AGENDA MUNDIAL DAS POLÍTICAS SOCIAIS
Fórum Social Mundial - 2002
O Seminário Balanço e Perspectivas das Políticas Sociais no Cenário Mundial Atual, promovido por 34 organizações internacionais e nacionais comprometidas com a agenda dos DIREITOS UNIVERSAIS e de uma CIDADANIA GLOBAL, reuniu 1000 pessoas nos dias 1º e 2 de fevereiro de 2002 em Porto Alegre, durante o II Fórum Social Mundial e formulou a seguinte AGENDA MUNDIAL DAS POLÍTICAS SOCIAIS.
Tod@s somos desafiad@s a tornar pública e fazer acontecer as ações propostas nesta Agenda, construindo um OUTRO MUNDO, onde é POSSIVEL ser SOLIDÁRIO e FELIZ.
1. Articulação e fortalecimento da lutas mundiais pela PAZ – fruto do respeito pela dignidade humana da cidadania plena – visando romper com o sofrimento humano e exclusão e eliminar todo tipo de conflitos e mecanismos destruidores da VIDA, como:
- guerras
- produção e comercialização de armamentos
- fome
- todas as formas de discriminação: raciais, étnicas, religiosas, de gênero, por orientação sexual, de nacionalidade,...
- exploração do meio ambiente causadora do desequilíbrio do ecossistema e da mutilação da vida (minas terrestres, poluição da água e dos mananciais hídricos, queimadas, desmatamentos,...)
- precarização das relações de trabalho, exploração da mão-de-obra e desregulamentação dos direitos trabalhistas
- toda e qualquer forma de trabalho infantil, por roubar da criança seus espaços legítimos de educação e convivência familiar e comunitária
-narcotráfico e crime organizado
- todas as formas de violência, exploração e exclusão existentes contra ao mais diferentes grupos humanos
- desrespeito às culturas locais e nacionais e ao direito de ser diferente
- participação de crianças e adolescentes em atividades bélicas
- práticas de rapto de crianças e adolescentes, seqüestros em geral e exploração sexual e comercial para o sexo-turismo e pornografia em geral
2. Compromisso com a construção de um projeto ético-politico mundial, que coloque a ECONOMIA a serviço da VIDA, lutando:
- pelo compromisso ético de não mercantilização da vida
- pela auditoria da dívida externa e interna e pelo não pagamento da dívida externa, mediante um plano de investimento em políticas sociais voltadas para a erradicação da fome e da miséria sob o controle popular e construção da dignidade humana
- pela implantação da taxa TOBIN sobre as transações financeiras internacionais
- pelo direito a indenização social dos países vítimas dos erros dos agentes financeiros multinacionais, como os advindos do Consenso de Washington
- pela criação de Fóruns/e ou Redes Mundiais da sociedade civil organizada para o controle do comprimento dos Acordos Internacionais (Convenções, Tratados..)
- pela criação de mecanismos de sansão contra dirigentes e governantes, que negligenciem a aplicação do orçamento aprovado por organismos de participação popular
- pelo fortalecimento dos canais de participação popular já existentes e criação de novo espaços institucionais participativos
- pelo desenvolvimento de valores éticos que colaborem na construção de uma cultura política cidadã
- pela formação de redes capazes de difundir experiências locais de avanços dos direitos sociais, como possibilidades de consolidação nacional e mundial da cidadania social
- pela construção de uma Rede Mundial de defesa e garantia dos Direitos da Criança e Adolescente
- pelo desenvolvimento de um novo modelo de produção e distribuição de riquezas, que garanta a todos um padrão de dignidade e inclusão
- pela judicialização dos direitos sociais
- pela criação de políticas econômicas especificas de geração de emprego e renda
3. Luta pela implementação de POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS que:
- sejam asseguradas universalmente como direitos do cidadão, redistribuindo a riqueza socialmente produzida, financiadas com recursos que transfiram renda do capital para o trabalho, sendo implementadas pelo Estado
- desnaturalizem a miséria humana, enfatizando a responsabilidade do Estado na garantia dos Direitos Sociais
- reconheçam o direito legítimo e universal de uma vida digna e a possibilidade de criação e articulação de novos direitos
- viabilizem a promoção, proteção e desenvolvimento da vida humana com a satisfação dos direitos sociais básicos no cotidiano
- atendam as particularidades do contexto social local e as especificidades da subjetividade (etnia, gênero, idade, condições físicas e mentais,..)
- superem a focalização, a fragmentação e setorização e conceituam-se na perspectiva da universalização, intersetorialidade e da atenção integral
- rompam com todas as formas de tutela, priorizando a participação dos usuários
- viabilizem as demandas populares, com participação da sociedade civil organizada na sua deliberação e controle sobre a totalidade de recursos, iniciativas e padrões de serviços
- respondam pela diversidade das condições de vida, sem adotar o caráter compensatório e residual
- produzam uma regulação de parcerias que seja afiançadora de direitos e cidadania a todos
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