forum Social Mundial 2010.

Boletim FSM

2009-12-17T07:20:00.000-08:00

Boletim FSM - 10 de dezembro de 2009
Índice
1) Até 18 de dezembro, Klimaforum09 reúne sociedade civil durante a Conferência do Clima em Copenhague
2) Saiba como será o Fórum Social Mundial em 2010
a) Leia documento com propostas para conectar os eventos FSM em 2010
b) Kpomassé, Madri, Praga, Salvador e Grande Porto Alegre receberão os primeiros fóruns sociais de 2010
c) Fórum Social 10 Anos Grande Porto Alegre divulga programação de seminário internacional
d) Confira a lista dos eventos já programados para 2010
3) 2011: Organizadores do FSM Dacar realizaram, em novembro, primeiro seminário preparatório
4) Confira boletim com informações do Fórum Social Europeu
5) FSM Online
a) Open FSM
b) WSF TV
c) Fórum de Rádios
d) Ciranda Internacional de Informação Independente

1) Até 18 de dezembro, Klimaforum09 reúne sociedade civil durante a Conferência do Clima em Copenhague
De 7 a 18 de dezembro, durante a Conferência do Clima, em Copenhague, Dinamarca, ativistas, organizações e movimentos sociais de todo o mundo estarão reunidos no Klimaforum 09, evento que funciona como uma contrapartida da sociedade civil global à conferência oficial da ONU.
Saiba mais: http://www.forumsocialmundial.org.br/noticias_01.php?cd_news=2655&cd_language=1

2) Saiba como será o Fórum Social Mundial em 2010: clique aqui.
a) Leia documento com propostas para conectar os eventos FSM em 2010
Documento preparado pelo Grupo de Enlace é baseado nos debates da última reunião do Conselho Internacional ocorrida em Outubro, em Montreal, e é voltado especialmente aos organizadores dos eventos e ações de 2010.
Leia mais: http://www.forumsocialmundial.org.br/noticias_01.php?cd_news=2636&cd_language=1
b) Kpomassé, Madri, Praga, Salvador e Grande Porto Alegre receberão os primeiros fóruns sociais de 2010
Kpomassé, Madri, Praga, Salvador e Grande Porto Alegre estão entre as cidades que darão início às celebrações dos 10 anos do processo do Fórum Social Mundial em 2010.
Saiba mais: http://www.forumsocialmundial.org.br/noticias_01.php?cd_news=2644&cd_language=1
c) Fórum Social 10 Anos Grande Porto Alegre divulga programação de seminário internacional
Já estão confirmadas as mesas e alguns nomes de palestrantes do Seminário Internacional "10 Anos depois: desafios e propostas para um outro mundo possível", que acontecerá dentro da programação do Fórum Social 10 Anos Grande Porto Alegre, de 25 a 29 de janeiro.
Leia mais: http://www.forumsocialmundial.org.br/noticias_01.phpcd_news=2640&cd_language=1
d) Confira a lista dos eventos já programados para 2010: Clique aqui

3) 2011: Organizadores do FSM Dacar realizaram, em novembro, primeiro seminário preparatório
Entre os dias 16 e 18 de novembro, aconteceu em Dacar, no Senegal, o primeiro seminário preparatório para o Fórum Social Mundial 2011.
Saiba mais: http://www.forumsocialmundial.org.br/noticias_01.php?cd_news=2643&cd_language=1

4) Confira boletim com informações do Fórum Social Europeu: clique aqui.

5) FSM Online
a) Open FSM
Conheça a rede social que reúne ativistas e militantes de todo o mundo identificados com a Carta de princípios do FSM. Este espaço virtual aberto possibilita a troca de informações e a realização de debates entre os participantes do processo Fórum e interessados. Clique aqui.
b) WSF TVO site
WSF TV segue no ar exibindo produções audiovisuais relacionadas aos temas do Fórum Social Mundial. O portal pode ser utilizado para hospedar vídeos realizados por qualquer pessoa ou organização identificada com com a Carta de Princípios do FSM. Clique aqui.
c) Fórum de Rádios
Conheça o Fórum de Rádios, um espaço compartilhado pelas rádios participantes do processo Fórum Social Mundial, com produção de informação livre em formato radiofônico. Clique aqui.
d) Ciranda Internacional de Informação Independente
A Ciranda é uma iniciativa de participantes do Fórum Social Mundial que se reúnem para organizar coberturas compartilhadas dos eventos a partir do olhar, do trabalho e das ações coletivas e solidárias das mídias alternativas. Confira.

Proposta aprovada no Senado fixa compromissos sociais a governos; definição das metas poderá levar em conta Objetivos do Milênio‏

2009-12-14T11:02:00.000-08:00

Brasília, 14/12/2005
Projeto pode acelerar Brasil nos ODM

http://www.pnud.org.br/administracao/reportagens/index.php?id01=1680&lay=apu

Proposta aprovada no Senado fixa compromissos sociais a governos; definição das metas poderá levar em conta Objetivos do Milênio

FABIANO ANGÉLICOda
PrimaPagina

A Comissão de Constituição de Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto que pode ajudar o Brasil a cumprir mais rapidamente os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Trata-se da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 29, que obriga o governo federal, os Estados e os municípios a usarem “indicadores de responsabilidade social” para avaliar “o bem-estar e a justiça sociais”.
O texto – que ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e passar pela Câmara – prevê a mudança do artigo 193 da Constituição (“Da Ordem Social”) e estabelece que os indicadores de responsabilidade social seriam criados por lei complementar.
Enquanto a proposta de emenda constitucional tramita no Congresso, audiências públicas estão sendo realizadas para discutir a criação da lei complementar mencionada pela PEC. A Lei de Responsabilidade Social (LRS), como vem sendo chamada, teria três objetivos, segundo a autora da PEC, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO): “estabelecer metas macro-sociais; buscar a execução de políticas para alcançar essas metas; e dar transparência à ação pública”. Com isso, a lei pode servir também “para dar uma orientação mais clara aos agentes públicos”, avalia a senadora.
Uma das propostas discutidas é a inclusão dos Objetivos do Milênio na formulação das metas sociais estabelecidas pela futura lei. “Os Objetivos que o Brasil ainda não cumpriu seriam prioridade na elaboração das metas macro-sociais”, afirma o assessor técnico da senadora, Anoildo dos Santos.
A diretora de Estudos Sociais do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Anna Peliano, é uma das entusiastas da idéia de que os objetivos a serem estipulados em uma lei de responsabilidade social brasileira sejam inspirados nas metas assumidas pelo Brasil na Cúpula do Milênio das Nações Unidas. “Mas é preciso observar as diferenças regionais”, ressalta a diretora do IPEA. “Um dos grandes desafios que temos é exatamente o de compatibilizar metas locais com metas nacionais. O Brasil é muito grande e as diversas regiões têm particularidades. Por isso, é preciso que o debate seja ampliado, para criarmos um grande pacto, com metas municipais, estaduais e nacionais e com instrumentos confiáveis de mensuração”, ressalta.
O indicador a ser criado pela lei de responsabilidade social – batizado de Índice Nacional de Responsabilidade Social – teria o objetivo de identificar as prioridades de cada localidade, de maneira a orientar as ações públicas na aplicação dos recursos.
Lúcia Vânia acredita que um dos possíveis efeitos positivos de estabelecer metas e indicadores é que a iniciativa deverá encontrar apoio dos bancos internacionais de fomento e outras instituições mundiais, que já utilizam, em suas análises, parâmetros semelhantes, como o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), criado pelo PNUD.
Índices similares já foram criados em algumas regiões do Brasil. No Estado de São Paulo, a Fundação SEADE criou o Índice Paulista de Responsabilidade Social, que mede não apenas o desempenho dos municípios, mas também a evolução do quadro social municipal em relação à região na qual se situa e em relação ao Estado como um todo.
Já o município de São Sepé, no Rio Grande do Sul, foi além. A cidade adotou, em dezembro de 2003, a sua própria Lei de Responsabilidade Social, criando o mapa social do município e estabelecendo instrumentos para a participação social e melhoria dos serviços públicos.
Assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que está em vigor desde 2000, a LRS também poderá estabelecer punições para os prefeitos, governadores e presidente que descumprirem as metas. “A discussão ainda está incipiente nesse ponto. A idéia até agora é que haja premiação para quem cumprir a meta ao invés de punição para quem descumprir. Mas há quem defenda a punição”, diz a senadora Lúcia Vânia. “A discussão tem que avançar neste item”, admite.

Calendário FSM 10 anos - 4o. Seminário de Políticas Sociais

2009-12-14T10:58:00.000-08:00

LANÇAMENTO DO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL 10 ANOS EM SÃO LEOPOLDO
Dia: 16/12/2009 às 18h
Local: Saguão da Estação do São Leopoldo do Trensurb

IV SEMINÁRIO DE POLÍTICAS SOCIAIS
Dia: 27 de janeiro de 2010. 15h. ás 20h.
Anfiteatro P. Werner – Unisinos – São Leopoldo
Tema: O papel público de políticas na garantia dos direitos sociais

Reuniões preparatórias:
16/12 às 15h30min,
07/01, 14/01 e 20/01 às 14h
no Círculo Operário Leopoldense – Rua 1º de Março, 776.

Venha fazer parte dessa construção!!

Memória do 3o. Seminário de Políticas Sociais - 2004

2009-12-10T02:35:00.000-08:00

3º SEMINÁRIO DE POLÍTICAS SOCIAIS PARA UM OUTRO MUNDO NECESSÁRIO E POSSÍVEL

TEMA: O PAPEL DAS POLÍTICAS SOCIAIS NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA PLENA

SUB TEMAS E PAINELISTAS:

- A CIDADANIA PLENA NO OUTRO MUNDO NECESSÁRIO E POSSÍVEL – Frei Betto - Brasil
- PAPEL DO ESTADO NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS E SUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE CIVIL- Sílvio Caccia Bava - Brasil
- A AÇÃO EM REDE NA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS – Norma Valiente - Paraguai

OBJETIVO GERAL : ANALISAR O CARÁTER EMANCIPATÓRIO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA PLENA, NA PERSPECTIVA DE UM OUTRO MUNDO NECESSÁRIO E POSSÍVEL.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
- Identificar elementos do processo de desenvolvimento que garantem a cidadania plena;
- Discutir a responsabilidade do Estado na efetivação das políticas sociais;
- Analisar os meios e os mecanismos de efetivação das políticas sociais.

Ação realizada para atingir o Objetivo: SEMINÁRIO : 3º SEMINÁRIO DE POLÍTICAS SOCIAIS

Promoção e apoio de 25 organizações da sociedade civil de âmbitos: municipal, estadual e nacional.

A proposta foi incluída nas atividades de DIREITOS HUMANOS, embora a tenham colocado no espaço f .
O SEMINÁRIO realizou-se no Auditório do Colégio Marista Rosário (colocado gratuitamente para o evento) e contou com a participação de mais de mil pessoas.

Âmbito do Seminário: MUNDIAL

Como parte propositiva, enfatizamos a AGENDA MUNDIAL DAS POLÍTICAS SOCIAIS – em anexo, construída em mutirão no 1º Seminário - 2002 - II FSM ; Aprimorada e ampliada no 2º Seminário - 2003 – III FSM- QUANDO SE ACRESCENTOU O 4º EIXO DA AGENDA. Neste 3º Seminário, buscou-se ações mais concretas como meios capazes de viabilizá-la, através da REDE MUNDIAL proposta no 4ºEixo da AGENDA, como instrumento de ação, na caminhada de construção do Outro Mundo Possível com que sonhamos. As ações sugeridas e aprovadas durante o Seminário – após o debate com os painelistas – foram sintetizadas e apresentadas em anexo. Essas ações serão analisadas, organizadas e incluídas no 4º EIXO da AGENDA.

AÇÕES PROPOSTAS PARA INTEGRAREM O 4º EIXO DA AGENDA

Ações capazes de implementar a REDE MUNDIAL PELA GARANTIA DAS POLÍTICAS SOCIAIS para O Outro Mundo Possível com que sonhamos.

· Abrir espaços para a AGENDA nos sites de nossas instituições;
· Organizar um site de DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS capaz de articular, organizar, monitorar e propor avaliações sobre as políticas sociais;
· Constituir um consórcio de entidades que se encarregue da organização e manutenção desse site.
· Que os Cursos de Ciências humanas e afins de todas as universidades organizem hemerotecas sobre Políticas Sociais;
· Que as revistas e jornais das instituições publiquem a Agenda, fazendo-a chegar em todos os espaços sociais;
· Que as instituições que possuem rádio e TV abram espaços na sua programação para discussão sobre Políticas Sociais.
- Implementar processo educativo de corresponsabilidade com a Sociedade Civil, dos usuários para que assumam também a sua responsabilidade. Não esperar tudo pronto, de braços cruzados; não perpetuar a dependência. Temos direitos, mas também dever de lutar por eles.
- Uma política educacional onde um acesso rápido, fácil e eficaz ao conhecimento possibilitará uma maior consciência para garantir as políticas sociais para o mundo.
- Aumentar a capacidade de incluir o maior número possível de pessoas, principalmente aquelas que são o centro dos debates, o povo pobre.
- Garantir junto aos governantes percentuais fixos para as políticas sociais – Garantir no orçamento.
- Formar militantes/multiplicadores competentes para elaborar e propor políticas sociais conseqüentes.
- Comprometimento político dos governantes em relação a promessas de campanha;
- Atribuição de prioridades na definição de Políticas Sociais de acordo com a Legislação vigente
- Motivar parcerias com empresas privadas.
- Fortalecer na educação este tema, fazendo parte do currículo escolar
- Formar, garantir e fortalecer as redes nacionais de políticas sociais, para isso:
Educação e formação cidadã;
Espaços de vivência democrática nas mais variadas organizações;
Ir ganhando espaços de poder real.
- Continuar realizando fóruns regionais e internacionais sobre políticas sociais para consolidar sua garantia.
- Garantir espaços nos meios de comunicação para a formação política social do povo.
- Formar uma rede de capacitadores em políticas públicas com o objetivo de capacitar as organizações e comunidades localizadas em áreas mais pobres e excluídas, pois sem aprendizado nestas áreas nenhuma ação consegue chegar a seu objetivo (Ex.: semi-árido brasileiro)
- Organização de seminários no mesmo período do Fórum Social Mundial – na África, aqui em Porto Alegre, com os movimentos e instituições que têm participado destes encontros para discutir a rede em nível nacional e internacional.
- Pensar uma forma de fazer chegar a todas as pessoas que não têm oportunidade de estarem aqui, acesso às informações relativas aos temas desenvolvidos no FSM, em especial neste seminário. Conquistar um espaço na grande mídia (que chaga a cada canto deste país) pois as formas que temos de levar as informações (jornais do sindicato, panfletos, vídeos etc.) acabam ficando nas mãos das lideranças e pouco chega àqueles que a sociedade colocou à margem,
- Difundir a Agenda das Políticas Sociais via WEB do FSM.
- Construir um processo de monitoramento das Políticas Sociais detectando pontos principais de violação dos Direitos Sociais.
- Articular as organizações que participam do monitoramento e fiscalização de políticas sociais por área temática, via rede virtual.
- Rede mundial de defesa e combate à prostituição infantil (turismo)
- Planejamento familiar padrão para o mundo.
- Combate à miséria através da retirada dos juros altos dos países com altos índices de miséria humana.
- Viabilizar troca de experiências e informações via WEB.
- Garantir, anualmente, um seminário no FSM, aqui em Porto Alegre, para discutir avanços e dificuldades em Políticas Sociais.
- Organização de um Comitê internacional de controle e fiscalização em prol das comunidades atingidas pela fome, aids, conflitos sociais e falta de água potável.
- Fortalecera formação permanente dos Conselhos Paritários e Fóruns da Sociedade Civil.]
- Trabalhar Políticas Sociais nas escolas de Ensino Fundamental, Médio e Superior para termos agentes preparados que garantam as políticas e direitos universais.
- Colocar cidadania e políticas sociais no currículo a partir da 5ª série
- Divulgar a Rede de Políticas Sociais para que se possa entrar e contribuir.
- Mobilização permanente com caminhadas, romarias, oficinas, plebiscitos... como espaços de formação em ação.
- Propor às prefeituras e câmaras de vereadores para entrarem na rede,
- Formação de um Comitê organizador dessa rede.
- Difundir a Agenda de Políticas Sociais para fora do Brasil.
- Colocar esse seminário e seus encaminhamentos na Internet.
- Criar o site proposto e difundi-lo.
- Criar fóruns estaduais de Políticas Sociais com núcleos nos municípios e um fórum internacional.
- Investir na formação política, social e técnica para melhor atuar nas organizações que atendem o desenvolvimento de políticas sociais.
- Usar a mídia permanentemente para favorecer a conscientização de todos sobre Políticas Públicas , inclusive para uma grande campanha de conscientização e fortalecimento dos grupos sociais.
- Fazer fóruns mensais com representação de todas as ONGs em cada cidade num determinado dia, simultaneamente com o objetivo de elaboração e integração de Políticas Sociais Públicas e propostas às instâncias de deliberação para que sejam implementadas.
- Conquistar espaço na TV para politizar o povo.
- Parcerias entre entidades afins, projetos comuns, caixas comuns, para encaminhamento em rede e a discussão em fóruns permanentes, abertos “as comunidades.
- Criar, via Internet, um endereço para trocas de experiências tipo “sala de bate papos” onde a AGENDA e as Políticas possam chegar a um grande número de agentes sociais, de forma rápida, reflexiva e propositiva.
- Organizar grupos de várias organizações sociais ou lideranças comunitárias para propor políticas sociais e defendê-las nas câmaras municipais de acordo com as necessidades de cada comunidade.
- Exigir que em cada organização pública (FMI, OMC, BM, UE, Mercosul....) sejam fixados parâmetros sociais (emprego, saúde, educação etc...) obrigatórios para a política econômica.
- Criar uma lei federal que obrigue as empresas de nossos municípios a contribuírem com uma percentagem para o Fundo da Criança e do Adolescente.
- Dar condições para o Conselho Tutelar fazer o seu trabalho.
- Investir na formação continuada dos integrantes de movimentos e organizações sociais.
- A Rede das Políticas Sociais poderá ser fortalecida se as escolas de todas as redes de ensino entrarem nela.
- Provocar a Vida Religiosa para entrar com garra e vigor nesta barca.
- Propor políticas Sociais com parceria ecumênica.
- Popularizar os princípios e fundamentos das políticas sociais para uma melhor e rápida compreensão dos mesmos.
- Inter-relação e animação são necessários para alcançar os objetivos.
- Criar um fórum de discussão de políticas sociais que funcione independentemente da realização do FSM no Brasil.
- No Brasil – contrapor-se à criação de Gabinetes de Primeira Dama por ser espaço propício ao clientelismo na efetivação de políticas sociais.
- No Mundo: rede informatizada dos serviços e programas existentes.
- Organizar e capacitar a rede para que seja propositiva de políticas sociais e que faça pressão pela formulação de políticas públicas pela sociedade civil organizada e qualificada.
- Criação e manutenção de um colegiado que fique à frente dessa organização.
- Usar a Internet como forma de aproximar movimentos sociais e promover sua integração e troca de experiência.
- Elaborar um documento com temas/assuntos mínimos obrigatórios, aberto a outros temas/assuntos a ser proposto às universidades (cursos de ciências humanas e biomédicas) e aos Conselhos de ação social de todo o Brasil que promoverão cursos e formação da população geral.
- Formar uma rede de solidariedade entre instituições ligadas à educação para formulação de políticas sociais.

AGENDA MUNDIAL DAS POLÍTICAS SOCIAIS elaborada no 2o Seminário de Políticas Sociais - 2003

2009-12-10T02:31:00.000-08:00

AGENDA MUNDIAL DAS POLÍTICAS SOCIAIS
O 2º Seminário Mundial de Políticas Sociais – A Sociedade Civil e a Construção de Políticas Sociais no Cenário Mundial, promovido por 41 organizações internacionais e nacionais, com a participação de 1000 pessoas, realizado nos dias 24 e 25 de janeiro de 2003, em Porto Alegre, durante o III Fórum Social Mundial:
· Reafirma o seu compromisso com os Direitos Humanos, os Direitos Sociais, os Direitos Políticos e os Direitos Culturais;
· Retoma e complementa a AGENDA MUNDIAL DE POLÍTICAS SOCIAIS, construída em fevereiro de 2002, no 1º Seminário Mundial de Políticas Sociais - Balanço e Perspectivas das Políticas Sociais no cenário mundial atual;
· Conclama as cidadãs e os cidadãos do mundo, os movimentos sociais, as organizações da sociedade civil e as diferentes instâncias do Estado a tornar pública e a fazer acontecer a AGENDA MUNDIAL DAS POLÍTICAS SOCIAIS e constituir a REDE MUNDIAL PELA GARANTIA DAS POLÍTICAS SOCIAIS.

UM OUTRO MUNDO É POSSÍVEL E ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO! UM MUNDO LIVRE, JUSTO E SOLIDÁRIO, DE FELICIDADE E DE PAZ!

Eixos da Agenda Mundial das Políticas Sociais:

EIXO 1 - ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS LUTAS MUNDIAIS PELA PAZ – FRUTO DO RESPEITO PELA DIGNIDADE HUMANA E DA CIDADANIA PLENA, VISANDO ELIMINAR TODO O TIPO DE DESIGUALDADE, CONFLITOS E MECANISMOS DESTRUIDORES DA VIDA, TAIS COMO:

* as guerras;
* a produção e comercialização de armamentos;
* a militarização da economia;
* a fome, a miséria e o analfabetismo;
* todas as formas de discriminação: raciais, étnicas, religiosas, geracionais, de gênero, por orientação sexual, de nacionalidade,...;
* a exploração do meio ambiente causadora do desequilíbrio do ecossistema e da mutilação da vida (minas terrestres, poluição da água e dos mananciais hídricos, queimadas, desmatamentos,...);
* a eliminação massiva de oportunidades de trabalho, a precarização das relações de trabalho, a exploração da mão-de-obra, a desregulamentação dos direitos trabalhistas e o trabalho prejudicial à saúde do trabalhador;
* a apropriação privada do conhecimento e da cultura dos povos;
··
* toda e qualquer forma de trabalho infantil, por roubar da criança seus espaços legítimos de educação e convivência familiar e comunitária;
* o narcotráfico e o crime organizado;
* a violência e exploração sexual;
* todas as formas de violência, exploração e exclusão existentes contra os mais diferentes grupos humanos;
* o desrespeito às culturas, locais e nacionais, e ao direito de ser diferente;
* o tráfico de pessoas e de órgãos;
* as práticas de rapto de crianças e adolescentes e seqüestros em geral

EIXO 2 COMPROMISSO COM A CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO ÉTICO-POLÍTICO MUNDIAL, QUE COLOQUE A ECONOMIA A SERVIÇO DA VIDA E DA PAZ, LUTANDO:

* pela valorização do trabalho enquanto centralidade da vida, do desenvolvimento humano e societário;
* pelo compromisso ético da não mercantilização dos direitos sociais e da vida;
* pela criação de políticas econômicas específicas de valorização do trabalho, de geração de emprego e renda;
* pelo direito à indenização social dos países vítimas dos erros dos agentes financeiros multinacionais, como os advindos do Consenso de Washington;
* pela criação de mecanismos de sanção contra dirigentes e governantes, que negligenciem a aplicação do orçamento aprovado por organismos de participação popular;
* pelo fortalecimento dos canais de participação popular já existentes e criação de novos espaços institucionais participativos, que interfiram na micro e na macroeconomia;
* pelo desenvolvimento de valores éticos que colaborem na construção de uma cultura política cidadã;
* pelo desenvolvimento de um novo modelo de produção e distribuição de riquezas, que garanta a todos um padrão de dignidade e inclusão;
* pela judicialização dos direitos sociais;
* pela auditoria da dívida externa e interna e pelo não pagamento da dívida externa, mediante um plano de investimentos em políticas sociais voltadas para a erradicação da fome e da miséria, sob o controle popular e construção da dignidade humana;
•pelo fortalecimento das cidades como o espaço privilegiado de construção e ampliação da cidadania;
• pela garantia de padrões de segurança e soberania cidadã, especialmente alimentar e pública, fundadas na equidade e dignidade humanas;
* pela não inclusão da educação e da saúde nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC);
* pelo não reconhecimento da propriedade intelectual (patentes) aos produtos essenciais à vida, como, por exemplo, medicamentos;
* pela criação de um novo sistema de Organização das Nações, baseado na igualdade e soberania, na luta pela eliminação de todas as formas de desigualdade e na construção de processos democráticos.

EIXO 3 - LUTA PELA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS QUE:

• sejam asseguradas universalmente como direitos de cidadania, redistribuindo a riqueza socialmente produzida, financiadas com recursos que transfiram renda do capital para o trabalho, sendo implementadas pelo Estado;
• desenvolvam a prática democrática, da emancipação, da solidariedade em vista da transformação social;
• sejam geridas de forma articulada e transparente, sendo publicizados seus processos de deliberação, gestão, financiamento e controle;
* sejam deliberadas e controladas pelos Conselhos Paritários de Direitos e Políticas Sociais, espaços a serem fortalecidos, enquanto Esfera Pública Não Estatal;
• desnaturalizem a miséria humana, enfatizando a responsabilidade do Estado na garantia dos Direitos Sociais;
• reconheçam o direito legítimo e universal a uma vida digna, à centralidade do trabalho no desenvolvimento humano e societário, à possibilidade de criação e articulação de novos direitos;
• superem a focalização, a fragmentação e setorização e constituam-se na perspectiva da universalização, intersetorialidade e da atenção integral;
• viabilizem a promoção, proteção e desenvolvimento da vida, com a satisfação dos direitos sociais básicos no cotidiano;
• atendam as particularidades do contexto social local e as especificidades da subjetividade e das relações de etnia, gênero, idade, condições físicas e mentais,...
• rompam com todas as formas de tutela, priorizando a participação dos usuários;
• viabilizem as demandas populares, com participação da sociedade civil organizada na sua deliberação e controle sobre a totalidade de recursos, iniciativas e padrões de serviços;
• respondam pela diversidade das condições de vida, sem adotar o caráter compensatório e residual;
• sejam monitoradas a partir de um conjunto de indicadores sociais;
• produzam uma regulação de parcerias, com definição clara de responsabilidades entre Estado e Sociedade Civil, que seja afiançadora de direitos e cidadania a todos;
• fortaleçam o protagonismo da Sociedade Civil na ideação de um novo modelo de Estado.

EIXO 4- REDE MUNDIAL PELA GARANTIA DAS POLÍTICAS SOCIAIS, organizada para:

• Implementar, monitorar e avaliar a AGENDA MUNDIAL DAS POLÍTICAS SOCIAIS;
• Fortalecer a ação e articulação dos agentes sociais, movimentos, organizações e redes comprometidos com a garantia dos DIREITOS E POLÍTICAS UNIVERSAIS em todo o planeta.

Agenda de Políticas Sociais elaborada no 1o. Seminário de Políticas Sociais em 2002

2009-12-10T02:27:00.000-08:00

AGENDA MUNDIAL DAS POLÍTICAS SOCIAIS
Fórum Social Mundial - 2002

O Seminário Balanço e Perspectivas das Políticas Sociais no Cenário Mundial Atual, promovido por 34 organizações internacionais e nacionais comprometidas com a agenda dos DIREITOS UNIVERSAIS e de uma CIDADANIA GLOBAL, reuniu 1000 pessoas nos dias 1º e 2 de fevereiro de 2002 em Porto Alegre, durante o II Fórum Social Mundial e formulou a seguinte AGENDA MUNDIAL DAS POLÍTICAS SOCIAIS.

Tod@s somos desafiad@s a tornar pública e fazer acontecer as ações propostas nesta Agenda, construindo um OUTRO MUNDO, onde é POSSIVEL ser SOLIDÁRIO e FELIZ.

1. Articulação e fortalecimento da lutas mundiais pela PAZ – fruto do respeito pela dignidade humana da cidadania plena – visando romper com o sofrimento humano e exclusão e eliminar todo tipo de conflitos e mecanismos destruidores da VIDA, como:
- guerras
- produção e comercialização de armamentos
- fome
- todas as formas de discriminação: raciais, étnicas, religiosas, de gênero, por orientação sexual, de nacionalidade,...
- exploração do meio ambiente causadora do desequilíbrio do ecossistema e da mutilação da vida (minas terrestres, poluição da água e dos mananciais hídricos, queimadas, desmatamentos,...)
- precarização das relações de trabalho, exploração da mão-de-obra e desregulamentação dos direitos trabalhistas
- toda e qualquer forma de trabalho infantil, por roubar da criança seus espaços legítimos de educação e convivência familiar e comunitária
-narcotráfico e crime organizado
- todas as formas de violência, exploração e exclusão existentes contra ao mais diferentes grupos humanos
- desrespeito às culturas locais e nacionais e ao direito de ser diferente
- participação de crianças e adolescentes em atividades bélicas
- práticas de rapto de crianças e adolescentes, seqüestros em geral e exploração sexual e comercial para o sexo-turismo e pornografia em geral

2. Compromisso com a construção de um projeto ético-politico mundial, que coloque a ECONOMIA a serviço da VIDA, lutando:
- pelo compromisso ético de não mercantilização da vida
- pela auditoria da dívida externa e interna e pelo não pagamento da dívida externa, mediante um plano de investimento em políticas sociais voltadas para a erradicação da fome e da miséria sob o controle popular e construção da dignidade humana
- pela implantação da taxa TOBIN sobre as transações financeiras internacionais
- pelo direito a indenização social dos países vítimas dos erros dos agentes financeiros multinacionais, como os advindos do Consenso de Washington
- pela criação de Fóruns/e ou Redes Mundiais da sociedade civil organizada para o controle do comprimento dos Acordos Internacionais (Convenções, Tratados..)
- pela criação de mecanismos de sansão contra dirigentes e governantes, que negligenciem a aplicação do orçamento aprovado por organismos de participação popular
- pelo fortalecimento dos canais de participação popular já existentes e criação de novo espaços institucionais participativos
- pelo desenvolvimento de valores éticos que colaborem na construção de uma cultura política cidadã
- pela formação de redes capazes de difundir experiências locais de avanços dos direitos sociais, como possibilidades de consolidação nacional e mundial da cidadania social
- pela construção de uma Rede Mundial de defesa e garantia dos Direitos da Criança e Adolescente
- pelo desenvolvimento de um novo modelo de produção e distribuição de riquezas, que garanta a todos um padrão de dignidade e inclusão
- pela judicialização dos direitos sociais
- pela criação de políticas econômicas especificas de geração de emprego e renda

3. Luta pela implementação de POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS que:
- sejam asseguradas universalmente como direitos do cidadão, redistribuindo a riqueza socialmente produzida, financiadas com recursos que transfiram renda do capital para o trabalho, sendo implementadas pelo Estado
- desnaturalizem a miséria humana, enfatizando a responsabilidade do Estado na garantia dos Direitos Sociais
- reconheçam o direito legítimo e universal de uma vida digna e a possibilidade de criação e articulação de novos direitos
- viabilizem a promoção, proteção e desenvolvimento da vida humana com a satisfação dos direitos sociais básicos no cotidiano
- atendam as particularidades do contexto social local e as especificidades da subjetividade (etnia, gênero, idade, condições físicas e mentais,..)
- superem a focalização, a fragmentação e setorização e conceituam-se na perspectiva da universalização, intersetorialidade e da atenção integral
- rompam com todas as formas de tutela, priorizando a participação dos usuários
- viabilizem as demandas populares, com participação da sociedade civil organizada na sua deliberação e controle sobre a totalidade de recursos, iniciativas e padrões de serviços
- respondam pela diversidade das condições de vida, sem adotar o caráter compensatório e residual
- produzam uma regulação de parcerias que seja afiançadora de direitos e cidadania a todos

Próxima Plenária de Organização - 10/12

2009-12-02T15:48:00.000-08:00

No próximo dia 10 de dezembro acontece mais uma plenária do organização do 4a. Seminário de Políticas Sociais. A atividade acontece no Auditório do Círculo Operário Leopoldense, em São Leopoldo.
Dando prosseguimento às discussões, o grupo de entidades co-promotoras do evento que faz parte da programação do Fórum Social Mundial - 10 anos, discutirá a programação, conferecistas convidados/as e demais questões relacionadas com a realização do evento e sua concepção.
Todas as pessoas e organizações interessadas na temática estão convidadas para se juntar a esse coletivo e construir em conjunto não apenas o evento mas as implicações do próprio tema proposta para o 4o. Seminário: "O papel público das políticas na garantia dos diretiros sociais".

Zero Hora

2009-12-02T15:47:00.000-08:00

Fórum Social Mundial volta em 2010. em Porto Alegre

Ambientalistas e defensores da justiça social iniciaram ontem os preparativos da edição 2010 do Fórum Social Mundial.
A notícia é do jornal Zero Hora, 30-09-2009.
Em coletiva de imprensa promovida em São Paulo, os organizadores do encontro anunciaram que a edição que marcará os 10 anos do evento, criado em 2001, será realizada em Porto Alegre, que sediou o primeiro ano do maior fórum de discussões sociais da atualidade. O evento será chamado de Fórum Social 10 Anos Grande Porto Alegre.
No Rio Grande do Sul, as atividades ocorrerão em sete municípios da Grande Porto Alegre. Na Capital, serão promovidas 12 mesas de debates com nomes de grande expressão política.
O Fórum Social – que já foi chamado informalmente de Fórum de Porto Alegre – se autodenomina uma alternativa ao Fórum Econômico Mundial, realizado em Davos, na Suíça, e que reúne representantes das maiores economias e entidades financeiras do mundo
O encontro será promovido de 25 a 29 de janeiro, paralelamente ao Fórum de Davos, e trará como tema central a crise ambiental e os riscos do aquecimento global – “problemas gerados pelo atual modelo de desenvolvimento econômico, defendido em Davos”, ressalta Oded Grajew, um dos idealizadores do Fórum Social.
Além da promoção de diálogos sobre temas sociais, o FSM abrirá em 2010 fóruns de discussão sobre a história do encontro. Os debates irão focar conquistas alcançadas nos 10 anos de evento e dos caminhos que o Fórum deve adotar em suas próximas edições.
– Será uma forma de discutir o significado do movimento e ressaltar a sua importância no contexto mundial – acredita Grajew.
Crises econômica e ambiental serão tema de discussão
O evento, que contou com a participação este ano dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Hugo Chávez (Venezuela) e Rafael Correa (Equador), pode ser prestigiado em 2010 pelas presidentes do Chile e da Argentina, Michelle Bachelet e Cristina Kirchner. Lula e Chávez foram os únicos chefes de Estado a participar das edições porto-alegrenses do Fórum.
– Ambas foram convidadas para ministrar palestras no evento – antecipou Grajew.
Além de uma análise das últimas edições, o Fórum Social 10 Anos Grande Porto Alegre se dedicará a fazer uma reflexão dos desafios do evento em meio às crises econômica e ambiental.
– O Fórum mudou muito nesses últimos 10 anos, mas o mundo também mudou – disse ontem José Corrêa Leite, um dos organizadores, em São Paulo.

Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=26172

Oded Grajew - Jornal Folha de S. Paulo, 29-11-2009

2009-12-02T15:46:00.001-08:00

Fórum Social Mundial, 10 anos

"Ante as graves ameaças do nosso modelo de produção e consumo, "um outro mundo possível" é cada vez mais "necessário e urgente", escreve Oded Grajew, empresário, um dos integrantes do Movimento Nossa São Paulo, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 29-11-2009.
Eis o artigo.
No ano 2000, o neoliberalismo estava no seu auge. Dizia-se até que havíamos chegado ao fim da história. Teríamos encontrado o modelo ideal de sociedade, em que as forças do mercado, liberadas de qualquer controle governamental ou social, levariam o mundo à prosperidade, ao bem-estar e à paz.
O Fórum Econômico Mundial, o grande propulsor dessa ideologia, acolhia o ex-presidente argentino Carlos Menem com todas as honras e elegia suas políticas como exemplares a serem seguidas por todos os países em desenvolvimento. Os críticos do modelo eram tratados como retrógrados que só sabem criticar, sem apresentar propostas alternativas.
Foi nesse ambiente que tive a ideia de criar o Fórum Social Mundial (FSM) para, em contrapartida ao Fórum Econômico Mundial, denunciar os enormes riscos que o neoliberalismo representava para a humanidade, dar visibilidade a propostas alternativas e criar um espaço auto-organizado em que a sociedade civil, em nível local e global, pudesse se encontrar, promover atividades e se articular, ganhando força política e social para empreender suas ações.
Graças ao empenho de um grupo de militantes e organizações brasileiras e internacionais e com o apoio dos governos de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, viabilizou-se na capital gaúcha, em janeiro de 2001, o primeiro encontro mundial.
De lá para cá, muita coisa aconteceu. As sucessivas crises econômicas, a proliferação de guerras e conflitos, o aumento da concentração de renda e da desigualdade social e a degradação ambiental fizeram ruir a crença na ideologia neoliberal.
O lema adotado no FSM, "um outro mundo é possível", encheu de esperança milhões de pessoas que, movidas pelo desejo de mudança, conseguiram alterar o quadro político de muitos países, a começar pela América Latina e, recentemente, nos EUA.
A metodologia adotada no FSM propiciou a todas as organizações e pessoas que comungam com a carta de princípios a oportunidade de organizar livremente suas atividades e poder se juntar aos que se dispõem a declarações e ações conjuntas.
A promoção da diversidade, um dos pilares da carta de princípios, fez cada organização e cada cidadão se sentir valorizado. Ninguém é mais importante que o outro, nenhum tema tem a precedência. O "outro mundo possível", onde a solidariedade e a cooperação superam a competição e o conflito, foi aplicado na nossa metodologia.
Foi assim que o FSM ganhou o mundo. Fóruns globais e inúmeros fóruns locais, nacionais, continentais e temáticos se espalharam em todos os continentes.
Organizações sociais aproveitaram o espaço aberto e a metodologia para formar parcerias e criar redes, o que viabilizou inúmeras iniciativas políticas, sociais e ambientais. Os encontros, os fóruns, se tornaram momentos dentro de um amplo processo, o processo FSM, que se desdobra ao longo dos dias anteriores e posteriores aos eventos.
Para celebrar os dez anos do FSM, um grupo de organizações que participaram desde o início teve a ideia de realizar, em janeiro de 2010, um grande encontro para uma reflexão sobre essa última década, mas, principalmente, para elaborar propostas para o futuro do processo. Nada seria mais simbólico do que voltar ao berço do primeiro fórum: Porto Alegre.
Das conversas com as organizações sociais locais, que foram fundamentais na realização dos primeiros fóruns, nasceu a ideia de envolver as cidades da Grande Porto Alegre na realização do evento.
Foi assim que nasceu o Fórum Social 10 Anos, a ser realizado de 25 a 29 de janeiro de 2010 nas cidades de Porto Alegre, Canoas, Campo Bom, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapiranga e Sapucaia do Sul. Além das atividades auto-organizadas que serão realizadas nessas cidades, haverá um grande seminário internacional que juntará lideranças sociais e políticas numa reflexão sobre o processo FSM.
Em 2000, o nosso desafio era desmistificar e denunciar o modelo neoliberal, mostrando que "um outro mundo é possível". Em 2010, diante das reais e graves ameaças representadas pelo nosso modelo de produção e consumo, pela imperiosa necessidade de implementarmos um desenvolvimento justo e sustentável, "um outro mundo possível" se torna cada vez mais "necessário e urgente". Esse é o desafio que está sendo colocado para nós e para todos os que estarão na Grande Porto Alegre durante o Fórum Social 10 Anos.

Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=27946

Fórum Social Mundial: limites e possibilidades. Entrevista especial com José Rogério Lopes

2009-12-02T15:42:00.000-08:00

Organizado por movimentos sociais de diversos continentes, objetivando elaborar alternativas para a transformação social global, o Fórum Social Mundial retorna a Porto Alegre em janeiro, onde celebrará seus 10 anos. A Agenda Mundial das Políticas Sociais será definida ao final do evento, e apresentará as principais mobilizações mundiais de movimentos sociais e de organizações contra a globalização neoliberal. É sobre estes assuntos que o professor José Rogério Lopes concedeu entrevista à IHU On-Line. Na conversa, José Rogério trata dos eixos temáticos que irão compor a agenda e das mudanças no campo das políticas sociais nesta última década. “O campo das políticas mudou. Era um campo antes marcado por um incrementalismo, em razão de modelos de desenvolvimento que cada Estado pressupunha, e hoje é negociado em escalas diferentes, de locais a globais, em um movimento internacionalizado, onde o que conta é o campo de negociação que se consegue estabelecer e o tipo de outorgamento que permite dentro das condições que cada Estado possui”, explica. O professor fala, ainda, sobre as possibilidades e limites da Agenda e do Fórum. “Há possibilidades, especificamente, enquanto um campo de formações sociais, que explicitam algumas qualidades das ações coletivas contemporâneas, sobretudo a perspectiva de agregação de interesses no campo da diversidade e da pluralidade”, diz.
José Rogério Lopes é graduado em Pedagogia pela Universidade de Taubaté. É mestre e doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Atualmente, é professor titular do PPG em Ciências Sociais da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos, RS. Tem experiência na área de Antropologia, com ênfase em Antropologia Urbana, e em Políticas Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: identidade, imagética religiosa, devoções populares, pobreza, processos de exclusão e cidadania.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Por onde vão os eixos da Agenda Mundial das Políticas Sociais, atualmente?
José Rogério Lopes – Os eixos da Agenda Mundial já estão definidos desde 2003, quando aconteceu o III Seminário de Políticas Sociais no quadro do Fórum. Ela remete, basicamente, a quatro eixos norteadores. Um deles diz respeito a um campo de agregação de ações em torno da defesa da paz mundial, que visa evitar certos sinais de destruição, de guerras e outros fenômenos mundiais de risco social. Um segundo eixo trata da articulação de ações em torno da viabilização de novas políticas públicas. Um terceiro, tenta estabelecer uma rede dessas ações em torno da defesa das políticas, e um quarto aspecto, ainda, irá trabalhar com a dimensão de articulação de propostas que visem colocar a economia a serviço da sociedade, e não, do ponto de vista atual, interferindo no campo da soberania das ações.

IHU On-Line – Quais são as possibilidades e limites de uma Agenda mundial e do Fórum Social depois de analisar todas suas edições?
José Rogério Lopes – Há possibilidades, especificamente, enquanto um campo de formações sociais, que explicitam algumas qualidades das ações coletivas contemporâneas, sobretudo a perspectiva de agregação de interesses no campo da diversidade e da pluralidade. Mas, ao mesmo tempo, se colocam algumas dificuldades que são inerentes a esse conteúdo das diversidades, que opera dentro do Fórum, sobretudo pelo fato de que, agregando ações e demandas de sociedades inseridas de formas muito diferentes no sistema econômico mundial, apresentarão desníveis de operacionalização. Esse é o grande aspecto a se considerar. Esses desníveis recolocam algumas ações ou demandas da perspectiva daquilo que o próprio Fórum Social se propõe contrapor, que é a divisão atual do mundo em sociedades centrais e periféricas. De certa maneira, as demandas também estão colocadas desta forma dentro do Fórum Social e isso é algo que precisa ser trabalhado.

IHU On-Line – O que mudou no campo das políticas sociais depois de 10 anos do Fórum Social Mundial?
José Rogério Lopes – Mudou, basicamente, o fato de que essas ações coletivas, que vão se internacionalizando e convergindo para eventos como o Fórum Social Mundial, criam um campo diferente de negociação das demandas, de transformação das necessidades sociais em demandas políticas. Só que, ao fazer isso, o processo de outorgamento que ocorria antes, como um princípio mais arraigado em cada nação, também vai se internacionalizando e se move entre escalas diferentes, das locais para as globais. O Estado também se modifica no sentido de participar desta negociação, e ao fazer isso, desenvolve estratégias e mecanismos de apropriação destas demandas, e muitas vezes de transformação dessas demandas em suas próprias políticas. O campo das políticas mudou. Era um campo antes marcado por um incrementalismo, em razão de modelos de desenvolvimento que cada Estado pressupunha, e hoje é negociado em escalas diferentes, de locais a globais, em um movimento internacionalizado, onde o que conta é o campo de negociação que se consegue estabelecer e o tipo de outorgamento que permite dentro das condições que cada Estado possui.

IHU On-Line – Que desafios permanecem?
José Rogério Lopes – Basicamente os mesmos, mas em uma escala diferenciada. Hoje há uma desigualdade social, não só de renda, mas também de conhecimento, na medida em que o mundo está divido entre centros orgânicos, que são capazes de inovação, e periferias e semiperiferias que se caracterizam pela capacidade de apropriação ou de não ter capacidade nenhuma, nem de apropriação, nem de inovação. Há uma grande desigualdade de conhecimento. Dentro deste processo, que revigora a desigualdade de renda, revigoram outros modelos de desigualdade, como, por exemplo, de desenvolvimento de modelos educacionais, culturais e da consolidação de um pluralismo político, que favoreça a abertura de canais de participação da população e fortalecimento da sociedade civil. Isso vai se tornando hoje, em uma escala internacional, um problema muito sério no sentido de que os Estados não têm mais capacidade de atuar diretamente sobre isso de forma soberana. Então se mudam essas escalas, mas as desigualdades se projetam, ainda, mais ou menos, nas mesmas esferas que vinham se apresentando há umas duas décadas.

IHU On-Line – Quais as possibilidades de um protagonismo da sociedade civil em um tempo de protagonismo hegemônico dos governos, especialmente no campo das políticas sociais?
José Rogério Lopes – Hoje, pode-se dizer que é um momento de tensão entre essas possibilidades, delas emergirem, consolidarem-se ou não. Basicamente, porque boa parte dos governos democratas que existem no mundo hoje é exercida por segmentos de sujeitos que vieram dos movimentos reivindicatórios de décadas atrás. As pessoas que estavam no movimento, hoje estão na gestão, e boa parte delas, justamente porque conhecem esse caráter do movimento e participaram dele por muito tempo, tem legitimação para atuar e negociar com as demandas existentes. Isto faz com que o protagonismo esteja na mão da chamada nova esquerda democrática, e não necessariamente na sociedade civil, que frente a essa possibilidade da emergência dos novos atores remodelarem o princípio do Estado, ficam em suspensão, aguardando a ação dos gestores, para ver o rumo que as coisas vão tomar.

Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=27840

A construção de indicadores amplos IDH ou as Metas do Milênio

2009-12-02T15:11:00.000-08:00

A construção de indicadores amplos IDH ou as Metas do Milênio
10/03/2008 - n 96
SBPC, Revista online COMCIENCIA

Entrevistas
Flávio Comim <http://www.comciencia.br/comciencia/?section=8&edicao=33&tipo=entrevista>.
A construção de indicadores amplos, como o Índice de Desenvolvimento Humano ou as Metas do Milênio possibilita comparabilidade internacional, oferecem uma grande fonte de motivação doméstica e servem de guia para ajuda internacional, em particular para países mais pobres

Por Luiz Paulo Juttel

A partir de 1990, o Programa das Nações Unidas para O Desenvolvimento (PNUD) passou a publicar anualmente o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Esta ferramenta tem como característica principal gerar uma tabela de comparação do nível de desenvolvimento humano entre 177 países (o Brasil ocupa a 70 a posição em 2007) levando em consideração três aspectos: a economia que se apresenta através do cálculo do PIB per capita, depois de corrigido pelo poder de compra da moeda de cada país; a longevidade e a educação. " Não somente o IDH, mas toda a família de indicadores que é construída ao seu redor fornece subsídios para que se pense no que anda certo ou errado em determinada nação. Ele é um convite a reflexão sobre o desenvolvimento de um país", diz o economista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e divulgador do último IDH no Brasil, Flávio Comim. Nesta entrevista, Comim fala sobre a formulação dos indicadores que compõem o IDH, suas complexidades metodológicas, além de comentar o último Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) do PNUD [2008] que aborda a influência das mudanças climáticas sobre o desenvolvimento humano das nações.

ComCiência - O conceito de indicador tem sido estudado amplamente nos últimos anos e, segundo especialistas, há diversas definições que geram metodologias e resultados diferentes. Qual noção de indicador é trabalhada na construção do IDH do PNUD?

Comim - Grande parte da discussão sobre o uso de indicadores evita fundamentar suas escolhas em função dos paradigmas conceituais que sustentam a análise normativa "escondida" na sua formulação. No caso do IDH, a metodologia sustenta-se na abordagem das capacitações desenvolvida pelo economista indiano e professor da Universidade de Harvard, Amartya Sen, e na distinção entre meios e fins do desenvolvimento. Pelo fato do desenvolvimento humano valorizar os fins da vida humana, Sen inspirou uma metodologia que neutraliza o impacto da renda no desenvolvimento através do seu tratamento conceitual e matemático (no caso, pelo uso da paridade de poder de compra da renda per capita e pelo cálculo baseado no logarítimo). Mais do que isso, o IDH atende o propósito da simplicidade, com o objetivo de servir como um instrumento de divulgação e comunicação na sociedade sobre como anda o desenvolvimento humano. Ele oferece uma visão multidimensional do desenvolvimento humano e, com isso, quebra o paradigma da renda como único meio de se avaliar a qualidade de vida.

ComCiência - Que tipo de benefício se tem ao construir indicadores amplos, que comparam grandes categorias em diversos países? Quais são as críticas mais freqüentes a esse tipo de indicador e o que o PNUD tem feito para sanar os problemas apontados?

Comim - A grande vantagem de indicadores amplos, como o IDH ou as "Metas do Milênio" é que eles possibilitam comparabilidade internacional. Como tal oferecem uma grande fonte de motivação doméstica e serve de guia para ajuda internacional, em particular para países mais pobres. No caso do IDH ele é frequentemente criticado por ter apenas três dimensões e prefixar os pesos das dimensões. A primeira crítica revela uma incompreensão do problema que indicadores têm foco e extensão e que se aumentamos a extensão deles, diminuímos o seu foco. Ao incluirmos, por exemplo, mais 7 variáveis no IDH, a única coisa que faríamos de imediato seria reduzir o peso da expectativa de vida, de 1/3 para 1/10. Em relação à segunda crítica, podemos dizer, hoje, que os indicadores do milênio conseguiram superar parcialmente o problema da prefixação de pesos ao propor um sistema de metas universais combinadas com objetivos contexto-específico. A experiência dos indicadores do milênio dá nova luz à importância de combinarmos comparabilidade internacional com elevância local na formulação de indicadores.

ComCiência - Dados numéricos são considerados fatores quantitativos. Há como se medir qualidade através dos números? O que o senhor pensa a respeito da oposição entre quantidade e qualidade?

Comim - Eu penso que essa é uma discussão ultrapassada, pois toda a perspectiva de desenvolvimento humano trouxe à tona a necessidade de mensurarmos o qualitativo. O quantitativo é importante como instrumento de política social e como objeto de comparabilidade, o que é fundamental na gestão de projetos e investimentos (públicos ou privados) sociais. Mas a "alma" da mensuração tem que ser qualitativa, no sentido de mostrar novos fatores e elementos. O problema até agora tem sido pensar a formulação de indicadores como dissociada dos raciocínios normativos fundamentais à seleção e ponderação de variáveis. Esse processo, que é participativo, na sua natureza, tem que ser apreciado pelas suas contribuições qualitativas.

ComCiência - De que modo se pode garantir que os indicadores utilizados pelo PNUD conseguem realmente refletir a capacidade de desenvolvimento de um país? E como se pode atestar a credibilidade do IDH no que diz respeito a alterações de longo prazo?

Comim - O desenvolvimento de um país é um processo complexo que envolve a transformação qualitativa de suas instituições, leis, políticas sociais e grau coesão social. Todos esses fatores são influenciados pelas dimensões do IDH, mas de modo algum podem ser reduzidos a elas. Isso quer dizer que o IDH fornece apenas uma primeira leitura do processo de desenvolvimento de um país. Como tal, deve ser visto como uma fonte de perguntas iniciais, não como uma fonte de respostas definitivas sobre o desenvolvimento de um país. Não somente o IDH, mas toda a família de indicadores que é construída ao seu redor fornecem subsídios para que se pense no que anda certo ou errado em determinada nação. Ele é um convite a reflexão sobre o desenvolvimento de um país. A credibilidade desse índice deve ser medida em comparação à do PIB per capita, seu principal concorrente. Dentro da perspectiva do desenvolvimento humano, o PIB é um "indicador imperfeito de bem-estar" devido ao fato dos indivíduos serem conversores diferenciados de renda em bem-estar, o que é garantido por diferentes características posicionais dos mesmos e grande diversidade humana (idade, gênero, raça, etc).

ComCiência - Depois da publicação dos primeiros RDH nos anos 90, cálculos foram refeitos para estabelecer um IDH anual de 1975 até hoje. O último relatório publicado mostrou uma melhora harmônica no índice de desenvolvimento humano brasileiro daquela época para os dias atuais. Até que ponto essa melhora reflete ações da sociedade e até que ponto ela indica um aperfeiçoamento da metodologia que forma os indicadores?

Comim - Os dois fatores são importantes. Não podemos dizer que o IDH brasileiro melhorou somente por questões metodológicas, nem que o aperfeiçoamento dessas medidas não tornou o tal índice mais confiável enquanto medida de desenvolvimento humano. Na minha opinião, não resta dúvida que ações sociais e governamentais, nesses últimos 20 anos, fizeram grande diferença no desenvolvimento do Brasil. Uma questão interessante é saber se elas foram introduzidas na velocidade necessária. Outra é saber se elas não poderiam ter sido melhor executadas. Ser crítico perante o ainda alto nível de desigualdade de renda, mortalidade infantil e materna, baixo nível de saneamento e o inaceitável mapa da pobreza no país é, na minha opinião, um dever cívico. O RDH levanta todos esses dados. O que fazemos com eles é um problema nosso.

ComCiência - Esse mesmo RDH alerta para a necessidade de se concentrar nos impactos das mudanças climáticas que podem trazer reversões sem precedentes na redução da pobreza e nos avanços alcançados em setores como saúde e educação. Como se dá, metodologicamente, a incorporação dessa variável das mudanças climáticas e de seus possíveis efeitos - como falta de água e desequilíbrios ecológicos - na composição de indicadores de pobreza, educação e saúde?

Comim - Eu recentemente coordenei um trabalho para o Pnuma da África sobre "Indicadores de Pobreza & Meio Ambiente" no qual procuramos capturar os links entre pobreza e meio ambiente dentro de uma perspectiva de desenvolvimento humano. O principal desafio consiste em encontrar esses elos e depois escolher uma representação para eles dentro das categorias do IDH. A mudança climática será o grande desafio de nossa geração devido aos seus impactos cumulativos, irreversíveis, imprevisíveis e sistemáticos. Ela afetará a provisão de água, comida, energia e sujeitará todos os indivíduos no planeta a uma escala de desastres naturais que pode comprometer os recentes avanços ligados ao desenvolvimento humano. A integração de uma perspectiva de sustentabilidade na formulação do IDH é um dos desafios a serem enfrentados nesses próximos anos.

ComCiência - Quando o indicador em questão é o nível de emissão de carbono de um país o PNUD recomenda que os países desenvolvidos reduzam a emissão de gases que provocam o efeito estufa em pelo menos 80%, em relação aos níveis de 1990, até 2050. Para países em desenvolvimento o corte fica em 20%. Na sua opinião, como o ONU vê a relutância, tanto de líderes de países em desenvolvimento, como o Brasil, quanto do maior poluidor do mundo, os Estados Unidos, para estabelecer suas metas de redução nas emissões de carbono?

Comim - Essa é uma pergunta que a ONU deveria responder, mas de qualquer modo a minha opinião é que a ONU vê essa relutância como temporária, seja porque os efeitos da mudança climática estão ficando mais claros, seja porque começa a criar-se uma nova cultura mundial pró-sustentabilidade, dentro da qual instituições internacionais, governos, sociedades civis, empresas, etc. começam a contribuir para a geração de um novo clima de oportunidades. Para chegar à redução de 80% (que possivelmente não será atingida) os países desenvolvidos estão mudando suas matrizes energéticas e estimulando novos hábitos de consumo, transporte, moradia, entre outros. O Brasil tem a oferecer um grande potencial de liderança ao mundo, devido a sua matriz energética que é muito limpa e ao seu programa de biodiesel. Ao mesmo tempo há muito o que ser feito no país, principalmente no sentido de se construir um futuro mais sustentável para a Amazônia.

ComCiência - O PNUD sugere a remoção das tarifas impostas pelos países desenvolvidos ao etanol brasileiro produzido a partir da cana-de-açúcar, por ser mais eficiente que outros biocombustíveis e não contribuir para o desmatamento da Amazônia. Mas segundo o presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes, quase 90% do biodiesel brasileiro, outro biocombustível que reduz as emissões de carbono, é feito hoje a partir de óleo de soja, cujo plantio em certas regiões tem se expandido graças à derrubada de mata amazônica. O que o Brasil pode fazer para reduzir os índices de desmatamento, principal fonte das emissões de carbono no país?

Comim - Sim. O etanol brasileiro é, ao mesmo tempo, mais eficiente do que alternativas oferecidas por outros países (como o milho) e excessivamente taxado internacionalmente. No entanto, deve-se reforçar o mapeamento da origem do biodiesel brasileiro para que não se pague um alto custo ambiental por essa iniciativa. O Brasil deve também colocar um preço para o seu biocombustível que reflita não somente o custo ecológico hoje, mas o custo de oportunidade do futuro, em termos da água e solo que se usa hoje para essa produção. De outro modo, podemos incorrer em transferência de renda ao exterior, exportando barato o que pode ter um alto custo ambiental. Eu tenho a impressão que esses estudos são de alta prioridade para o governo brasileiro hoje, mas concordo que cabe à sociedade civil organizada fiscalizar e estimular o governo a agir o mais próximo dos nossos interesses sustentáveis.

Nota sobre 4o Seminário no Jornal VS

2009-11-19T09:47:00.000-08:00

Nota sobre o 4o. Seminário no IHU-Online 314

2009-11-13T13:20:00.000-08:00

Para acessar a revista:
http://www.ihuonline.unisinos.br//uploads/edicoes/1257800291.6407pdf.pdf

Plenária dá continuidade ao processo de organização

2009-11-13T02:42:00.000-08:00

Nesta quinta-feira, 12 de novembro, aconteceu mais uma plenária de organização do 4o. Seminário de Políticas Sociais, no auditório do COL, em São Leopoldo.
Na plenária foram compartilhadas informações relativas à organização do Fórum 2010 - Grande Porto Alegre, que no dia 13/11 terá um seminário para discutir a metodologia do evento. Também, foram listadas as novas entidades contactadas e que aceitaram o desafio de participar do processo construção do Seminário enquanto co-promotoras. Entre elas estão:
- Caritas Brasileira
- Conselho Estadual de Assistência Social/RS
- Associação Antônio Vieira (ASAV)
- Sindicato dos Sociólogos do RS
- ABONG - Forum Sul
- CEDICA
(acesse o site das entidades proponentes através do link na coluna ao lado)

Além disso, foram discutidas questões relativas a programação, convidados/as, logística, orçamento, divulgação.

A próxima plenária ficou agendada para o dia 19 de novembro às 16 h, na sala 1G119 no Instituto Humanitas Unisinos - IHU, o qual neste dia estará realizando, às 17:30, atividade relacionada com o 4o. Seminário. Com isso fica cancelada a plenária do dia 26/11.

Evento IHU Ideias

2009-11-09T14:52:00.000-08:00

Atividade preparatória para o IV Seminário

2009-11-04T14:54:00.000-08:00

IHU Idéias - Agenda Mundial das Políticas Sociais e o Fórum Social Mundial 2010
Data: 19 de novembro
Sala: 1G119 Unsinos - 17h30min às 19h
Participação: José Rogério Lopes, prof. PPG Ciências Sociais Unisinos

Reflexões de Salvatore Santagada

2009-10-28T16:09:00.000-07:00

Indicadores sociais: uma primeira abordagem social e histórica

por Salvatore Santagada

3.4 – Anos 90 até a atualidade: revitalização dos estudos no campo dos indicadores sociais

Desde os anos 90 e na atualidade existe uma revitalização (Schrader, 2002, p.18) do movimento de indicadores sociais, marcando a sua quarta etapa. Eles passam a ser elaborados e monitorados especialmente pelos órgãos das Nações Unidas e incentivados pelos diferentes cúpulas, acordos, pactos[1] e conferências: educação para todos (Jomtien, 1990) sobre a infância (Nova York, 1990), sobre o meio ambiente e desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992)[2], sobre os direitos humanos (Viena, 1993), sobre população e desenvolvimento (Cairo, 1994), sobre desenvolvimento social (Copenhague, 1995)[3], sobre a mulher, desenvolvimento e paz (Beijing, 1995), sobre assentamentos humanos – habitat 2 (Istambul, 1996), sobre a juventude (Lisboa, 1998), cúpula do milênio (Nova York, 2000), sobre os países menos desenvolvidos (Bruxelas, 2001), contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e outras formas de intolerância (Durban, 2001), sobre o desenvolvimento sustentável (Johanesburgo, 2002), promovidos por essa instituição e apoiados também pelas diferentes Organizações Não Governamentais (ONGs).
As diferentes entidades da sociedade civil desde 2001, têm realizado vários Fóruns por países, regiões e continentes, como o Fórum Social Mundial (FSM) de Porto Alegre para lutar por “um outro mundo possível”, fora dos ditames do neoliberalismo. Organizações como o Observatório Social (Social Watch), entre outras, têm lançado mão dos indicadores sociais para monitorar a qualidade de vida no mundo, os direitos humanos, as liberdades políticas, a dívida externa dos países pobres e a biodiversidade, inclusive durante o FSM de 2002 foi construída uma Agenda Mundial das Políticas Sociais (Políticas Sociais..., 2002, p.89-91) entre outros documentos que dão ênfase a área social.
Schrader (2002, p.18) afirma que as tarefas mais importantes atualmente são entre outras: monitorar os conceitos de bem-estar e qualidade de vida, construir indicadores de bem-estar sintéticos e desenvolver relatórios sociais prospectivos.

Movimento pela Declaração do Milênio, por Salvatore Santagada*

http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2678466.xml&template=3898.dwt&edition=13274&section=1012

08 de outubro de 2009 N° 16118
Jornal Zero Hora

Em setembro do ano 2000, a ONU, após o ciclo de diferentes cúpulas, pactos e conferências – sobre a educação para todos, sobre o meio ambiente, sobre os direitos humanos, sobre o desenvolvimento social –, estabeleceu oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e 18 metas com prazos cronológicos delimitados. A Declaração do Milênio, com o apoio de 191 países, determina o compromisso compartilhado com a sustentabilidade do planeta e propõe a redução da extrema pobreza e da fome no mundo até 2015.

O Brasil foi signatário da Declaração, que é o maior instrumento de políticas públicas posto a serviço da sociedade civil e do planejamento do país, dos Estados e dos municípios e que é um chamamento à cidadania para a superação de suas adversidades na próxima década.

Notas
[1] Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) e de Direitos Civis e Políticos.
[2] Rio+10”(...) compromisso de 180 nações foi assinada a agenda 21 [1992] para viabilizar um plano de ação estratégica para produzir um novo padrão de desenvolvimento. Para monitorar as políticas e ações foi criada a comissão de desenvolvimento sustentável pela ONU que recomendou metodologias e indicadores para serem produzidos pelos países e permitir a análise de dados sociais e econômicos de forma integrada com o Meio ambiente.” (FSP, 2002, p. A-3)
[3] Copenhague+5 (2000)

Convite - Oficina: Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para os Municípios do Rio Grande do Sul

2009-10-21T12:38:00.000-07:00

Artigo: O fim da era dos movimentos sociais brasileiros

2009-10-21T04:36:00.000-07:00

IHU ON-LINE - 20/10/2009

"Os movimentos sociais que antes exigiam inclusão social ingressaram no Estado e foram engolidos pela lógica da burocracia pública", escreve Rudá Ricci, sociólogo, doutor em ciências sociais, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 20-10-2009.

Eis o artigo.

Entre muitas divergências, há um consenso entre estudiosos dos movimentos sociais: todos são formados a partir de espaços não consolidados das estruturas e organizações sociais. Ocorre que, nos anos 1990, muitos movimentos sociais se institucionalizaram.
Diversos ensaios recentes revelam essa forte institucionalização e segmentação política e social nas experiências associativas, além de avaliar o processo de participação social nas experiências de gestão participativa (como a do orçamento participativo).
Mesmo na América Latina, vários estudos (como o de Christian Adel Mirza, "Movimientos sociales y sistemas políticos en América Latina", publicado pelo Clacso) relacionam nitidamente aquele conceito de movimento social (não institucionalizado) com o Estado e instituições políticas dos países do continente.
Fica a dúvida: a "era dos movimentos sociais" teria terminado no Brasil? A fragmentação social em curso e a ampliação da participação da sociedade civil no interior do aparelho do Estado teriam reformatado o que antes denominávamos "movimentos sociais"? Os movimentos sociais brasileiros são representações ou parte integrante de anéis burocráticos de elaboração de políticas públicas?
Segundo o IBGE, 75% dos municípios brasileiros adotam alguma modalidade de participação da sociedade civil na determinação de prioridades orçamentárias na área social.
Motivados ou premidos pelas exigências constitucionais, pelos convênios com órgãos federais (dados importantes fornecidos pelo IBGE revelam que governadores e ministérios lideram a criação de conselhos de gestão pública paritários, muito acima das ações de prefeitos brasileiros) e Ministério Público, prefeitos de todo o país institucionalizam (e, muitas vezes, traduzem ou interpretam a partir de seu ideário peculiar) vários mecanismos de gestão participativa na deliberação de políticas locais.
Se localidades rurais, conselhos de desenvolvimento rural sustentável, de meio ambiente ou de bacias hidrográficas pululam. Se localidades urbanas, conselhos de saúde, assistência social e direitos da criança e do adolescente proliferam. Onde estariam os movimentos sociais que antes exigiam inclusão social e fim da marginalização política?
Estão todos nesses conselhos e nas novas estruturas de gestão pública.
Ao ingressarem no mundo e na lógica do Estado, poderiam construir uma nova institucionalidade pública.Porém, foram engolidos pela lógica da burocracia pública.
A multiplicação das conferências de direitos não foram incorporadas às peças orçamentárias na maioria dos entes federativos. Não alteramos a lógica de funcionamento e de execução orçamentária efetivamente.
O aumento da participação da sociedade civil na gestão pública também não ensejou mudança na estrutura burocrática altamente verticalizada e especializada do Estado brasileiro nas três esferas executivas.
Enfim, o ideário anti-institucionalista dos movimentos sociais brasileiros dos anos 80 converteu-se ao ideário do Estado que atacavam. Talvez por inconsistência teórica e programática, pautados pela mera negação ou pelo sentimento de injustiça. Mas, talvez, por excesso de partidarização dos movimentos sociais.
Nos anos 80, não por coincidência, Frei Betto sugeria que sindicatos, partidos e organizações sociais eram ferramentas do que denominava "movimento popular".
Tal concepção fomentou a criação da Anampos, organização nacional que articulava sindicatos de oposição à estrutura oficial do sindicalismo nacional e movimentos sociais.
O mundo sindical achou caminho alternativo ao ideário dos movimentos sociais e se afastou da Anampos.E os movimentos sociais?
Nos anos 90, eles se atiraram na tarefa de formalizar as estruturas de gestão pública participativa conquistadas na Constituição de 1988. Mas, a partir das estruturas criadas e com a eleição de Lula (o ícone do ideário dos anos 80), suas lideranças subsumiram à lógica do Estado. E não conseguiram mais se livrar dela. Basta analisarmos as pautas das conferências nacionais de direitos.
São, com raríssimas exceções, a agenda definida pelo governo federal.
Compreendo que esse é o cenário montado para o drama que se desenrola nos últimos dias quanto ao futuro do MST. Evidentemente, a organização popular mais poderosa do país, a única que ainda consegue gerar mobilizações sociais de massa, está se isolando politicamente.Isola-se a partir do governo que ajudou a desenhar, mesmo que apenas no seu esboço mais geral. E se isola porque seus aliados de antes estão imersos nos escaninhos do Estado.

Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=26744 Acesso em 21.out.2009.

Entrevista: A luta popular hoje deve ser anticapitalista

2009-10-21T04:28:00.000-07:00

A luta popular hoje deve ser anticapitalista

Por Bárbara Mengardo, Fernando Lavieri, Hamilton Octavio de Souza, Lúcia Rodrigues, Marcos Zibordi, Renato Pompeu, Tatiana Merlino, Wagner Nabuco Fotos: Jesus Carlos

A historiadora, pesquisadora do CNPq, professora aposentada da Universidade Federal Fluminense e professora visitante na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fiocruz, no Rio de Janeiro, Virgínia Fontes tem realizado excelentes estudos e reflexões sobre o Estado, a democracia e o desenvolvimento do capitalismo no Brasil. Sua contribuição para a compreensão da realidade brasileira se expressa também nos cursos de formação política tanto nos espaços acadêmicos e universitários quanto nas frentes de luta dos movimentos sociais.

Nesta entrevista exclusiva para Caros Amigos, ela analisa a crise estrutural do Senado, as mudanças processadas pelas forças do capital nos governos de FHC e Lula, os motivos da desmobilização dos sindicatos de trabalhadores, os partidos políticos, as eleições e as possibilidades de avanço das lutas populares, as quais, para ela, devem estar focadas na luta anticapitalista.

Fiquem com a entrevista.

Hamilton Octavio de Souza – Para começar, fale sobre você, onde nasceu e como se tornou historiadora e professora universitária.
Virgínia Fontes – Bem, eu sou filha de classe média modesta, aliás de um casal quase bizarro, meu pai era filho de estivador do cais do porto, único de uma família numerosa fazendo carreira no serviço público, e minha mãe era filha de uma família rica decadente do nordeste. Era tudo contraste. Estudei sempre em escola pública, nasci no Rio, sou carioca bem brasileira, de pai carioca e mãe pernambucana. Meu pai era do Banco do Brasil e depois passou para o Banco Central. Só estudei em escola pública, que eu me lembre, meus filhos também, aliás, isso foi uma questão de honra. Nasci num bairro muito modesto no Rio de Janeiro que era Marechal Hermes, depois meu pai melhorou de vida e foi para Laranjeiras, que é um bairro de zona sul, e aí teve muito filho, não agüentou o tranco em Laranjeiras e foi pra Jacarepaguá. Nós somos 7 irmãos, 3 mulheres e 4 homens. Depois eu saí muito jovem de casa, em plena ditadura, com 18 anos e resolvi fazer História porque era uma paixão, era o que eu curtia, queria entender o mundo, queria pensar o mundo com 18 anos. Quando eu tinha uns 15 anos eu fui fazer um teste vocacional, porque eu não sabia o que eu queria ser e aí o resultado do teste não me ajudou em nada, dizia que eu era pluri apta, pode fazer o que quiser. Resolvi fazer escola técnica para ganhar dinheiro, sofri três anos na escola técnica, descobri que aquilo eu detestava e fui pra História.

Fernando Lavieri - Qual o curso técnico?
Eletrônica, na escola técnica federal, a primeira turma de mulheres, era uma coisa divertidíssima, em plena ditadura, nessa época eu estava no PCB, saí logo depois também.

Tatiana Merlino - Seus pais tinham alguma militância política?
Não, nenhuma. Fiquei um tempinho no PCB, bem jovem, entre os 17 e 22 anos, depois me afastei, por várias razões. Tive filho, casei, separei, me casei de novo, tive filho. Aí estudava, trabalhava, tinha dois empregos mais filho mais estudo, então você imagina que era uma vida fácil. Eu sei bem o que é mulher no mundo contemporâneo: acorda às 6 da manhã, fica com filho até às 9, embarca para o trabalho, leva as crianças pra creche, volta, pega as crianças, vai, estuda um bocadinho, enquanto amamenta lê alguma coisa.

Lucia Rodrigues - A sua militância no PCB foi no movimento estudantil?
Foi no movimento estudantil secundarista. Pouco tempo depois eu me afastei, esse é um período em que o PCB começa a ser muito perseguido, foi na segunda metade dos anos 70, e quando começa também a mudar de perfil. Eu era bastante rebelde, não cabia muito bem, digamos assim, nos esquemas e me afastei, fiquei mais estudando. Passei uns 10 anos afastada da militância e mais estudando. Sempre fui muito estudiosa, então fiz a faculdade de História, depois o mestrado em História na Universidade Federal Fluminense e depois o doutorado na França com alguém que virou um grande amigo e que faleceu recentemente, que é o Georges Labica, que escreveu aquele livro que está saindo pela Editora Expressão Popular, que tem até uma introduçãozinha minha.

Marcos Zibordi - O que estudou no mestrado e doutorado?
História do Brasil Contemporâneo, Teoria da História e Marxismo, são áreas que eu trabalhei. Eu continuo nelas até hoje, só que eu acrescentei mais uma que é História Contemporânea. No mestrado eu fiz uma dissertação sobre a questão habitacional, na época do fim do Banco Nacional da Habitação. Depois no doutorado, na França, eu fiz uma tese sobre o pensamento democrático no Brasil, e agora sou pesquisadora do CNPq. Só para explicar o que eu estou fazendo há uns 10 anos, venho trabalhando muito intensamente com formação política no movimento social, principalmente com o MST. Aliás é uma das atividades da qual eu me orgulho, é a participação nos cursos que o MST consegue nas universidades e nos cursos da Escola Nacional Florestan Fernandes. Trabalhei muitos anos na Universidade Federal Fluminense, onde eu fui precocemente aposentada por engano da burocracia, não foi engano malvado, foi engano burro, mas me aposentaram.

Lucia Rodrigues - Como analisa a crise do Senado? Dá para dizer que é uma crise institucional ou é uma briga entre caciques que se desentenderam por vários motivos?
Eu diria que tem as duas coisas, os dois processos não estão separados. Se a gente for pensar em longo prazo, eu venho analisando isso da seguinte forma: a partir de 89, mais ou menos, a condição de que seja possível manter uma estrutura representativa tal como ela existe agora, depende de conseguir figuras públicas aparentemente limpas, figuras públicas que tenham uma trajetória, não só aparentemente limpas, mas que vêm de uma trajetória capaz de neutralizar os movimentos sociais, que é mais importante ainda do que o aparentemente limpas. Vamos lembrar um pouquinho pra trás que o Fernando Henrique Cardoso, quando foi candidato, veio de uma trajetória da esquerda, embora a gente já sabia que o FHC já tinha mudado esta trajetória, porém essa mudança ainda era incipiente, uma mudança inicial. Ninguém imaginava que o governo Fernando Henrique fosse, por exemplo, investir contra os petroleiros da maneira como investiu, isso era impensável, nem contra os direitos dos trabalhadores. Portanto, Fernando Henrique neutralizou uma parcela da intelectualidade de esquerda nessa ida dele para o governo, quem quis se iludir se iludiu, mas em parte achava que Fernando Henrique já vinha de uma associação com o PFL, a gente já sabia qual era a associação que estava feita no começo. Mesmo assim isso permitiu neutralizar setores de classe média incomodados com o processo, e alguns setores inclusive de movimentos, de um tipo de movimento social que é o que eu chamo da filantropia mercantilizada, que são movimentos que começam populares e vão se tornando pouco a pouco militância paga em entidades mais ou menos filantrópicas. É quando a questão das classes sociais no Brasil deixa de ser um problema de classe e começa a ser um problema de pobreza. Deixa de ser uma questão de luta comum e passa a ser uma questão de filantropia, um problema da pobretologia.

Renato Pompeu – E qual a ligação com o Senado?
Isso é para chegar ao Senado, né. O segundo movimento é o Lula, esse movimento é mais importante ainda. Se o FHC já cumpre esse papel de levar para o conjunto das instituições de representação política no Brasil uma espécie de aparência limpa, apesar do braço dado com o PFL, a eleição do Lula tem papel muito mais importante para estabilizar o chamado jogo burguês no Brasil, uma vez que ela consolida essa trajetória que já vinha sendo feita antes, mas agora com mais cacife, pois agora traz a CUT,traz uma parcela grande do PT, liquida politicamente o elo que este partido tinha com os movimentos de base, não só liquida o elo como converte essa ligação numa ligação adequada para o jogo político. Lógico que em todos os casos isso significa que há um adiamento das condições da crise institucional e há um mergulho desses partidos limpos, entre aspas, dessas pessoas limpas no mundo da representação razoavelmente falseada. Acho que isso é um problema grave. Eu discuti isso num artigo dizendo que o PT se deslocou do papel ético-político – que o Gramsci sugere – para o papel de definidor do que seria o papel moral, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. O resultado disso é que ele perdeu o horizonte ético, que era o horizonte principal e que devia estar ligado com os movimentos de base. Portanto eu acho que o problema do Senado é um problema estrutural nosso, primeiro nós temos uma estrutura representativa problemática, nós temos um sistema bicameral que é outro problema.

Lúcia Rodrigues - Você defende a extinção do Senado?
Eu não defendo a extinção do Senado instantaneamente. Do ponto de vista de uma transformação real da sociedade brasileira isso não virá através das instâncias eleitorais e nem das instâncias representativas. Nós já sabemos disso, já temos a experiência, já vimos o que foi eleger o PT e, sobretudo o Lula mais até que o PT, e ele simplesmente
se converter no mesmo, porque o jogo político é uma máquina de produzir o mesmo. Então a luta popular tem de saber que ela tem de se manter para além dos seus representantes, não ser subordinada à representação.

Renato Pompeu - Por que na Bolívia e na Venezuela foi possível surgirem governos transformadores a partir da luta eleitoral?
OK, eu vou chegar lá, deixa eu só terminar o nível do Senado por que eu acho que isso é uma coisa importante. É pra extinguir o Senado? A princípio eu acho que sim, eu acho que o Senado, para uma democracia representativa burguesa limitada, tal como ela é, o Senado não é necessário. É perfeitamente possível operar de forma unicameral, é menos não democrático, pois não chega a ser necessariamente mais democrático. O sistema bicameral é um sistema de controle de uma câmara alta que controla uma câmara baixa, a câmara que é mais representativa ela tem um papel menos importante, o filtro fica no Senado. Isso eu não estou fazendo uma campanha pelo fim do Senado, a campanha que eu faço é que os movimentos populares saibam que não vai ser via processo eleitoral que eles vão resolver. Agora a gente chega ao caso da Bolívia e da Venezuela: eu acho que tem uma diferença grande sim entre Brasil, Bolívia, Venezuela e Equador, uma diferença importantíssima que é o grau de desenvolvimento do capitalismo no Brasil, e junto com o grau de desenvolvimento do capitalismo no Brasil a capacidade de organização burguesa brasileira. Acho que a gente não leva suficientemente em conta, nós vivemos num país que ao longo do século 20 foram proibidas e reprimidas na violência as formas de organização populares e dos setores dos trabalhadores, porém
foi estimulada, apoiada assegurada e garantida a associatividade empresarial.

Marcos Zibordi – O que isso significa?
Pra gente ter idéia do que isso significa, no Estado Novo foi proibida a livre associação quando o governo baixou o decreto do sindicalismo corporativista, o decreto também valia para todo sindicato patronal e de trabalhadores. Enquanto para os sindicatos de trabalhadores esta lei foi imposta a ferro e fogo, os sindicatos que tentaram se manter contra o corporativismo foram fechados e os seus sindicalistas perseguidos. Para o patronato isso nunca aconteceu e eles tinham placa na porta, eles tinham, têm, pois até hoje existem Fiesp e Ciesp, Firjam e Cirjam. Em suma, eles mantiveram uma dupla representação, uma que era oficial institucional e outra paralela, a paralela pode para eles. Então a gente tem aqui uma violência seletiva popular.

Hamilton Octavio de Souza - O que diferencia a situação brasileira?
A gente tem hoje uma forma de organização burguesa no Brasil que foi justamente capaz, a partir da década de 90, não apenas de atacar a espinha dorsal do movimento popular e do movimento dos trabalhadores na virada dos anos 80 para os anos 90,como em parte incorporar uma parcela destes movimentos. Isso que eu acho o mais dramático. Qual foi a estratégia que se usou para isso que nos distingue bastante da Venezuela e da Bolívia? A estratégia primeira foi a formação da Força Sindical, que foi a cunha que impôs à CUT uma adequação na massa. Essa foi a primeira, feita com o apoio patronal. A segunda foi o volume de demissões na década de 90. A terceira foi a precarização do trabalho como forma normal. E a quarta, que não é irrelevante e que tem a ver com o jogo político parlamentar, embora não apareça, foi exatamente o empresariamento das formas de organização difundidas no país, que na década de 90 dá um salto enorme com Fernando Henrique, é o salto das ONGs. A palavra ONG não explica tudo, eu tomo muito cuidado quando uso, porque ONG é um pedacinho das fundações e associações sem fins lucrativos, que, segundo o IBGE, são 340 mil no último censo feito em 2005. Tirando os sindicatos, tem mais de um milhão de trabalhadores nessas entidades, tem mais que o serviço federal todo, com salário de mil reais em 2005. Nós temos uma rede hoje que é uma rede de organização burguesa. Portanto, diferentemente da Bolívia ou da Venezuela, onde não houve nenhum espaço de incorporação de nada, onde a burguesia local é uma burguesia pequena, restrita, uma burguesia com uma configuração bastante diferente da burguesia brasileira, eu diria que nós hoje estamos num país capitalista desenvolvido. É o que eu venho trabalhando. Um país capitalista desenvolvido significa que a burguesia tem meios, tem recursos, tanto de sedução quanto de violência, e eles usam os dois. A novidade é que o recurso de sedução cresceu muito, de convencimento, cresceu a extensão das bolsas, a extensão dessa rede cultural associativa, é uma dimensão de convencimento quase capilar, isso está no cotidiano.

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Seminário de Políticas Sociais - Fórum Social Mundial 2010

2009-10-20T13:14:00.000-07:00

A idéia de um Seminário de Políticas Sociais nasceu no contexto de preparação do Fórum Social Mundial de 2002, realizado em Porto Alegre, RS, Brasil. Um coletivo de entidades da sociedade civil ligadas a diversas áreas de atuação construiu a proposta e realizou o primeiro seminário trazendo intelectuais e militantes de várias partes do mundo que conduziram a reflexão fazendo um balanço e apontando perspectivas para o campo das políticas sociais. Esta experiência se repetiu ainda em 2003 e 2005, acompanhando as mudanças no cenário brasileiro, latino-americano e mundial resultando também na publicação de materiais com subsídios para a discussão proposta.
No ano em que o Fórum Social Mundial completa 10 anos de história e Porto Alegre realizará um Seminário de Avaliação dos processos desencadeados por este grande movimento mundial por um “outro mundo possível”, é fundamental que se retome a idéia que originou a proposta do Seminário de Políticas Sociais, resgatando o debate travado nos seminários anteriores e olhando para o contexto atual. Para tanto se propõe a realização desse 4º Seminário de Políticas Sociais que articulará as entidades e organizações envolvidas nos seminários anteriores e procurará agregar outras visando a discussão de questões fundamentais a partir de contextos diversos.
O tema escolhido para este seminário – O papel público das políticas sociais na garantia de direitos – busca enfocar o momento atual em que se percebe o abandono progressivo da idéia de um Estado mínimo e uma responsabilização crescente dos governos pela implantação e implementação das políticas sociais tendo em vista a necessidade de uma integração, agora sob outras bases, entre o poder público e as organizações da sociedade civil, avaliando e reconfigurando os papéis de ambos.