Boletim FSM - 10 de dezembro de 2009
Índice
1) Até 18 de dezembro, Klimaforum09 reúne sociedade civil durante a Conferência do Clima em Copenhague
2) Saiba como será o Fórum Social Mundial em 2010
a) Leia documento com propostas para conectar os eventos FSM em 2010
b) Kpomassé, Madri, Praga, Salvador e Grande Porto Alegre receberão os primeiros fóruns sociais de 2010
c) Fórum Social 10 Anos Grande Porto Alegre divulga programação de seminário internacional
d) Confira a lista dos eventos já programados para 2010
3) 2011: Organizadores do FSM Dacar realizaram, em novembro, primeiro seminário preparatório
4) Confira boletim com informações do Fórum Social Europeu
5) FSM Online
a) Open FSM
b) WSF TV
c) Fórum de Rádios
d) Ciranda Internacional de Informação Independente
1) Até 18 de dezembro, Klimaforum09 reúne sociedade civil durante a Conferência do Clima em Copenhague
De 7 a 18 de dezembro, durante a Conferência do Clima, em Copenhague, Dinamarca, ativistas, organizações e movimentos sociais de todo o mundo estarão reunidos no Klimaforum 09, evento que funciona como uma contrapartida da sociedade civil global à conferência oficial da ONU.
Saiba mais: http://www.forumsocialmundial.org.br/noticias_01.php?cd_news=2655&cd_language=1
2) Saiba como será o Fórum Social Mundial em 2010: clique aqui.
a) Leia documento com propostas para conectar os eventos FSM em 2010
Documento preparado pelo Grupo de Enlace é baseado nos debates da última reunião do Conselho Internacional ocorrida em Outubro, em Montreal, e é voltado especialmente aos organizadores dos eventos e ações de 2010.
Leia mais: http://www.forumsocialmundial.org.br/noticias_01.php?cd_news=2636&cd_language=1
b) Kpomassé, Madri, Praga, Salvador e Grande Porto Alegre receberão os primeiros fóruns sociais de 2010
Kpomassé, Madri, Praga, Salvador e Grande Porto Alegre estão entre as cidades que darão início às celebrações dos 10 anos do processo do Fórum Social Mundial em 2010.
Saiba mais: http://www.forumsocialmundial.org.br/noticias_01.php?cd_news=2644&cd_language=1
c) Fórum Social 10 Anos Grande Porto Alegre divulga programação de seminário internacional
Já estão confirmadas as mesas e alguns nomes de palestrantes do Seminário Internacional "10 Anos depois: desafios e propostas para um outro mundo possível", que acontecerá dentro da programação do Fórum Social 10 Anos Grande Porto Alegre, de 25 a 29 de janeiro.
Leia mais: http://www.forumsocialmundial.org.br/noticias_01.phpcd_news=2640&cd_language=1
d) Confira a lista dos eventos já programados para 2010: Clique aqui
3) 2011: Organizadores do FSM Dacar realizaram, em novembro, primeiro seminário preparatório
Entre os dias 16 e 18 de novembro, aconteceu em Dacar, no Senegal, o primeiro seminário preparatório para o Fórum Social Mundial 2011.
Saiba mais: http://www.forumsocialmundial.org.br/noticias_01.php?cd_news=2643&cd_language=1
4) Confira boletim com informações do Fórum Social Europeu: clique aqui.
5) FSM Online
a) Open FSM
Conheça a rede social que reúne ativistas e militantes de todo o mundo identificados com a Carta de princípios do FSM. Este espaço virtual aberto possibilita a troca de informações e a realização de debates entre os participantes do processo Fórum e interessados. Clique aqui.
b) WSF TVO site
WSF TV segue no ar exibindo produções audiovisuais relacionadas aos temas do Fórum Social Mundial. O portal pode ser utilizado para hospedar vídeos realizados por qualquer pessoa ou organização identificada com com a Carta de Princípios do FSM. Clique aqui.
c) Fórum de Rádios
Conheça o Fórum de Rádios, um espaço compartilhado pelas rádios participantes do processo Fórum Social Mundial, com produção de informação livre em formato radiofônico. Clique aqui.
d) Ciranda Internacional de Informação Independente
A Ciranda é uma iniciativa de participantes do Fórum Social Mundial que se reúnem para organizar coberturas compartilhadas dos eventos a partir do olhar, do trabalho e das ações coletivas e solidárias das mídias alternativas. Confira.
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
segunda-feira, 14 de dezembro de 2009
Proposta aprovada no Senado fixa compromissos sociais a governos; definição das metas poderá levar em conta Objetivos do Milênio
Brasília, 14/12/2005
Projeto pode acelerar Brasil nos ODM
http://www.pnud.org.br/administracao/reportagens/index.php?id01=1680&lay=apu
Proposta aprovada no Senado fixa compromissos sociais a governos; definição das metas poderá levar em conta Objetivos do Milênio
FABIANO ANGÉLICOda
PrimaPagina
A Comissão de Constituição de Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto que pode ajudar o Brasil a cumprir mais rapidamente os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Trata-se da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 29, que obriga o governo federal, os Estados e os municípios a usarem “indicadores de responsabilidade social” para avaliar “o bem-estar e a justiça sociais”.
O texto – que ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e passar pela Câmara – prevê a mudança do artigo 193 da Constituição (“Da Ordem Social”) e estabelece que os indicadores de responsabilidade social seriam criados por lei complementar.
Enquanto a proposta de emenda constitucional tramita no Congresso, audiências públicas estão sendo realizadas para discutir a criação da lei complementar mencionada pela PEC. A Lei de Responsabilidade Social (LRS), como vem sendo chamada, teria três objetivos, segundo a autora da PEC, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO): “estabelecer metas macro-sociais; buscar a execução de políticas para alcançar essas metas; e dar transparência à ação pública”. Com isso, a lei pode servir também “para dar uma orientação mais clara aos agentes públicos”, avalia a senadora.
Uma das propostas discutidas é a inclusão dos Objetivos do Milênio na formulação das metas sociais estabelecidas pela futura lei. “Os Objetivos que o Brasil ainda não cumpriu seriam prioridade na elaboração das metas macro-sociais”, afirma o assessor técnico da senadora, Anoildo dos Santos.
A diretora de Estudos Sociais do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Anna Peliano, é uma das entusiastas da idéia de que os objetivos a serem estipulados em uma lei de responsabilidade social brasileira sejam inspirados nas metas assumidas pelo Brasil na Cúpula do Milênio das Nações Unidas. “Mas é preciso observar as diferenças regionais”, ressalta a diretora do IPEA. “Um dos grandes desafios que temos é exatamente o de compatibilizar metas locais com metas nacionais. O Brasil é muito grande e as diversas regiões têm particularidades. Por isso, é preciso que o debate seja ampliado, para criarmos um grande pacto, com metas municipais, estaduais e nacionais e com instrumentos confiáveis de mensuração”, ressalta.
O indicador a ser criado pela lei de responsabilidade social – batizado de Índice Nacional de Responsabilidade Social – teria o objetivo de identificar as prioridades de cada localidade, de maneira a orientar as ações públicas na aplicação dos recursos.
Lúcia Vânia acredita que um dos possíveis efeitos positivos de estabelecer metas e indicadores é que a iniciativa deverá encontrar apoio dos bancos internacionais de fomento e outras instituições mundiais, que já utilizam, em suas análises, parâmetros semelhantes, como o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), criado pelo PNUD.
Índices similares já foram criados em algumas regiões do Brasil. No Estado de São Paulo, a Fundação SEADE criou o Índice Paulista de Responsabilidade Social, que mede não apenas o desempenho dos municípios, mas também a evolução do quadro social municipal em relação à região na qual se situa e em relação ao Estado como um todo.
Já o município de São Sepé, no Rio Grande do Sul, foi além. A cidade adotou, em dezembro de 2003, a sua própria Lei de Responsabilidade Social, criando o mapa social do município e estabelecendo instrumentos para a participação social e melhoria dos serviços públicos.
Assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que está em vigor desde 2000, a LRS também poderá estabelecer punições para os prefeitos, governadores e presidente que descumprirem as metas. “A discussão ainda está incipiente nesse ponto. A idéia até agora é que haja premiação para quem cumprir a meta ao invés de punição para quem descumprir. Mas há quem defenda a punição”, diz a senadora Lúcia Vânia. “A discussão tem que avançar neste item”, admite.
Projeto pode acelerar Brasil nos ODM
http://www.pnud.org.br/administracao/reportagens/index.php?id01=1680&lay=apu
Proposta aprovada no Senado fixa compromissos sociais a governos; definição das metas poderá levar em conta Objetivos do Milênio
FABIANO ANGÉLICOda
PrimaPagina
A Comissão de Constituição de Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto que pode ajudar o Brasil a cumprir mais rapidamente os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Trata-se da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 29, que obriga o governo federal, os Estados e os municípios a usarem “indicadores de responsabilidade social” para avaliar “o bem-estar e a justiça sociais”.
O texto – que ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e passar pela Câmara – prevê a mudança do artigo 193 da Constituição (“Da Ordem Social”) e estabelece que os indicadores de responsabilidade social seriam criados por lei complementar.
Enquanto a proposta de emenda constitucional tramita no Congresso, audiências públicas estão sendo realizadas para discutir a criação da lei complementar mencionada pela PEC. A Lei de Responsabilidade Social (LRS), como vem sendo chamada, teria três objetivos, segundo a autora da PEC, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO): “estabelecer metas macro-sociais; buscar a execução de políticas para alcançar essas metas; e dar transparência à ação pública”. Com isso, a lei pode servir também “para dar uma orientação mais clara aos agentes públicos”, avalia a senadora.
Uma das propostas discutidas é a inclusão dos Objetivos do Milênio na formulação das metas sociais estabelecidas pela futura lei. “Os Objetivos que o Brasil ainda não cumpriu seriam prioridade na elaboração das metas macro-sociais”, afirma o assessor técnico da senadora, Anoildo dos Santos.
A diretora de Estudos Sociais do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Anna Peliano, é uma das entusiastas da idéia de que os objetivos a serem estipulados em uma lei de responsabilidade social brasileira sejam inspirados nas metas assumidas pelo Brasil na Cúpula do Milênio das Nações Unidas. “Mas é preciso observar as diferenças regionais”, ressalta a diretora do IPEA. “Um dos grandes desafios que temos é exatamente o de compatibilizar metas locais com metas nacionais. O Brasil é muito grande e as diversas regiões têm particularidades. Por isso, é preciso que o debate seja ampliado, para criarmos um grande pacto, com metas municipais, estaduais e nacionais e com instrumentos confiáveis de mensuração”, ressalta.
O indicador a ser criado pela lei de responsabilidade social – batizado de Índice Nacional de Responsabilidade Social – teria o objetivo de identificar as prioridades de cada localidade, de maneira a orientar as ações públicas na aplicação dos recursos.
Lúcia Vânia acredita que um dos possíveis efeitos positivos de estabelecer metas e indicadores é que a iniciativa deverá encontrar apoio dos bancos internacionais de fomento e outras instituições mundiais, que já utilizam, em suas análises, parâmetros semelhantes, como o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), criado pelo PNUD.
Índices similares já foram criados em algumas regiões do Brasil. No Estado de São Paulo, a Fundação SEADE criou o Índice Paulista de Responsabilidade Social, que mede não apenas o desempenho dos municípios, mas também a evolução do quadro social municipal em relação à região na qual se situa e em relação ao Estado como um todo.
Já o município de São Sepé, no Rio Grande do Sul, foi além. A cidade adotou, em dezembro de 2003, a sua própria Lei de Responsabilidade Social, criando o mapa social do município e estabelecendo instrumentos para a participação social e melhoria dos serviços públicos.
Assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que está em vigor desde 2000, a LRS também poderá estabelecer punições para os prefeitos, governadores e presidente que descumprirem as metas. “A discussão ainda está incipiente nesse ponto. A idéia até agora é que haja premiação para quem cumprir a meta ao invés de punição para quem descumprir. Mas há quem defenda a punição”, diz a senadora Lúcia Vânia. “A discussão tem que avançar neste item”, admite.
Calendário FSM 10 anos - 4o. Seminário de Políticas Sociais
LANÇAMENTO DO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL 10 ANOS EM SÃO LEOPOLDO
Dia: 16/12/2009 às 18h
Local: Saguão da Estação do São Leopoldo do Trensurb
IV SEMINÁRIO DE POLÍTICAS SOCIAIS
Dia: 27 de janeiro de 2010. 15h. ás 20h.
Anfiteatro P. Werner – Unisinos – São Leopoldo
Tema: O papel público de políticas na garantia dos direitos sociais
Reuniões preparatórias:
16/12 às 15h30min,
07/01, 14/01 e 20/01 às 14h
no Círculo Operário Leopoldense – Rua 1º de Março, 776.
Venha fazer parte dessa construção!!
Dia: 16/12/2009 às 18h
Local: Saguão da Estação do São Leopoldo do Trensurb
IV SEMINÁRIO DE POLÍTICAS SOCIAIS
Dia: 27 de janeiro de 2010. 15h. ás 20h.
Anfiteatro P. Werner – Unisinos – São Leopoldo
Tema: O papel público de políticas na garantia dos direitos sociais
Reuniões preparatórias:
16/12 às 15h30min,
07/01, 14/01 e 20/01 às 14h
no Círculo Operário Leopoldense – Rua 1º de Março, 776.
Venha fazer parte dessa construção!!
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Memória do 3o. Seminário de Políticas Sociais - 2004
3º SEMINÁRIO DE POLÍTICAS SOCIAIS PARA UM OUTRO MUNDO NECESSÁRIO E POSSÍVEL
TEMA: O PAPEL DAS POLÍTICAS SOCIAIS NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA PLENA
SUB TEMAS E PAINELISTAS:
- A CIDADANIA PLENA NO OUTRO MUNDO NECESSÁRIO E POSSÍVEL – Frei Betto - Brasil
- PAPEL DO ESTADO NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS E SUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE CIVIL- Sílvio Caccia Bava - Brasil
- A AÇÃO EM REDE NA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS – Norma Valiente - Paraguai
OBJETIVO GERAL : ANALISAR O CARÁTER EMANCIPATÓRIO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA PLENA, NA PERSPECTIVA DE UM OUTRO MUNDO NECESSÁRIO E POSSÍVEL.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
- Identificar elementos do processo de desenvolvimento que garantem a cidadania plena;
- Discutir a responsabilidade do Estado na efetivação das políticas sociais;
- Analisar os meios e os mecanismos de efetivação das políticas sociais.
Ação realizada para atingir o Objetivo: SEMINÁRIO : 3º SEMINÁRIO DE POLÍTICAS SOCIAIS
Promoção e apoio de 25 organizações da sociedade civil de âmbitos: municipal, estadual e nacional.
A proposta foi incluída nas atividades de DIREITOS HUMANOS, embora a tenham colocado no espaço f .
O SEMINÁRIO realizou-se no Auditório do Colégio Marista Rosário (colocado gratuitamente para o evento) e contou com a participação de mais de mil pessoas.
Âmbito do Seminário: MUNDIAL
Como parte propositiva, enfatizamos a AGENDA MUNDIAL DAS POLÍTICAS SOCIAIS – em anexo, construída em mutirão no 1º Seminário - 2002 - II FSM ; Aprimorada e ampliada no 2º Seminário - 2003 – III FSM- QUANDO SE ACRESCENTOU O 4º EIXO DA AGENDA. Neste 3º Seminário, buscou-se ações mais concretas como meios capazes de viabilizá-la, através da REDE MUNDIAL proposta no 4ºEixo da AGENDA, como instrumento de ação, na caminhada de construção do Outro Mundo Possível com que sonhamos. As ações sugeridas e aprovadas durante o Seminário – após o debate com os painelistas – foram sintetizadas e apresentadas em anexo. Essas ações serão analisadas, organizadas e incluídas no 4º EIXO da AGENDA.
AÇÕES PROPOSTAS PARA INTEGRAREM O 4º EIXO DA AGENDA
Ações capazes de implementar a REDE MUNDIAL PELA GARANTIA DAS POLÍTICAS SOCIAIS para O Outro Mundo Possível com que sonhamos.
· Abrir espaços para a AGENDA nos sites de nossas instituições;
· Organizar um site de DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS capaz de articular, organizar, monitorar e propor avaliações sobre as políticas sociais;
· Constituir um consórcio de entidades que se encarregue da organização e manutenção desse site.
· Que os Cursos de Ciências humanas e afins de todas as universidades organizem hemerotecas sobre Políticas Sociais;
· Que as revistas e jornais das instituições publiquem a Agenda, fazendo-a chegar em todos os espaços sociais;
· Que as instituições que possuem rádio e TV abram espaços na sua programação para discussão sobre Políticas Sociais.
- Implementar processo educativo de corresponsabilidade com a Sociedade Civil, dos usuários para que assumam também a sua responsabilidade. Não esperar tudo pronto, de braços cruzados; não perpetuar a dependência. Temos direitos, mas também dever de lutar por eles.
- Uma política educacional onde um acesso rápido, fácil e eficaz ao conhecimento possibilitará uma maior consciência para garantir as políticas sociais para o mundo.
- Aumentar a capacidade de incluir o maior número possível de pessoas, principalmente aquelas que são o centro dos debates, o povo pobre.
- Garantir junto aos governantes percentuais fixos para as políticas sociais – Garantir no orçamento.
- Formar militantes/multiplicadores competentes para elaborar e propor políticas sociais conseqüentes.
- Comprometimento político dos governantes em relação a promessas de campanha;
- Atribuição de prioridades na definição de Políticas Sociais de acordo com a Legislação vigente
- Motivar parcerias com empresas privadas.
- Fortalecer na educação este tema, fazendo parte do currículo escolar
- Formar, garantir e fortalecer as redes nacionais de políticas sociais, para isso:
Educação e formação cidadã;
Espaços de vivência democrática nas mais variadas organizações;
Ir ganhando espaços de poder real.
- Continuar realizando fóruns regionais e internacionais sobre políticas sociais para consolidar sua garantia.
- Garantir espaços nos meios de comunicação para a formação política social do povo.
- Formar uma rede de capacitadores em políticas públicas com o objetivo de capacitar as organizações e comunidades localizadas em áreas mais pobres e excluídas, pois sem aprendizado nestas áreas nenhuma ação consegue chegar a seu objetivo (Ex.: semi-árido brasileiro)
- Organização de seminários no mesmo período do Fórum Social Mundial – na África, aqui em Porto Alegre, com os movimentos e instituições que têm participado destes encontros para discutir a rede em nível nacional e internacional.
- Pensar uma forma de fazer chegar a todas as pessoas que não têm oportunidade de estarem aqui, acesso às informações relativas aos temas desenvolvidos no FSM, em especial neste seminário. Conquistar um espaço na grande mídia (que chaga a cada canto deste país) pois as formas que temos de levar as informações (jornais do sindicato, panfletos, vídeos etc.) acabam ficando nas mãos das lideranças e pouco chega àqueles que a sociedade colocou à margem,
- Difundir a Agenda das Políticas Sociais via WEB do FSM.
- Construir um processo de monitoramento das Políticas Sociais detectando pontos principais de violação dos Direitos Sociais.
- Articular as organizações que participam do monitoramento e fiscalização de políticas sociais por área temática, via rede virtual.
- Rede mundial de defesa e combate à prostituição infantil (turismo)
- Planejamento familiar padrão para o mundo.
- Combate à miséria através da retirada dos juros altos dos países com altos índices de miséria humana.
- Viabilizar troca de experiências e informações via WEB.
- Garantir, anualmente, um seminário no FSM, aqui em Porto Alegre, para discutir avanços e dificuldades em Políticas Sociais.
- Organização de um Comitê internacional de controle e fiscalização em prol das comunidades atingidas pela fome, aids, conflitos sociais e falta de água potável.
- Fortalecera formação permanente dos Conselhos Paritários e Fóruns da Sociedade Civil.]
- Trabalhar Políticas Sociais nas escolas de Ensino Fundamental, Médio e Superior para termos agentes preparados que garantam as políticas e direitos universais.
- Colocar cidadania e políticas sociais no currículo a partir da 5ª série
- Divulgar a Rede de Políticas Sociais para que se possa entrar e contribuir.
- Mobilização permanente com caminhadas, romarias, oficinas, plebiscitos... como espaços de formação em ação.
- Propor às prefeituras e câmaras de vereadores para entrarem na rede,
- Formação de um Comitê organizador dessa rede.
- Difundir a Agenda de Políticas Sociais para fora do Brasil.
- Colocar esse seminário e seus encaminhamentos na Internet.
- Criar o site proposto e difundi-lo.
- Criar fóruns estaduais de Políticas Sociais com núcleos nos municípios e um fórum internacional.
- Investir na formação política, social e técnica para melhor atuar nas organizações que atendem o desenvolvimento de políticas sociais.
- Usar a mídia permanentemente para favorecer a conscientização de todos sobre Políticas Públicas , inclusive para uma grande campanha de conscientização e fortalecimento dos grupos sociais.
- Fazer fóruns mensais com representação de todas as ONGs em cada cidade num determinado dia, simultaneamente com o objetivo de elaboração e integração de Políticas Sociais Públicas e propostas às instâncias de deliberação para que sejam implementadas.
- Conquistar espaço na TV para politizar o povo.
- Parcerias entre entidades afins, projetos comuns, caixas comuns, para encaminhamento em rede e a discussão em fóruns permanentes, abertos “as comunidades.
- Criar, via Internet, um endereço para trocas de experiências tipo “sala de bate papos” onde a AGENDA e as Políticas possam chegar a um grande número de agentes sociais, de forma rápida, reflexiva e propositiva.
- Organizar grupos de várias organizações sociais ou lideranças comunitárias para propor políticas sociais e defendê-las nas câmaras municipais de acordo com as necessidades de cada comunidade.
- Exigir que em cada organização pública (FMI, OMC, BM, UE, Mercosul....) sejam fixados parâmetros sociais (emprego, saúde, educação etc...) obrigatórios para a política econômica.
- Criar uma lei federal que obrigue as empresas de nossos municípios a contribuírem com uma percentagem para o Fundo da Criança e do Adolescente.
- Dar condições para o Conselho Tutelar fazer o seu trabalho.
- Investir na formação continuada dos integrantes de movimentos e organizações sociais.
- A Rede das Políticas Sociais poderá ser fortalecida se as escolas de todas as redes de ensino entrarem nela.
- Provocar a Vida Religiosa para entrar com garra e vigor nesta barca.
- Propor políticas Sociais com parceria ecumênica.
- Popularizar os princípios e fundamentos das políticas sociais para uma melhor e rápida compreensão dos mesmos.
- Inter-relação e animação são necessários para alcançar os objetivos.
- Criar um fórum de discussão de políticas sociais que funcione independentemente da realização do FSM no Brasil.
- No Brasil – contrapor-se à criação de Gabinetes de Primeira Dama por ser espaço propício ao clientelismo na efetivação de políticas sociais.
- No Mundo: rede informatizada dos serviços e programas existentes.
- Organizar e capacitar a rede para que seja propositiva de políticas sociais e que faça pressão pela formulação de políticas públicas pela sociedade civil organizada e qualificada.
- Criação e manutenção de um colegiado que fique à frente dessa organização.
- Usar a Internet como forma de aproximar movimentos sociais e promover sua integração e troca de experiência.
- Elaborar um documento com temas/assuntos mínimos obrigatórios, aberto a outros temas/assuntos a ser proposto às universidades (cursos de ciências humanas e biomédicas) e aos Conselhos de ação social de todo o Brasil que promoverão cursos e formação da população geral.
- Formar uma rede de solidariedade entre instituições ligadas à educação para formulação de políticas sociais.
TEMA: O PAPEL DAS POLÍTICAS SOCIAIS NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA PLENA
SUB TEMAS E PAINELISTAS:
- A CIDADANIA PLENA NO OUTRO MUNDO NECESSÁRIO E POSSÍVEL – Frei Betto - Brasil
- PAPEL DO ESTADO NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS E SUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE CIVIL- Sílvio Caccia Bava - Brasil
- A AÇÃO EM REDE NA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS – Norma Valiente - Paraguai
OBJETIVO GERAL : ANALISAR O CARÁTER EMANCIPATÓRIO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA PLENA, NA PERSPECTIVA DE UM OUTRO MUNDO NECESSÁRIO E POSSÍVEL.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
- Identificar elementos do processo de desenvolvimento que garantem a cidadania plena;
- Discutir a responsabilidade do Estado na efetivação das políticas sociais;
- Analisar os meios e os mecanismos de efetivação das políticas sociais.
Ação realizada para atingir o Objetivo: SEMINÁRIO : 3º SEMINÁRIO DE POLÍTICAS SOCIAIS
Promoção e apoio de 25 organizações da sociedade civil de âmbitos: municipal, estadual e nacional.
A proposta foi incluída nas atividades de DIREITOS HUMANOS, embora a tenham colocado no espaço f .
O SEMINÁRIO realizou-se no Auditório do Colégio Marista Rosário (colocado gratuitamente para o evento) e contou com a participação de mais de mil pessoas.
Âmbito do Seminário: MUNDIAL
Como parte propositiva, enfatizamos a AGENDA MUNDIAL DAS POLÍTICAS SOCIAIS – em anexo, construída em mutirão no 1º Seminário - 2002 - II FSM ; Aprimorada e ampliada no 2º Seminário - 2003 – III FSM- QUANDO SE ACRESCENTOU O 4º EIXO DA AGENDA. Neste 3º Seminário, buscou-se ações mais concretas como meios capazes de viabilizá-la, através da REDE MUNDIAL proposta no 4ºEixo da AGENDA, como instrumento de ação, na caminhada de construção do Outro Mundo Possível com que sonhamos. As ações sugeridas e aprovadas durante o Seminário – após o debate com os painelistas – foram sintetizadas e apresentadas em anexo. Essas ações serão analisadas, organizadas e incluídas no 4º EIXO da AGENDA.
AÇÕES PROPOSTAS PARA INTEGRAREM O 4º EIXO DA AGENDA
Ações capazes de implementar a REDE MUNDIAL PELA GARANTIA DAS POLÍTICAS SOCIAIS para O Outro Mundo Possível com que sonhamos.
· Abrir espaços para a AGENDA nos sites de nossas instituições;
· Organizar um site de DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS capaz de articular, organizar, monitorar e propor avaliações sobre as políticas sociais;
· Constituir um consórcio de entidades que se encarregue da organização e manutenção desse site.
· Que os Cursos de Ciências humanas e afins de todas as universidades organizem hemerotecas sobre Políticas Sociais;
· Que as revistas e jornais das instituições publiquem a Agenda, fazendo-a chegar em todos os espaços sociais;
· Que as instituições que possuem rádio e TV abram espaços na sua programação para discussão sobre Políticas Sociais.
- Implementar processo educativo de corresponsabilidade com a Sociedade Civil, dos usuários para que assumam também a sua responsabilidade. Não esperar tudo pronto, de braços cruzados; não perpetuar a dependência. Temos direitos, mas também dever de lutar por eles.
- Uma política educacional onde um acesso rápido, fácil e eficaz ao conhecimento possibilitará uma maior consciência para garantir as políticas sociais para o mundo.
- Aumentar a capacidade de incluir o maior número possível de pessoas, principalmente aquelas que são o centro dos debates, o povo pobre.
- Garantir junto aos governantes percentuais fixos para as políticas sociais – Garantir no orçamento.
- Formar militantes/multiplicadores competentes para elaborar e propor políticas sociais conseqüentes.
- Comprometimento político dos governantes em relação a promessas de campanha;
- Atribuição de prioridades na definição de Políticas Sociais de acordo com a Legislação vigente
- Motivar parcerias com empresas privadas.
- Fortalecer na educação este tema, fazendo parte do currículo escolar
- Formar, garantir e fortalecer as redes nacionais de políticas sociais, para isso:
Educação e formação cidadã;
Espaços de vivência democrática nas mais variadas organizações;
Ir ganhando espaços de poder real.
- Continuar realizando fóruns regionais e internacionais sobre políticas sociais para consolidar sua garantia.
- Garantir espaços nos meios de comunicação para a formação política social do povo.
- Formar uma rede de capacitadores em políticas públicas com o objetivo de capacitar as organizações e comunidades localizadas em áreas mais pobres e excluídas, pois sem aprendizado nestas áreas nenhuma ação consegue chegar a seu objetivo (Ex.: semi-árido brasileiro)
- Organização de seminários no mesmo período do Fórum Social Mundial – na África, aqui em Porto Alegre, com os movimentos e instituições que têm participado destes encontros para discutir a rede em nível nacional e internacional.
- Pensar uma forma de fazer chegar a todas as pessoas que não têm oportunidade de estarem aqui, acesso às informações relativas aos temas desenvolvidos no FSM, em especial neste seminário. Conquistar um espaço na grande mídia (que chaga a cada canto deste país) pois as formas que temos de levar as informações (jornais do sindicato, panfletos, vídeos etc.) acabam ficando nas mãos das lideranças e pouco chega àqueles que a sociedade colocou à margem,
- Difundir a Agenda das Políticas Sociais via WEB do FSM.
- Construir um processo de monitoramento das Políticas Sociais detectando pontos principais de violação dos Direitos Sociais.
- Articular as organizações que participam do monitoramento e fiscalização de políticas sociais por área temática, via rede virtual.
- Rede mundial de defesa e combate à prostituição infantil (turismo)
- Planejamento familiar padrão para o mundo.
- Combate à miséria através da retirada dos juros altos dos países com altos índices de miséria humana.
- Viabilizar troca de experiências e informações via WEB.
- Garantir, anualmente, um seminário no FSM, aqui em Porto Alegre, para discutir avanços e dificuldades em Políticas Sociais.
- Organização de um Comitê internacional de controle e fiscalização em prol das comunidades atingidas pela fome, aids, conflitos sociais e falta de água potável.
- Fortalecera formação permanente dos Conselhos Paritários e Fóruns da Sociedade Civil.]
- Trabalhar Políticas Sociais nas escolas de Ensino Fundamental, Médio e Superior para termos agentes preparados que garantam as políticas e direitos universais.
- Colocar cidadania e políticas sociais no currículo a partir da 5ª série
- Divulgar a Rede de Políticas Sociais para que se possa entrar e contribuir.
- Mobilização permanente com caminhadas, romarias, oficinas, plebiscitos... como espaços de formação em ação.
- Propor às prefeituras e câmaras de vereadores para entrarem na rede,
- Formação de um Comitê organizador dessa rede.
- Difundir a Agenda de Políticas Sociais para fora do Brasil.
- Colocar esse seminário e seus encaminhamentos na Internet.
- Criar o site proposto e difundi-lo.
- Criar fóruns estaduais de Políticas Sociais com núcleos nos municípios e um fórum internacional.
- Investir na formação política, social e técnica para melhor atuar nas organizações que atendem o desenvolvimento de políticas sociais.
- Usar a mídia permanentemente para favorecer a conscientização de todos sobre Políticas Públicas , inclusive para uma grande campanha de conscientização e fortalecimento dos grupos sociais.
- Fazer fóruns mensais com representação de todas as ONGs em cada cidade num determinado dia, simultaneamente com o objetivo de elaboração e integração de Políticas Sociais Públicas e propostas às instâncias de deliberação para que sejam implementadas.
- Conquistar espaço na TV para politizar o povo.
- Parcerias entre entidades afins, projetos comuns, caixas comuns, para encaminhamento em rede e a discussão em fóruns permanentes, abertos “as comunidades.
- Criar, via Internet, um endereço para trocas de experiências tipo “sala de bate papos” onde a AGENDA e as Políticas possam chegar a um grande número de agentes sociais, de forma rápida, reflexiva e propositiva.
- Organizar grupos de várias organizações sociais ou lideranças comunitárias para propor políticas sociais e defendê-las nas câmaras municipais de acordo com as necessidades de cada comunidade.
- Exigir que em cada organização pública (FMI, OMC, BM, UE, Mercosul....) sejam fixados parâmetros sociais (emprego, saúde, educação etc...) obrigatórios para a política econômica.
- Criar uma lei federal que obrigue as empresas de nossos municípios a contribuírem com uma percentagem para o Fundo da Criança e do Adolescente.
- Dar condições para o Conselho Tutelar fazer o seu trabalho.
- Investir na formação continuada dos integrantes de movimentos e organizações sociais.
- A Rede das Políticas Sociais poderá ser fortalecida se as escolas de todas as redes de ensino entrarem nela.
- Provocar a Vida Religiosa para entrar com garra e vigor nesta barca.
- Propor políticas Sociais com parceria ecumênica.
- Popularizar os princípios e fundamentos das políticas sociais para uma melhor e rápida compreensão dos mesmos.
- Inter-relação e animação são necessários para alcançar os objetivos.
- Criar um fórum de discussão de políticas sociais que funcione independentemente da realização do FSM no Brasil.
- No Brasil – contrapor-se à criação de Gabinetes de Primeira Dama por ser espaço propício ao clientelismo na efetivação de políticas sociais.
- No Mundo: rede informatizada dos serviços e programas existentes.
- Organizar e capacitar a rede para que seja propositiva de políticas sociais e que faça pressão pela formulação de políticas públicas pela sociedade civil organizada e qualificada.
- Criação e manutenção de um colegiado que fique à frente dessa organização.
- Usar a Internet como forma de aproximar movimentos sociais e promover sua integração e troca de experiência.
- Elaborar um documento com temas/assuntos mínimos obrigatórios, aberto a outros temas/assuntos a ser proposto às universidades (cursos de ciências humanas e biomédicas) e aos Conselhos de ação social de todo o Brasil que promoverão cursos e formação da população geral.
- Formar uma rede de solidariedade entre instituições ligadas à educação para formulação de políticas sociais.
AGENDA MUNDIAL DAS POLÍTICAS SOCIAIS elaborada no 2o Seminário de Políticas Sociais - 2003
AGENDA MUNDIAL DAS POLÍTICAS SOCIAIS
O 2º Seminário Mundial de Políticas Sociais – A Sociedade Civil e a Construção de Políticas Sociais no Cenário Mundial, promovido por 41 organizações internacionais e nacionais, com a participação de 1000 pessoas, realizado nos dias 24 e 25 de janeiro de 2003, em Porto Alegre, durante o III Fórum Social Mundial:
· Reafirma o seu compromisso com os Direitos Humanos, os Direitos Sociais, os Direitos Políticos e os Direitos Culturais;
· Retoma e complementa a AGENDA MUNDIAL DE POLÍTICAS SOCIAIS, construída em fevereiro de 2002, no 1º Seminário Mundial de Políticas Sociais - Balanço e Perspectivas das Políticas Sociais no cenário mundial atual;
· Conclama as cidadãs e os cidadãos do mundo, os movimentos sociais, as organizações da sociedade civil e as diferentes instâncias do Estado a tornar pública e a fazer acontecer a AGENDA MUNDIAL DAS POLÍTICAS SOCIAIS e constituir a REDE MUNDIAL PELA GARANTIA DAS POLÍTICAS SOCIAIS.
UM OUTRO MUNDO É POSSÍVEL E ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO! UM MUNDO LIVRE, JUSTO E SOLIDÁRIO, DE FELICIDADE E DE PAZ!
Eixos da Agenda Mundial das Políticas Sociais:
EIXO 1 - ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS LUTAS MUNDIAIS PELA PAZ – FRUTO DO RESPEITO PELA DIGNIDADE HUMANA E DA CIDADANIA PLENA, VISANDO ELIMINAR TODO O TIPO DE DESIGUALDADE, CONFLITOS E MECANISMOS DESTRUIDORES DA VIDA, TAIS COMO:
* as guerras;
* a produção e comercialização de armamentos;
* a militarização da economia;
* a fome, a miséria e o analfabetismo;
* todas as formas de discriminação: raciais, étnicas, religiosas, geracionais, de gênero, por orientação sexual, de nacionalidade,...;
* a exploração do meio ambiente causadora do desequilíbrio do ecossistema e da mutilação da vida (minas terrestres, poluição da água e dos mananciais hídricos, queimadas, desmatamentos,...);
* a eliminação massiva de oportunidades de trabalho, a precarização das relações de trabalho, a exploração da mão-de-obra, a desregulamentação dos direitos trabalhistas e o trabalho prejudicial à saúde do trabalhador;
* a apropriação privada do conhecimento e da cultura dos povos;
··
* toda e qualquer forma de trabalho infantil, por roubar da criança seus espaços legítimos de educação e convivência familiar e comunitária;
* o narcotráfico e o crime organizado;
* a violência e exploração sexual;
* todas as formas de violência, exploração e exclusão existentes contra os mais diferentes grupos humanos;
* o desrespeito às culturas, locais e nacionais, e ao direito de ser diferente;
* o tráfico de pessoas e de órgãos;
* as práticas de rapto de crianças e adolescentes e seqüestros em geral
EIXO 2 COMPROMISSO COM A CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO ÉTICO-POLÍTICO MUNDIAL, QUE COLOQUE A ECONOMIA A SERVIÇO DA VIDA E DA PAZ, LUTANDO:
* pela valorização do trabalho enquanto centralidade da vida, do desenvolvimento humano e societário;
* pelo compromisso ético da não mercantilização dos direitos sociais e da vida;
* pela criação de políticas econômicas específicas de valorização do trabalho, de geração de emprego e renda;
* pelo direito à indenização social dos países vítimas dos erros dos agentes financeiros multinacionais, como os advindos do Consenso de Washington;
* pela criação de mecanismos de sanção contra dirigentes e governantes, que negligenciem a aplicação do orçamento aprovado por organismos de participação popular;
* pelo fortalecimento dos canais de participação popular já existentes e criação de novos espaços institucionais participativos, que interfiram na micro e na macroeconomia;
* pelo desenvolvimento de valores éticos que colaborem na construção de uma cultura política cidadã;
* pelo desenvolvimento de um novo modelo de produção e distribuição de riquezas, que garanta a todos um padrão de dignidade e inclusão;
* pela judicialização dos direitos sociais;
* pela auditoria da dívida externa e interna e pelo não pagamento da dívida externa, mediante um plano de investimentos em políticas sociais voltadas para a erradicação da fome e da miséria, sob o controle popular e construção da dignidade humana;
•pelo fortalecimento das cidades como o espaço privilegiado de construção e ampliação da cidadania;
• pela garantia de padrões de segurança e soberania cidadã, especialmente alimentar e pública, fundadas na equidade e dignidade humanas;
* pela não inclusão da educação e da saúde nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC);
* pelo não reconhecimento da propriedade intelectual (patentes) aos produtos essenciais à vida, como, por exemplo, medicamentos;
* pela criação de um novo sistema de Organização das Nações, baseado na igualdade e soberania, na luta pela eliminação de todas as formas de desigualdade e na construção de processos democráticos.
EIXO 3 - LUTA PELA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS QUE:
• sejam asseguradas universalmente como direitos de cidadania, redistribuindo a riqueza socialmente produzida, financiadas com recursos que transfiram renda do capital para o trabalho, sendo implementadas pelo Estado;
• desenvolvam a prática democrática, da emancipação, da solidariedade em vista da transformação social;
• sejam geridas de forma articulada e transparente, sendo publicizados seus processos de deliberação, gestão, financiamento e controle;
* sejam deliberadas e controladas pelos Conselhos Paritários de Direitos e Políticas Sociais, espaços a serem fortalecidos, enquanto Esfera Pública Não Estatal;
• desnaturalizem a miséria humana, enfatizando a responsabilidade do Estado na garantia dos Direitos Sociais;
• reconheçam o direito legítimo e universal a uma vida digna, à centralidade do trabalho no desenvolvimento humano e societário, à possibilidade de criação e articulação de novos direitos;
• superem a focalização, a fragmentação e setorização e constituam-se na perspectiva da universalização, intersetorialidade e da atenção integral;
• viabilizem a promoção, proteção e desenvolvimento da vida, com a satisfação dos direitos sociais básicos no cotidiano;
• atendam as particularidades do contexto social local e as especificidades da subjetividade e das relações de etnia, gênero, idade, condições físicas e mentais,...
• rompam com todas as formas de tutela, priorizando a participação dos usuários;
• viabilizem as demandas populares, com participação da sociedade civil organizada na sua deliberação e controle sobre a totalidade de recursos, iniciativas e padrões de serviços;
• respondam pela diversidade das condições de vida, sem adotar o caráter compensatório e residual;
• sejam monitoradas a partir de um conjunto de indicadores sociais;
• produzam uma regulação de parcerias, com definição clara de responsabilidades entre Estado e Sociedade Civil, que seja afiançadora de direitos e cidadania a todos;
• fortaleçam o protagonismo da Sociedade Civil na ideação de um novo modelo de Estado.
EIXO 4- REDE MUNDIAL PELA GARANTIA DAS POLÍTICAS SOCIAIS, organizada para:
• Implementar, monitorar e avaliar a AGENDA MUNDIAL DAS POLÍTICAS SOCIAIS;
• Fortalecer a ação e articulação dos agentes sociais, movimentos, organizações e redes comprometidos com a garantia dos DIREITOS E POLÍTICAS UNIVERSAIS em todo o planeta.
O 2º Seminário Mundial de Políticas Sociais – A Sociedade Civil e a Construção de Políticas Sociais no Cenário Mundial, promovido por 41 organizações internacionais e nacionais, com a participação de 1000 pessoas, realizado nos dias 24 e 25 de janeiro de 2003, em Porto Alegre, durante o III Fórum Social Mundial:
· Reafirma o seu compromisso com os Direitos Humanos, os Direitos Sociais, os Direitos Políticos e os Direitos Culturais;
· Retoma e complementa a AGENDA MUNDIAL DE POLÍTICAS SOCIAIS, construída em fevereiro de 2002, no 1º Seminário Mundial de Políticas Sociais - Balanço e Perspectivas das Políticas Sociais no cenário mundial atual;
· Conclama as cidadãs e os cidadãos do mundo, os movimentos sociais, as organizações da sociedade civil e as diferentes instâncias do Estado a tornar pública e a fazer acontecer a AGENDA MUNDIAL DAS POLÍTICAS SOCIAIS e constituir a REDE MUNDIAL PELA GARANTIA DAS POLÍTICAS SOCIAIS.
UM OUTRO MUNDO É POSSÍVEL E ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO! UM MUNDO LIVRE, JUSTO E SOLIDÁRIO, DE FELICIDADE E DE PAZ!
Eixos da Agenda Mundial das Políticas Sociais:
EIXO 1 - ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS LUTAS MUNDIAIS PELA PAZ – FRUTO DO RESPEITO PELA DIGNIDADE HUMANA E DA CIDADANIA PLENA, VISANDO ELIMINAR TODO O TIPO DE DESIGUALDADE, CONFLITOS E MECANISMOS DESTRUIDORES DA VIDA, TAIS COMO:
* as guerras;
* a produção e comercialização de armamentos;
* a militarização da economia;
* a fome, a miséria e o analfabetismo;
* todas as formas de discriminação: raciais, étnicas, religiosas, geracionais, de gênero, por orientação sexual, de nacionalidade,...;
* a exploração do meio ambiente causadora do desequilíbrio do ecossistema e da mutilação da vida (minas terrestres, poluição da água e dos mananciais hídricos, queimadas, desmatamentos,...);
* a eliminação massiva de oportunidades de trabalho, a precarização das relações de trabalho, a exploração da mão-de-obra, a desregulamentação dos direitos trabalhistas e o trabalho prejudicial à saúde do trabalhador;
* a apropriação privada do conhecimento e da cultura dos povos;
··
* toda e qualquer forma de trabalho infantil, por roubar da criança seus espaços legítimos de educação e convivência familiar e comunitária;
* o narcotráfico e o crime organizado;
* a violência e exploração sexual;
* todas as formas de violência, exploração e exclusão existentes contra os mais diferentes grupos humanos;
* o desrespeito às culturas, locais e nacionais, e ao direito de ser diferente;
* o tráfico de pessoas e de órgãos;
* as práticas de rapto de crianças e adolescentes e seqüestros em geral
EIXO 2 COMPROMISSO COM A CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO ÉTICO-POLÍTICO MUNDIAL, QUE COLOQUE A ECONOMIA A SERVIÇO DA VIDA E DA PAZ, LUTANDO:
* pela valorização do trabalho enquanto centralidade da vida, do desenvolvimento humano e societário;
* pelo compromisso ético da não mercantilização dos direitos sociais e da vida;
* pela criação de políticas econômicas específicas de valorização do trabalho, de geração de emprego e renda;
* pelo direito à indenização social dos países vítimas dos erros dos agentes financeiros multinacionais, como os advindos do Consenso de Washington;
* pela criação de mecanismos de sanção contra dirigentes e governantes, que negligenciem a aplicação do orçamento aprovado por organismos de participação popular;
* pelo fortalecimento dos canais de participação popular já existentes e criação de novos espaços institucionais participativos, que interfiram na micro e na macroeconomia;
* pelo desenvolvimento de valores éticos que colaborem na construção de uma cultura política cidadã;
* pelo desenvolvimento de um novo modelo de produção e distribuição de riquezas, que garanta a todos um padrão de dignidade e inclusão;
* pela judicialização dos direitos sociais;
* pela auditoria da dívida externa e interna e pelo não pagamento da dívida externa, mediante um plano de investimentos em políticas sociais voltadas para a erradicação da fome e da miséria, sob o controle popular e construção da dignidade humana;
•pelo fortalecimento das cidades como o espaço privilegiado de construção e ampliação da cidadania;
• pela garantia de padrões de segurança e soberania cidadã, especialmente alimentar e pública, fundadas na equidade e dignidade humanas;
* pela não inclusão da educação e da saúde nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC);
* pelo não reconhecimento da propriedade intelectual (patentes) aos produtos essenciais à vida, como, por exemplo, medicamentos;
* pela criação de um novo sistema de Organização das Nações, baseado na igualdade e soberania, na luta pela eliminação de todas as formas de desigualdade e na construção de processos democráticos.
EIXO 3 - LUTA PELA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS QUE:
• sejam asseguradas universalmente como direitos de cidadania, redistribuindo a riqueza socialmente produzida, financiadas com recursos que transfiram renda do capital para o trabalho, sendo implementadas pelo Estado;
• desenvolvam a prática democrática, da emancipação, da solidariedade em vista da transformação social;
• sejam geridas de forma articulada e transparente, sendo publicizados seus processos de deliberação, gestão, financiamento e controle;
* sejam deliberadas e controladas pelos Conselhos Paritários de Direitos e Políticas Sociais, espaços a serem fortalecidos, enquanto Esfera Pública Não Estatal;
• desnaturalizem a miséria humana, enfatizando a responsabilidade do Estado na garantia dos Direitos Sociais;
• reconheçam o direito legítimo e universal a uma vida digna, à centralidade do trabalho no desenvolvimento humano e societário, à possibilidade de criação e articulação de novos direitos;
• superem a focalização, a fragmentação e setorização e constituam-se na perspectiva da universalização, intersetorialidade e da atenção integral;
• viabilizem a promoção, proteção e desenvolvimento da vida, com a satisfação dos direitos sociais básicos no cotidiano;
• atendam as particularidades do contexto social local e as especificidades da subjetividade e das relações de etnia, gênero, idade, condições físicas e mentais,...
• rompam com todas as formas de tutela, priorizando a participação dos usuários;
• viabilizem as demandas populares, com participação da sociedade civil organizada na sua deliberação e controle sobre a totalidade de recursos, iniciativas e padrões de serviços;
• respondam pela diversidade das condições de vida, sem adotar o caráter compensatório e residual;
• sejam monitoradas a partir de um conjunto de indicadores sociais;
• produzam uma regulação de parcerias, com definição clara de responsabilidades entre Estado e Sociedade Civil, que seja afiançadora de direitos e cidadania a todos;
• fortaleçam o protagonismo da Sociedade Civil na ideação de um novo modelo de Estado.
EIXO 4- REDE MUNDIAL PELA GARANTIA DAS POLÍTICAS SOCIAIS, organizada para:
• Implementar, monitorar e avaliar a AGENDA MUNDIAL DAS POLÍTICAS SOCIAIS;
• Fortalecer a ação e articulação dos agentes sociais, movimentos, organizações e redes comprometidos com a garantia dos DIREITOS E POLÍTICAS UNIVERSAIS em todo o planeta.
Agenda de Políticas Sociais elaborada no 1o. Seminário de Políticas Sociais em 2002
AGENDA MUNDIAL DAS POLÍTICAS SOCIAIS
Fórum Social Mundial - 2002
O Seminário Balanço e Perspectivas das Políticas Sociais no Cenário Mundial Atual, promovido por 34 organizações internacionais e nacionais comprometidas com a agenda dos DIREITOS UNIVERSAIS e de uma CIDADANIA GLOBAL, reuniu 1000 pessoas nos dias 1º e 2 de fevereiro de 2002 em Porto Alegre, durante o II Fórum Social Mundial e formulou a seguinte AGENDA MUNDIAL DAS POLÍTICAS SOCIAIS.
Tod@s somos desafiad@s a tornar pública e fazer acontecer as ações propostas nesta Agenda, construindo um OUTRO MUNDO, onde é POSSIVEL ser SOLIDÁRIO e FELIZ.
1. Articulação e fortalecimento da lutas mundiais pela PAZ – fruto do respeito pela dignidade humana da cidadania plena – visando romper com o sofrimento humano e exclusão e eliminar todo tipo de conflitos e mecanismos destruidores da VIDA, como:
- guerras
- produção e comercialização de armamentos
- fome
- todas as formas de discriminação: raciais, étnicas, religiosas, de gênero, por orientação sexual, de nacionalidade,...
- exploração do meio ambiente causadora do desequilíbrio do ecossistema e da mutilação da vida (minas terrestres, poluição da água e dos mananciais hídricos, queimadas, desmatamentos,...)
- precarização das relações de trabalho, exploração da mão-de-obra e desregulamentação dos direitos trabalhistas
- toda e qualquer forma de trabalho infantil, por roubar da criança seus espaços legítimos de educação e convivência familiar e comunitária
-narcotráfico e crime organizado
- todas as formas de violência, exploração e exclusão existentes contra ao mais diferentes grupos humanos
- desrespeito às culturas locais e nacionais e ao direito de ser diferente
- participação de crianças e adolescentes em atividades bélicas
- práticas de rapto de crianças e adolescentes, seqüestros em geral e exploração sexual e comercial para o sexo-turismo e pornografia em geral
2. Compromisso com a construção de um projeto ético-politico mundial, que coloque a ECONOMIA a serviço da VIDA, lutando:
- pelo compromisso ético de não mercantilização da vida
- pela auditoria da dívida externa e interna e pelo não pagamento da dívida externa, mediante um plano de investimento em políticas sociais voltadas para a erradicação da fome e da miséria sob o controle popular e construção da dignidade humana
- pela implantação da taxa TOBIN sobre as transações financeiras internacionais
- pelo direito a indenização social dos países vítimas dos erros dos agentes financeiros multinacionais, como os advindos do Consenso de Washington
- pela criação de Fóruns/e ou Redes Mundiais da sociedade civil organizada para o controle do comprimento dos Acordos Internacionais (Convenções, Tratados..)
- pela criação de mecanismos de sansão contra dirigentes e governantes, que negligenciem a aplicação do orçamento aprovado por organismos de participação popular
- pelo fortalecimento dos canais de participação popular já existentes e criação de novo espaços institucionais participativos
- pelo desenvolvimento de valores éticos que colaborem na construção de uma cultura política cidadã
- pela formação de redes capazes de difundir experiências locais de avanços dos direitos sociais, como possibilidades de consolidação nacional e mundial da cidadania social
- pela construção de uma Rede Mundial de defesa e garantia dos Direitos da Criança e Adolescente
- pelo desenvolvimento de um novo modelo de produção e distribuição de riquezas, que garanta a todos um padrão de dignidade e inclusão
- pela judicialização dos direitos sociais
- pela criação de políticas econômicas especificas de geração de emprego e renda
3. Luta pela implementação de POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS que:
- sejam asseguradas universalmente como direitos do cidadão, redistribuindo a riqueza socialmente produzida, financiadas com recursos que transfiram renda do capital para o trabalho, sendo implementadas pelo Estado
- desnaturalizem a miséria humana, enfatizando a responsabilidade do Estado na garantia dos Direitos Sociais
- reconheçam o direito legítimo e universal de uma vida digna e a possibilidade de criação e articulação de novos direitos
- viabilizem a promoção, proteção e desenvolvimento da vida humana com a satisfação dos direitos sociais básicos no cotidiano
- atendam as particularidades do contexto social local e as especificidades da subjetividade (etnia, gênero, idade, condições físicas e mentais,..)
- superem a focalização, a fragmentação e setorização e conceituam-se na perspectiva da universalização, intersetorialidade e da atenção integral
- rompam com todas as formas de tutela, priorizando a participação dos usuários
- viabilizem as demandas populares, com participação da sociedade civil organizada na sua deliberação e controle sobre a totalidade de recursos, iniciativas e padrões de serviços
- respondam pela diversidade das condições de vida, sem adotar o caráter compensatório e residual
- produzam uma regulação de parcerias que seja afiançadora de direitos e cidadania a todos
Fórum Social Mundial - 2002
O Seminário Balanço e Perspectivas das Políticas Sociais no Cenário Mundial Atual, promovido por 34 organizações internacionais e nacionais comprometidas com a agenda dos DIREITOS UNIVERSAIS e de uma CIDADANIA GLOBAL, reuniu 1000 pessoas nos dias 1º e 2 de fevereiro de 2002 em Porto Alegre, durante o II Fórum Social Mundial e formulou a seguinte AGENDA MUNDIAL DAS POLÍTICAS SOCIAIS.
Tod@s somos desafiad@s a tornar pública e fazer acontecer as ações propostas nesta Agenda, construindo um OUTRO MUNDO, onde é POSSIVEL ser SOLIDÁRIO e FELIZ.
1. Articulação e fortalecimento da lutas mundiais pela PAZ – fruto do respeito pela dignidade humana da cidadania plena – visando romper com o sofrimento humano e exclusão e eliminar todo tipo de conflitos e mecanismos destruidores da VIDA, como:
- guerras
- produção e comercialização de armamentos
- fome
- todas as formas de discriminação: raciais, étnicas, religiosas, de gênero, por orientação sexual, de nacionalidade,...
- exploração do meio ambiente causadora do desequilíbrio do ecossistema e da mutilação da vida (minas terrestres, poluição da água e dos mananciais hídricos, queimadas, desmatamentos,...)
- precarização das relações de trabalho, exploração da mão-de-obra e desregulamentação dos direitos trabalhistas
- toda e qualquer forma de trabalho infantil, por roubar da criança seus espaços legítimos de educação e convivência familiar e comunitária
-narcotráfico e crime organizado
- todas as formas de violência, exploração e exclusão existentes contra ao mais diferentes grupos humanos
- desrespeito às culturas locais e nacionais e ao direito de ser diferente
- participação de crianças e adolescentes em atividades bélicas
- práticas de rapto de crianças e adolescentes, seqüestros em geral e exploração sexual e comercial para o sexo-turismo e pornografia em geral
2. Compromisso com a construção de um projeto ético-politico mundial, que coloque a ECONOMIA a serviço da VIDA, lutando:
- pelo compromisso ético de não mercantilização da vida
- pela auditoria da dívida externa e interna e pelo não pagamento da dívida externa, mediante um plano de investimento em políticas sociais voltadas para a erradicação da fome e da miséria sob o controle popular e construção da dignidade humana
- pela implantação da taxa TOBIN sobre as transações financeiras internacionais
- pelo direito a indenização social dos países vítimas dos erros dos agentes financeiros multinacionais, como os advindos do Consenso de Washington
- pela criação de Fóruns/e ou Redes Mundiais da sociedade civil organizada para o controle do comprimento dos Acordos Internacionais (Convenções, Tratados..)
- pela criação de mecanismos de sansão contra dirigentes e governantes, que negligenciem a aplicação do orçamento aprovado por organismos de participação popular
- pelo fortalecimento dos canais de participação popular já existentes e criação de novo espaços institucionais participativos
- pelo desenvolvimento de valores éticos que colaborem na construção de uma cultura política cidadã
- pela formação de redes capazes de difundir experiências locais de avanços dos direitos sociais, como possibilidades de consolidação nacional e mundial da cidadania social
- pela construção de uma Rede Mundial de defesa e garantia dos Direitos da Criança e Adolescente
- pelo desenvolvimento de um novo modelo de produção e distribuição de riquezas, que garanta a todos um padrão de dignidade e inclusão
- pela judicialização dos direitos sociais
- pela criação de políticas econômicas especificas de geração de emprego e renda
3. Luta pela implementação de POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS que:
- sejam asseguradas universalmente como direitos do cidadão, redistribuindo a riqueza socialmente produzida, financiadas com recursos que transfiram renda do capital para o trabalho, sendo implementadas pelo Estado
- desnaturalizem a miséria humana, enfatizando a responsabilidade do Estado na garantia dos Direitos Sociais
- reconheçam o direito legítimo e universal de uma vida digna e a possibilidade de criação e articulação de novos direitos
- viabilizem a promoção, proteção e desenvolvimento da vida humana com a satisfação dos direitos sociais básicos no cotidiano
- atendam as particularidades do contexto social local e as especificidades da subjetividade (etnia, gênero, idade, condições físicas e mentais,..)
- superem a focalização, a fragmentação e setorização e conceituam-se na perspectiva da universalização, intersetorialidade e da atenção integral
- rompam com todas as formas de tutela, priorizando a participação dos usuários
- viabilizem as demandas populares, com participação da sociedade civil organizada na sua deliberação e controle sobre a totalidade de recursos, iniciativas e padrões de serviços
- respondam pela diversidade das condições de vida, sem adotar o caráter compensatório e residual
- produzam uma regulação de parcerias que seja afiançadora de direitos e cidadania a todos
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Próxima Plenária de Organização - 10/12
No próximo dia 10 de dezembro acontece mais uma plenária do organização do 4a. Seminário de Políticas Sociais. A atividade acontece no Auditório do Círculo Operário Leopoldense, em São Leopoldo.
Dando prosseguimento às discussões, o grupo de entidades co-promotoras do evento que faz parte da programação do Fórum Social Mundial - 10 anos, discutirá a programação, conferecistas convidados/as e demais questões relacionadas com a realização do evento e sua concepção.
Todas as pessoas e organizações interessadas na temática estão convidadas para se juntar a esse coletivo e construir em conjunto não apenas o evento mas as implicações do próprio tema proposta para o 4o. Seminário: "O papel público das políticas na garantia dos diretiros sociais".
Dando prosseguimento às discussões, o grupo de entidades co-promotoras do evento que faz parte da programação do Fórum Social Mundial - 10 anos, discutirá a programação, conferecistas convidados/as e demais questões relacionadas com a realização do evento e sua concepção.
Todas as pessoas e organizações interessadas na temática estão convidadas para se juntar a esse coletivo e construir em conjunto não apenas o evento mas as implicações do próprio tema proposta para o 4o. Seminário: "O papel público das políticas na garantia dos diretiros sociais".
Zero Hora
Fórum Social Mundial volta em 2010. em Porto Alegre
Ambientalistas e defensores da justiça social iniciaram ontem os preparativos da edição 2010 do Fórum Social Mundial.
A notícia é do jornal Zero Hora, 30-09-2009.
Em coletiva de imprensa promovida em São Paulo, os organizadores do encontro anunciaram que a edição que marcará os 10 anos do evento, criado em 2001, será realizada em Porto Alegre, que sediou o primeiro ano do maior fórum de discussões sociais da atualidade. O evento será chamado de Fórum Social 10 Anos Grande Porto Alegre.
No Rio Grande do Sul, as atividades ocorrerão em sete municípios da Grande Porto Alegre. Na Capital, serão promovidas 12 mesas de debates com nomes de grande expressão política.
O Fórum Social – que já foi chamado informalmente de Fórum de Porto Alegre – se autodenomina uma alternativa ao Fórum Econômico Mundial, realizado em Davos, na Suíça, e que reúne representantes das maiores economias e entidades financeiras do mundo
O encontro será promovido de 25 a 29 de janeiro, paralelamente ao Fórum de Davos, e trará como tema central a crise ambiental e os riscos do aquecimento global – “problemas gerados pelo atual modelo de desenvolvimento econômico, defendido em Davos”, ressalta Oded Grajew, um dos idealizadores do Fórum Social.
Além da promoção de diálogos sobre temas sociais, o FSM abrirá em 2010 fóruns de discussão sobre a história do encontro. Os debates irão focar conquistas alcançadas nos 10 anos de evento e dos caminhos que o Fórum deve adotar em suas próximas edições.
– Será uma forma de discutir o significado do movimento e ressaltar a sua importância no contexto mundial – acredita Grajew.
Crises econômica e ambiental serão tema de discussão
O evento, que contou com a participação este ano dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Hugo Chávez (Venezuela) e Rafael Correa (Equador), pode ser prestigiado em 2010 pelas presidentes do Chile e da Argentina, Michelle Bachelet e Cristina Kirchner. Lula e Chávez foram os únicos chefes de Estado a participar das edições porto-alegrenses do Fórum.
– Ambas foram convidadas para ministrar palestras no evento – antecipou Grajew.
Além de uma análise das últimas edições, o Fórum Social 10 Anos Grande Porto Alegre se dedicará a fazer uma reflexão dos desafios do evento em meio às crises econômica e ambiental.
– O Fórum mudou muito nesses últimos 10 anos, mas o mundo também mudou – disse ontem José Corrêa Leite, um dos organizadores, em São Paulo.
Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=26172
Ambientalistas e defensores da justiça social iniciaram ontem os preparativos da edição 2010 do Fórum Social Mundial.
A notícia é do jornal Zero Hora, 30-09-2009.
Em coletiva de imprensa promovida em São Paulo, os organizadores do encontro anunciaram que a edição que marcará os 10 anos do evento, criado em 2001, será realizada em Porto Alegre, que sediou o primeiro ano do maior fórum de discussões sociais da atualidade. O evento será chamado de Fórum Social 10 Anos Grande Porto Alegre.
No Rio Grande do Sul, as atividades ocorrerão em sete municípios da Grande Porto Alegre. Na Capital, serão promovidas 12 mesas de debates com nomes de grande expressão política.
O Fórum Social – que já foi chamado informalmente de Fórum de Porto Alegre – se autodenomina uma alternativa ao Fórum Econômico Mundial, realizado em Davos, na Suíça, e que reúne representantes das maiores economias e entidades financeiras do mundo
O encontro será promovido de 25 a 29 de janeiro, paralelamente ao Fórum de Davos, e trará como tema central a crise ambiental e os riscos do aquecimento global – “problemas gerados pelo atual modelo de desenvolvimento econômico, defendido em Davos”, ressalta Oded Grajew, um dos idealizadores do Fórum Social.
Além da promoção de diálogos sobre temas sociais, o FSM abrirá em 2010 fóruns de discussão sobre a história do encontro. Os debates irão focar conquistas alcançadas nos 10 anos de evento e dos caminhos que o Fórum deve adotar em suas próximas edições.
– Será uma forma de discutir o significado do movimento e ressaltar a sua importância no contexto mundial – acredita Grajew.
Crises econômica e ambiental serão tema de discussão
O evento, que contou com a participação este ano dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Hugo Chávez (Venezuela) e Rafael Correa (Equador), pode ser prestigiado em 2010 pelas presidentes do Chile e da Argentina, Michelle Bachelet e Cristina Kirchner. Lula e Chávez foram os únicos chefes de Estado a participar das edições porto-alegrenses do Fórum.
– Ambas foram convidadas para ministrar palestras no evento – antecipou Grajew.
Além de uma análise das últimas edições, o Fórum Social 10 Anos Grande Porto Alegre se dedicará a fazer uma reflexão dos desafios do evento em meio às crises econômica e ambiental.
– O Fórum mudou muito nesses últimos 10 anos, mas o mundo também mudou – disse ontem José Corrêa Leite, um dos organizadores, em São Paulo.
Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=26172
Oded Grajew - Jornal Folha de S. Paulo, 29-11-2009
Fórum Social Mundial, 10 anos
"Ante as graves ameaças do nosso modelo de produção e consumo, "um outro mundo possível" é cada vez mais "necessário e urgente", escreve Oded Grajew, empresário, um dos integrantes do Movimento Nossa São Paulo, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 29-11-2009.
Eis o artigo.
No ano 2000, o neoliberalismo estava no seu auge. Dizia-se até que havíamos chegado ao fim da história. Teríamos encontrado o modelo ideal de sociedade, em que as forças do mercado, liberadas de qualquer controle governamental ou social, levariam o mundo à prosperidade, ao bem-estar e à paz.
O Fórum Econômico Mundial, o grande propulsor dessa ideologia, acolhia o ex-presidente argentino Carlos Menem com todas as honras e elegia suas políticas como exemplares a serem seguidas por todos os países em desenvolvimento. Os críticos do modelo eram tratados como retrógrados que só sabem criticar, sem apresentar propostas alternativas.
Foi nesse ambiente que tive a ideia de criar o Fórum Social Mundial (FSM) para, em contrapartida ao Fórum Econômico Mundial, denunciar os enormes riscos que o neoliberalismo representava para a humanidade, dar visibilidade a propostas alternativas e criar um espaço auto-organizado em que a sociedade civil, em nível local e global, pudesse se encontrar, promover atividades e se articular, ganhando força política e social para empreender suas ações.
Graças ao empenho de um grupo de militantes e organizações brasileiras e internacionais e com o apoio dos governos de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, viabilizou-se na capital gaúcha, em janeiro de 2001, o primeiro encontro mundial.
De lá para cá, muita coisa aconteceu. As sucessivas crises econômicas, a proliferação de guerras e conflitos, o aumento da concentração de renda e da desigualdade social e a degradação ambiental fizeram ruir a crença na ideologia neoliberal.
O lema adotado no FSM, "um outro mundo é possível", encheu de esperança milhões de pessoas que, movidas pelo desejo de mudança, conseguiram alterar o quadro político de muitos países, a começar pela América Latina e, recentemente, nos EUA.
A metodologia adotada no FSM propiciou a todas as organizações e pessoas que comungam com a carta de princípios a oportunidade de organizar livremente suas atividades e poder se juntar aos que se dispõem a declarações e ações conjuntas.
A promoção da diversidade, um dos pilares da carta de princípios, fez cada organização e cada cidadão se sentir valorizado. Ninguém é mais importante que o outro, nenhum tema tem a precedência. O "outro mundo possível", onde a solidariedade e a cooperação superam a competição e o conflito, foi aplicado na nossa metodologia.
Foi assim que o FSM ganhou o mundo. Fóruns globais e inúmeros fóruns locais, nacionais, continentais e temáticos se espalharam em todos os continentes.
Organizações sociais aproveitaram o espaço aberto e a metodologia para formar parcerias e criar redes, o que viabilizou inúmeras iniciativas políticas, sociais e ambientais. Os encontros, os fóruns, se tornaram momentos dentro de um amplo processo, o processo FSM, que se desdobra ao longo dos dias anteriores e posteriores aos eventos.
Para celebrar os dez anos do FSM, um grupo de organizações que participaram desde o início teve a ideia de realizar, em janeiro de 2010, um grande encontro para uma reflexão sobre essa última década, mas, principalmente, para elaborar propostas para o futuro do processo. Nada seria mais simbólico do que voltar ao berço do primeiro fórum: Porto Alegre.
Das conversas com as organizações sociais locais, que foram fundamentais na realização dos primeiros fóruns, nasceu a ideia de envolver as cidades da Grande Porto Alegre na realização do evento.
Foi assim que nasceu o Fórum Social 10 Anos, a ser realizado de 25 a 29 de janeiro de 2010 nas cidades de Porto Alegre, Canoas, Campo Bom, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapiranga e Sapucaia do Sul. Além das atividades auto-organizadas que serão realizadas nessas cidades, haverá um grande seminário internacional que juntará lideranças sociais e políticas numa reflexão sobre o processo FSM.
Em 2000, o nosso desafio era desmistificar e denunciar o modelo neoliberal, mostrando que "um outro mundo é possível". Em 2010, diante das reais e graves ameaças representadas pelo nosso modelo de produção e consumo, pela imperiosa necessidade de implementarmos um desenvolvimento justo e sustentável, "um outro mundo possível" se torna cada vez mais "necessário e urgente". Esse é o desafio que está sendo colocado para nós e para todos os que estarão na Grande Porto Alegre durante o Fórum Social 10 Anos.
Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=27946
"Ante as graves ameaças do nosso modelo de produção e consumo, "um outro mundo possível" é cada vez mais "necessário e urgente", escreve Oded Grajew, empresário, um dos integrantes do Movimento Nossa São Paulo, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 29-11-2009.
Eis o artigo.
No ano 2000, o neoliberalismo estava no seu auge. Dizia-se até que havíamos chegado ao fim da história. Teríamos encontrado o modelo ideal de sociedade, em que as forças do mercado, liberadas de qualquer controle governamental ou social, levariam o mundo à prosperidade, ao bem-estar e à paz.
O Fórum Econômico Mundial, o grande propulsor dessa ideologia, acolhia o ex-presidente argentino Carlos Menem com todas as honras e elegia suas políticas como exemplares a serem seguidas por todos os países em desenvolvimento. Os críticos do modelo eram tratados como retrógrados que só sabem criticar, sem apresentar propostas alternativas.
Foi nesse ambiente que tive a ideia de criar o Fórum Social Mundial (FSM) para, em contrapartida ao Fórum Econômico Mundial, denunciar os enormes riscos que o neoliberalismo representava para a humanidade, dar visibilidade a propostas alternativas e criar um espaço auto-organizado em que a sociedade civil, em nível local e global, pudesse se encontrar, promover atividades e se articular, ganhando força política e social para empreender suas ações.
Graças ao empenho de um grupo de militantes e organizações brasileiras e internacionais e com o apoio dos governos de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, viabilizou-se na capital gaúcha, em janeiro de 2001, o primeiro encontro mundial.
De lá para cá, muita coisa aconteceu. As sucessivas crises econômicas, a proliferação de guerras e conflitos, o aumento da concentração de renda e da desigualdade social e a degradação ambiental fizeram ruir a crença na ideologia neoliberal.
O lema adotado no FSM, "um outro mundo é possível", encheu de esperança milhões de pessoas que, movidas pelo desejo de mudança, conseguiram alterar o quadro político de muitos países, a começar pela América Latina e, recentemente, nos EUA.
A metodologia adotada no FSM propiciou a todas as organizações e pessoas que comungam com a carta de princípios a oportunidade de organizar livremente suas atividades e poder se juntar aos que se dispõem a declarações e ações conjuntas.
A promoção da diversidade, um dos pilares da carta de princípios, fez cada organização e cada cidadão se sentir valorizado. Ninguém é mais importante que o outro, nenhum tema tem a precedência. O "outro mundo possível", onde a solidariedade e a cooperação superam a competição e o conflito, foi aplicado na nossa metodologia.
Foi assim que o FSM ganhou o mundo. Fóruns globais e inúmeros fóruns locais, nacionais, continentais e temáticos se espalharam em todos os continentes.
Organizações sociais aproveitaram o espaço aberto e a metodologia para formar parcerias e criar redes, o que viabilizou inúmeras iniciativas políticas, sociais e ambientais. Os encontros, os fóruns, se tornaram momentos dentro de um amplo processo, o processo FSM, que se desdobra ao longo dos dias anteriores e posteriores aos eventos.
Para celebrar os dez anos do FSM, um grupo de organizações que participaram desde o início teve a ideia de realizar, em janeiro de 2010, um grande encontro para uma reflexão sobre essa última década, mas, principalmente, para elaborar propostas para o futuro do processo. Nada seria mais simbólico do que voltar ao berço do primeiro fórum: Porto Alegre.
Das conversas com as organizações sociais locais, que foram fundamentais na realização dos primeiros fóruns, nasceu a ideia de envolver as cidades da Grande Porto Alegre na realização do evento.
Foi assim que nasceu o Fórum Social 10 Anos, a ser realizado de 25 a 29 de janeiro de 2010 nas cidades de Porto Alegre, Canoas, Campo Bom, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapiranga e Sapucaia do Sul. Além das atividades auto-organizadas que serão realizadas nessas cidades, haverá um grande seminário internacional que juntará lideranças sociais e políticas numa reflexão sobre o processo FSM.
Em 2000, o nosso desafio era desmistificar e denunciar o modelo neoliberal, mostrando que "um outro mundo é possível". Em 2010, diante das reais e graves ameaças representadas pelo nosso modelo de produção e consumo, pela imperiosa necessidade de implementarmos um desenvolvimento justo e sustentável, "um outro mundo possível" se torna cada vez mais "necessário e urgente". Esse é o desafio que está sendo colocado para nós e para todos os que estarão na Grande Porto Alegre durante o Fórum Social 10 Anos.
Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=27946
Fórum Social Mundial: limites e possibilidades. Entrevista especial com José Rogério Lopes
Organizado por movimentos sociais de diversos continentes, objetivando elaborar alternativas para a transformação social global, o Fórum Social Mundial retorna a Porto Alegre em janeiro, onde celebrará seus 10 anos. A Agenda Mundial das Políticas Sociais será definida ao final do evento, e apresentará as principais mobilizações mundiais de movimentos sociais e de organizações contra a globalização neoliberal. É sobre estes assuntos que o professor José Rogério Lopes concedeu entrevista à IHU On-Line. Na conversa, José Rogério trata dos eixos temáticos que irão compor a agenda e das mudanças no campo das políticas sociais nesta última década. “O campo das políticas mudou. Era um campo antes marcado por um incrementalismo, em razão de modelos de desenvolvimento que cada Estado pressupunha, e hoje é negociado em escalas diferentes, de locais a globais, em um movimento internacionalizado, onde o que conta é o campo de negociação que se consegue estabelecer e o tipo de outorgamento que permite dentro das condições que cada Estado possui”, explica. O professor fala, ainda, sobre as possibilidades e limites da Agenda e do Fórum. “Há possibilidades, especificamente, enquanto um campo de formações sociais, que explicitam algumas qualidades das ações coletivas contemporâneas, sobretudo a perspectiva de agregação de interesses no campo da diversidade e da pluralidade”, diz.
José Rogério Lopes é graduado em Pedagogia pela Universidade de Taubaté. É mestre e doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Atualmente, é professor titular do PPG em Ciências Sociais da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos, RS. Tem experiência na área de Antropologia, com ênfase em Antropologia Urbana, e em Políticas Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: identidade, imagética religiosa, devoções populares, pobreza, processos de exclusão e cidadania.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Por onde vão os eixos da Agenda Mundial das Políticas Sociais, atualmente?
José Rogério Lopes – Os eixos da Agenda Mundial já estão definidos desde 2003, quando aconteceu o III Seminário de Políticas Sociais no quadro do Fórum. Ela remete, basicamente, a quatro eixos norteadores. Um deles diz respeito a um campo de agregação de ações em torno da defesa da paz mundial, que visa evitar certos sinais de destruição, de guerras e outros fenômenos mundiais de risco social. Um segundo eixo trata da articulação de ações em torno da viabilização de novas políticas públicas. Um terceiro, tenta estabelecer uma rede dessas ações em torno da defesa das políticas, e um quarto aspecto, ainda, irá trabalhar com a dimensão de articulação de propostas que visem colocar a economia a serviço da sociedade, e não, do ponto de vista atual, interferindo no campo da soberania das ações.
IHU On-Line – Quais são as possibilidades e limites de uma Agenda mundial e do Fórum Social depois de analisar todas suas edições?
José Rogério Lopes – Há possibilidades, especificamente, enquanto um campo de formações sociais, que explicitam algumas qualidades das ações coletivas contemporâneas, sobretudo a perspectiva de agregação de interesses no campo da diversidade e da pluralidade. Mas, ao mesmo tempo, se colocam algumas dificuldades que são inerentes a esse conteúdo das diversidades, que opera dentro do Fórum, sobretudo pelo fato de que, agregando ações e demandas de sociedades inseridas de formas muito diferentes no sistema econômico mundial, apresentarão desníveis de operacionalização. Esse é o grande aspecto a se considerar. Esses desníveis recolocam algumas ações ou demandas da perspectiva daquilo que o próprio Fórum Social se propõe contrapor, que é a divisão atual do mundo em sociedades centrais e periféricas. De certa maneira, as demandas também estão colocadas desta forma dentro do Fórum Social e isso é algo que precisa ser trabalhado.
IHU On-Line – O que mudou no campo das políticas sociais depois de 10 anos do Fórum Social Mundial?
José Rogério Lopes – Mudou, basicamente, o fato de que essas ações coletivas, que vão se internacionalizando e convergindo para eventos como o Fórum Social Mundial, criam um campo diferente de negociação das demandas, de transformação das necessidades sociais em demandas políticas. Só que, ao fazer isso, o processo de outorgamento que ocorria antes, como um princípio mais arraigado em cada nação, também vai se internacionalizando e se move entre escalas diferentes, das locais para as globais. O Estado também se modifica no sentido de participar desta negociação, e ao fazer isso, desenvolve estratégias e mecanismos de apropriação destas demandas, e muitas vezes de transformação dessas demandas em suas próprias políticas. O campo das políticas mudou. Era um campo antes marcado por um incrementalismo, em razão de modelos de desenvolvimento que cada Estado pressupunha, e hoje é negociado em escalas diferentes, de locais a globais, em um movimento internacionalizado, onde o que conta é o campo de negociação que se consegue estabelecer e o tipo de outorgamento que permite dentro das condições que cada Estado possui.
IHU On-Line – Que desafios permanecem?
José Rogério Lopes – Basicamente os mesmos, mas em uma escala diferenciada. Hoje há uma desigualdade social, não só de renda, mas também de conhecimento, na medida em que o mundo está divido entre centros orgânicos, que são capazes de inovação, e periferias e semiperiferias que se caracterizam pela capacidade de apropriação ou de não ter capacidade nenhuma, nem de apropriação, nem de inovação. Há uma grande desigualdade de conhecimento. Dentro deste processo, que revigora a desigualdade de renda, revigoram outros modelos de desigualdade, como, por exemplo, de desenvolvimento de modelos educacionais, culturais e da consolidação de um pluralismo político, que favoreça a abertura de canais de participação da população e fortalecimento da sociedade civil. Isso vai se tornando hoje, em uma escala internacional, um problema muito sério no sentido de que os Estados não têm mais capacidade de atuar diretamente sobre isso de forma soberana. Então se mudam essas escalas, mas as desigualdades se projetam, ainda, mais ou menos, nas mesmas esferas que vinham se apresentando há umas duas décadas.
IHU On-Line – Quais as possibilidades de um protagonismo da sociedade civil em um tempo de protagonismo hegemônico dos governos, especialmente no campo das políticas sociais?
José Rogério Lopes – Hoje, pode-se dizer que é um momento de tensão entre essas possibilidades, delas emergirem, consolidarem-se ou não. Basicamente, porque boa parte dos governos democratas que existem no mundo hoje é exercida por segmentos de sujeitos que vieram dos movimentos reivindicatórios de décadas atrás. As pessoas que estavam no movimento, hoje estão na gestão, e boa parte delas, justamente porque conhecem esse caráter do movimento e participaram dele por muito tempo, tem legitimação para atuar e negociar com as demandas existentes. Isto faz com que o protagonismo esteja na mão da chamada nova esquerda democrática, e não necessariamente na sociedade civil, que frente a essa possibilidade da emergência dos novos atores remodelarem o princípio do Estado, ficam em suspensão, aguardando a ação dos gestores, para ver o rumo que as coisas vão tomar.
Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=27840
José Rogério Lopes é graduado em Pedagogia pela Universidade de Taubaté. É mestre e doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Atualmente, é professor titular do PPG em Ciências Sociais da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos, RS. Tem experiência na área de Antropologia, com ênfase em Antropologia Urbana, e em Políticas Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: identidade, imagética religiosa, devoções populares, pobreza, processos de exclusão e cidadania.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Por onde vão os eixos da Agenda Mundial das Políticas Sociais, atualmente?
José Rogério Lopes – Os eixos da Agenda Mundial já estão definidos desde 2003, quando aconteceu o III Seminário de Políticas Sociais no quadro do Fórum. Ela remete, basicamente, a quatro eixos norteadores. Um deles diz respeito a um campo de agregação de ações em torno da defesa da paz mundial, que visa evitar certos sinais de destruição, de guerras e outros fenômenos mundiais de risco social. Um segundo eixo trata da articulação de ações em torno da viabilização de novas políticas públicas. Um terceiro, tenta estabelecer uma rede dessas ações em torno da defesa das políticas, e um quarto aspecto, ainda, irá trabalhar com a dimensão de articulação de propostas que visem colocar a economia a serviço da sociedade, e não, do ponto de vista atual, interferindo no campo da soberania das ações.
IHU On-Line – Quais são as possibilidades e limites de uma Agenda mundial e do Fórum Social depois de analisar todas suas edições?
José Rogério Lopes – Há possibilidades, especificamente, enquanto um campo de formações sociais, que explicitam algumas qualidades das ações coletivas contemporâneas, sobretudo a perspectiva de agregação de interesses no campo da diversidade e da pluralidade. Mas, ao mesmo tempo, se colocam algumas dificuldades que são inerentes a esse conteúdo das diversidades, que opera dentro do Fórum, sobretudo pelo fato de que, agregando ações e demandas de sociedades inseridas de formas muito diferentes no sistema econômico mundial, apresentarão desníveis de operacionalização. Esse é o grande aspecto a se considerar. Esses desníveis recolocam algumas ações ou demandas da perspectiva daquilo que o próprio Fórum Social se propõe contrapor, que é a divisão atual do mundo em sociedades centrais e periféricas. De certa maneira, as demandas também estão colocadas desta forma dentro do Fórum Social e isso é algo que precisa ser trabalhado.
IHU On-Line – O que mudou no campo das políticas sociais depois de 10 anos do Fórum Social Mundial?
José Rogério Lopes – Mudou, basicamente, o fato de que essas ações coletivas, que vão se internacionalizando e convergindo para eventos como o Fórum Social Mundial, criam um campo diferente de negociação das demandas, de transformação das necessidades sociais em demandas políticas. Só que, ao fazer isso, o processo de outorgamento que ocorria antes, como um princípio mais arraigado em cada nação, também vai se internacionalizando e se move entre escalas diferentes, das locais para as globais. O Estado também se modifica no sentido de participar desta negociação, e ao fazer isso, desenvolve estratégias e mecanismos de apropriação destas demandas, e muitas vezes de transformação dessas demandas em suas próprias políticas. O campo das políticas mudou. Era um campo antes marcado por um incrementalismo, em razão de modelos de desenvolvimento que cada Estado pressupunha, e hoje é negociado em escalas diferentes, de locais a globais, em um movimento internacionalizado, onde o que conta é o campo de negociação que se consegue estabelecer e o tipo de outorgamento que permite dentro das condições que cada Estado possui.
IHU On-Line – Que desafios permanecem?
José Rogério Lopes – Basicamente os mesmos, mas em uma escala diferenciada. Hoje há uma desigualdade social, não só de renda, mas também de conhecimento, na medida em que o mundo está divido entre centros orgânicos, que são capazes de inovação, e periferias e semiperiferias que se caracterizam pela capacidade de apropriação ou de não ter capacidade nenhuma, nem de apropriação, nem de inovação. Há uma grande desigualdade de conhecimento. Dentro deste processo, que revigora a desigualdade de renda, revigoram outros modelos de desigualdade, como, por exemplo, de desenvolvimento de modelos educacionais, culturais e da consolidação de um pluralismo político, que favoreça a abertura de canais de participação da população e fortalecimento da sociedade civil. Isso vai se tornando hoje, em uma escala internacional, um problema muito sério no sentido de que os Estados não têm mais capacidade de atuar diretamente sobre isso de forma soberana. Então se mudam essas escalas, mas as desigualdades se projetam, ainda, mais ou menos, nas mesmas esferas que vinham se apresentando há umas duas décadas.
IHU On-Line – Quais as possibilidades de um protagonismo da sociedade civil em um tempo de protagonismo hegemônico dos governos, especialmente no campo das políticas sociais?
José Rogério Lopes – Hoje, pode-se dizer que é um momento de tensão entre essas possibilidades, delas emergirem, consolidarem-se ou não. Basicamente, porque boa parte dos governos democratas que existem no mundo hoje é exercida por segmentos de sujeitos que vieram dos movimentos reivindicatórios de décadas atrás. As pessoas que estavam no movimento, hoje estão na gestão, e boa parte delas, justamente porque conhecem esse caráter do movimento e participaram dele por muito tempo, tem legitimação para atuar e negociar com as demandas existentes. Isto faz com que o protagonismo esteja na mão da chamada nova esquerda democrática, e não necessariamente na sociedade civil, que frente a essa possibilidade da emergência dos novos atores remodelarem o princípio do Estado, ficam em suspensão, aguardando a ação dos gestores, para ver o rumo que as coisas vão tomar.
Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=27840
A construção de indicadores amplos IDH ou as Metas do Milênio
A construção de indicadores amplos IDH ou as Metas do Milênio
10/03/2008 - n 96
SBPC, Revista online COMCIENCIA
Entrevistas
Flávio Comim <http://www.comciencia.br/comciencia/?section=8&edicao=33&tipo=entrevista>.
A construção de indicadores amplos, como o Índice de Desenvolvimento Humano ou as Metas do Milênio possibilita comparabilidade internacional, oferecem uma grande fonte de motivação doméstica e servem de guia para ajuda internacional, em particular para países mais pobres
Por Luiz Paulo Juttel
A partir de 1990, o Programa das Nações Unidas para O Desenvolvimento (PNUD) passou a publicar anualmente o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Esta ferramenta tem como característica principal gerar uma tabela de comparação do nível de desenvolvimento humano entre 177 países (o Brasil ocupa a 70 a posição em 2007) levando em consideração três aspectos: a economia que se apresenta através do cálculo do PIB per capita, depois de corrigido pelo poder de compra da moeda de cada país; a longevidade e a educação. " Não somente o IDH, mas toda a família de indicadores que é construída ao seu redor fornece subsídios para que se pense no que anda certo ou errado em determinada nação. Ele é um convite a reflexão sobre o desenvolvimento de um país", diz o economista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e divulgador do último IDH no Brasil, Flávio Comim. Nesta entrevista, Comim fala sobre a formulação dos indicadores que compõem o IDH, suas complexidades metodológicas, além de comentar o último Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) do PNUD [2008] que aborda a influência das mudanças climáticas sobre o desenvolvimento humano das nações.
ComCiência - O conceito de indicador tem sido estudado amplamente nos últimos anos e, segundo especialistas, há diversas definições que geram metodologias e resultados diferentes. Qual noção de indicador é trabalhada na construção do IDH do PNUD?
Comim - Grande parte da discussão sobre o uso de indicadores evita fundamentar suas escolhas em função dos paradigmas conceituais que sustentam a análise normativa "escondida" na sua formulação. No caso do IDH, a metodologia sustenta-se na abordagem das capacitações desenvolvida pelo economista indiano e professor da Universidade de Harvard, Amartya Sen, e na distinção entre meios e fins do desenvolvimento. Pelo fato do desenvolvimento humano valorizar os fins da vida humana, Sen inspirou uma metodologia que neutraliza o impacto da renda no desenvolvimento através do seu tratamento conceitual e matemático (no caso, pelo uso da paridade de poder de compra da renda per capita e pelo cálculo baseado no logarítimo). Mais do que isso, o IDH atende o propósito da simplicidade, com o objetivo de servir como um instrumento de divulgação e comunicação na sociedade sobre como anda o desenvolvimento humano. Ele oferece uma visão multidimensional do desenvolvimento humano e, com isso, quebra o paradigma da renda como único meio de se avaliar a qualidade de vida.
ComCiência - Que tipo de benefício se tem ao construir indicadores amplos, que comparam grandes categorias em diversos países? Quais são as críticas mais freqüentes a esse tipo de indicador e o que o PNUD tem feito para sanar os problemas apontados?
Comim - A grande vantagem de indicadores amplos, como o IDH ou as "Metas do Milênio" é que eles possibilitam comparabilidade internacional. Como tal oferecem uma grande fonte de motivação doméstica e serve de guia para ajuda internacional, em particular para países mais pobres. No caso do IDH ele é frequentemente criticado por ter apenas três dimensões e prefixar os pesos das dimensões. A primeira crítica revela uma incompreensão do problema que indicadores têm foco e extensão e que se aumentamos a extensão deles, diminuímos o seu foco. Ao incluirmos, por exemplo, mais 7 variáveis no IDH, a única coisa que faríamos de imediato seria reduzir o peso da expectativa de vida, de 1/3 para 1/10. Em relação à segunda crítica, podemos dizer, hoje, que os indicadores do milênio conseguiram superar parcialmente o problema da prefixação de pesos ao propor um sistema de metas universais combinadas com objetivos contexto-específico. A experiência dos indicadores do milênio dá nova luz à importância de combinarmos comparabilidade internacional com elevância local na formulação de indicadores.
ComCiência - Dados numéricos são considerados fatores quantitativos. Há como se medir qualidade através dos números? O que o senhor pensa a respeito da oposição entre quantidade e qualidade?
Comim - Eu penso que essa é uma discussão ultrapassada, pois toda a perspectiva de desenvolvimento humano trouxe à tona a necessidade de mensurarmos o qualitativo. O quantitativo é importante como instrumento de política social e como objeto de comparabilidade, o que é fundamental na gestão de projetos e investimentos (públicos ou privados) sociais. Mas a "alma" da mensuração tem que ser qualitativa, no sentido de mostrar novos fatores e elementos. O problema até agora tem sido pensar a formulação de indicadores como dissociada dos raciocínios normativos fundamentais à seleção e ponderação de variáveis. Esse processo, que é participativo, na sua natureza, tem que ser apreciado pelas suas contribuições qualitativas.
ComCiência - De que modo se pode garantir que os indicadores utilizados pelo PNUD conseguem realmente refletir a capacidade de desenvolvimento de um país? E como se pode atestar a credibilidade do IDH no que diz respeito a alterações de longo prazo?
Comim - O desenvolvimento de um país é um processo complexo que envolve a transformação qualitativa de suas instituições, leis, políticas sociais e grau coesão social. Todos esses fatores são influenciados pelas dimensões do IDH, mas de modo algum podem ser reduzidos a elas. Isso quer dizer que o IDH fornece apenas uma primeira leitura do processo de desenvolvimento de um país. Como tal, deve ser visto como uma fonte de perguntas iniciais, não como uma fonte de respostas definitivas sobre o desenvolvimento de um país. Não somente o IDH, mas toda a família de indicadores que é construída ao seu redor fornecem subsídios para que se pense no que anda certo ou errado em determinada nação. Ele é um convite a reflexão sobre o desenvolvimento de um país. A credibilidade desse índice deve ser medida em comparação à do PIB per capita, seu principal concorrente. Dentro da perspectiva do desenvolvimento humano, o PIB é um "indicador imperfeito de bem-estar" devido ao fato dos indivíduos serem conversores diferenciados de renda em bem-estar, o que é garantido por diferentes características posicionais dos mesmos e grande diversidade humana (idade, gênero, raça, etc).
ComCiência - Depois da publicação dos primeiros RDH nos anos 90, cálculos foram refeitos para estabelecer um IDH anual de 1975 até hoje. O último relatório publicado mostrou uma melhora harmônica no índice de desenvolvimento humano brasileiro daquela época para os dias atuais. Até que ponto essa melhora reflete ações da sociedade e até que ponto ela indica um aperfeiçoamento da metodologia que forma os indicadores?
Comim - Os dois fatores são importantes. Não podemos dizer que o IDH brasileiro melhorou somente por questões metodológicas, nem que o aperfeiçoamento dessas medidas não tornou o tal índice mais confiável enquanto medida de desenvolvimento humano. Na minha opinião, não resta dúvida que ações sociais e governamentais, nesses últimos 20 anos, fizeram grande diferença no desenvolvimento do Brasil. Uma questão interessante é saber se elas foram introduzidas na velocidade necessária. Outra é saber se elas não poderiam ter sido melhor executadas. Ser crítico perante o ainda alto nível de desigualdade de renda, mortalidade infantil e materna, baixo nível de saneamento e o inaceitável mapa da pobreza no país é, na minha opinião, um dever cívico. O RDH levanta todos esses dados. O que fazemos com eles é um problema nosso.
ComCiência - Esse mesmo RDH alerta para a necessidade de se concentrar nos impactos das mudanças climáticas que podem trazer reversões sem precedentes na redução da pobreza e nos avanços alcançados em setores como saúde e educação. Como se dá, metodologicamente, a incorporação dessa variável das mudanças climáticas e de seus possíveis efeitos - como falta de água e desequilíbrios ecológicos - na composição de indicadores de pobreza, educação e saúde?
Comim - Eu recentemente coordenei um trabalho para o Pnuma da África sobre "Indicadores de Pobreza & Meio Ambiente" no qual procuramos capturar os links entre pobreza e meio ambiente dentro de uma perspectiva de desenvolvimento humano. O principal desafio consiste em encontrar esses elos e depois escolher uma representação para eles dentro das categorias do IDH. A mudança climática será o grande desafio de nossa geração devido aos seus impactos cumulativos, irreversíveis, imprevisíveis e sistemáticos. Ela afetará a provisão de água, comida, energia e sujeitará todos os indivíduos no planeta a uma escala de desastres naturais que pode comprometer os recentes avanços ligados ao desenvolvimento humano. A integração de uma perspectiva de sustentabilidade na formulação do IDH é um dos desafios a serem enfrentados nesses próximos anos.
ComCiência - Quando o indicador em questão é o nível de emissão de carbono de um país o PNUD recomenda que os países desenvolvidos reduzam a emissão de gases que provocam o efeito estufa em pelo menos 80%, em relação aos níveis de 1990, até 2050. Para países em desenvolvimento o corte fica em 20%. Na sua opinião, como o ONU vê a relutância, tanto de líderes de países em desenvolvimento, como o Brasil, quanto do maior poluidor do mundo, os Estados Unidos, para estabelecer suas metas de redução nas emissões de carbono?
Comim - Essa é uma pergunta que a ONU deveria responder, mas de qualquer modo a minha opinião é que a ONU vê essa relutância como temporária, seja porque os efeitos da mudança climática estão ficando mais claros, seja porque começa a criar-se uma nova cultura mundial pró-sustentabilidade, dentro da qual instituições internacionais, governos, sociedades civis, empresas, etc. começam a contribuir para a geração de um novo clima de oportunidades. Para chegar à redução de 80% (que possivelmente não será atingida) os países desenvolvidos estão mudando suas matrizes energéticas e estimulando novos hábitos de consumo, transporte, moradia, entre outros. O Brasil tem a oferecer um grande potencial de liderança ao mundo, devido a sua matriz energética que é muito limpa e ao seu programa de biodiesel. Ao mesmo tempo há muito o que ser feito no país, principalmente no sentido de se construir um futuro mais sustentável para a Amazônia.
ComCiência - O PNUD sugere a remoção das tarifas impostas pelos países desenvolvidos ao etanol brasileiro produzido a partir da cana-de-açúcar, por ser mais eficiente que outros biocombustíveis e não contribuir para o desmatamento da Amazônia. Mas segundo o presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes, quase 90% do biodiesel brasileiro, outro biocombustível que reduz as emissões de carbono, é feito hoje a partir de óleo de soja, cujo plantio em certas regiões tem se expandido graças à derrubada de mata amazônica. O que o Brasil pode fazer para reduzir os índices de desmatamento, principal fonte das emissões de carbono no país?
Comim - Sim. O etanol brasileiro é, ao mesmo tempo, mais eficiente do que alternativas oferecidas por outros países (como o milho) e excessivamente taxado internacionalmente. No entanto, deve-se reforçar o mapeamento da origem do biodiesel brasileiro para que não se pague um alto custo ambiental por essa iniciativa. O Brasil deve também colocar um preço para o seu biocombustível que reflita não somente o custo ecológico hoje, mas o custo de oportunidade do futuro, em termos da água e solo que se usa hoje para essa produção. De outro modo, podemos incorrer em transferência de renda ao exterior, exportando barato o que pode ter um alto custo ambiental. Eu tenho a impressão que esses estudos são de alta prioridade para o governo brasileiro hoje, mas concordo que cabe à sociedade civil organizada fiscalizar e estimular o governo a agir o mais próximo dos nossos interesses sustentáveis.
10/03/2008 - n 96
SBPC, Revista online COMCIENCIA
Entrevistas
Flávio Comim <http://www.comciencia.br/comciencia/?section=8&edicao=33&tipo=entrevista>.
A construção de indicadores amplos, como o Índice de Desenvolvimento Humano ou as Metas do Milênio possibilita comparabilidade internacional, oferecem uma grande fonte de motivação doméstica e servem de guia para ajuda internacional, em particular para países mais pobres
Por Luiz Paulo Juttel
A partir de 1990, o Programa das Nações Unidas para O Desenvolvimento (PNUD) passou a publicar anualmente o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Esta ferramenta tem como característica principal gerar uma tabela de comparação do nível de desenvolvimento humano entre 177 países (o Brasil ocupa a 70 a posição em 2007) levando em consideração três aspectos: a economia que se apresenta através do cálculo do PIB per capita, depois de corrigido pelo poder de compra da moeda de cada país; a longevidade e a educação. " Não somente o IDH, mas toda a família de indicadores que é construída ao seu redor fornece subsídios para que se pense no que anda certo ou errado em determinada nação. Ele é um convite a reflexão sobre o desenvolvimento de um país", diz o economista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e divulgador do último IDH no Brasil, Flávio Comim. Nesta entrevista, Comim fala sobre a formulação dos indicadores que compõem o IDH, suas complexidades metodológicas, além de comentar o último Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) do PNUD [2008] que aborda a influência das mudanças climáticas sobre o desenvolvimento humano das nações.
ComCiência - O conceito de indicador tem sido estudado amplamente nos últimos anos e, segundo especialistas, há diversas definições que geram metodologias e resultados diferentes. Qual noção de indicador é trabalhada na construção do IDH do PNUD?
Comim - Grande parte da discussão sobre o uso de indicadores evita fundamentar suas escolhas em função dos paradigmas conceituais que sustentam a análise normativa "escondida" na sua formulação. No caso do IDH, a metodologia sustenta-se na abordagem das capacitações desenvolvida pelo economista indiano e professor da Universidade de Harvard, Amartya Sen, e na distinção entre meios e fins do desenvolvimento. Pelo fato do desenvolvimento humano valorizar os fins da vida humana, Sen inspirou uma metodologia que neutraliza o impacto da renda no desenvolvimento através do seu tratamento conceitual e matemático (no caso, pelo uso da paridade de poder de compra da renda per capita e pelo cálculo baseado no logarítimo). Mais do que isso, o IDH atende o propósito da simplicidade, com o objetivo de servir como um instrumento de divulgação e comunicação na sociedade sobre como anda o desenvolvimento humano. Ele oferece uma visão multidimensional do desenvolvimento humano e, com isso, quebra o paradigma da renda como único meio de se avaliar a qualidade de vida.
ComCiência - Que tipo de benefício se tem ao construir indicadores amplos, que comparam grandes categorias em diversos países? Quais são as críticas mais freqüentes a esse tipo de indicador e o que o PNUD tem feito para sanar os problemas apontados?
Comim - A grande vantagem de indicadores amplos, como o IDH ou as "Metas do Milênio" é que eles possibilitam comparabilidade internacional. Como tal oferecem uma grande fonte de motivação doméstica e serve de guia para ajuda internacional, em particular para países mais pobres. No caso do IDH ele é frequentemente criticado por ter apenas três dimensões e prefixar os pesos das dimensões. A primeira crítica revela uma incompreensão do problema que indicadores têm foco e extensão e que se aumentamos a extensão deles, diminuímos o seu foco. Ao incluirmos, por exemplo, mais 7 variáveis no IDH, a única coisa que faríamos de imediato seria reduzir o peso da expectativa de vida, de 1/3 para 1/10. Em relação à segunda crítica, podemos dizer, hoje, que os indicadores do milênio conseguiram superar parcialmente o problema da prefixação de pesos ao propor um sistema de metas universais combinadas com objetivos contexto-específico. A experiência dos indicadores do milênio dá nova luz à importância de combinarmos comparabilidade internacional com elevância local na formulação de indicadores.
ComCiência - Dados numéricos são considerados fatores quantitativos. Há como se medir qualidade através dos números? O que o senhor pensa a respeito da oposição entre quantidade e qualidade?
Comim - Eu penso que essa é uma discussão ultrapassada, pois toda a perspectiva de desenvolvimento humano trouxe à tona a necessidade de mensurarmos o qualitativo. O quantitativo é importante como instrumento de política social e como objeto de comparabilidade, o que é fundamental na gestão de projetos e investimentos (públicos ou privados) sociais. Mas a "alma" da mensuração tem que ser qualitativa, no sentido de mostrar novos fatores e elementos. O problema até agora tem sido pensar a formulação de indicadores como dissociada dos raciocínios normativos fundamentais à seleção e ponderação de variáveis. Esse processo, que é participativo, na sua natureza, tem que ser apreciado pelas suas contribuições qualitativas.
ComCiência - De que modo se pode garantir que os indicadores utilizados pelo PNUD conseguem realmente refletir a capacidade de desenvolvimento de um país? E como se pode atestar a credibilidade do IDH no que diz respeito a alterações de longo prazo?
Comim - O desenvolvimento de um país é um processo complexo que envolve a transformação qualitativa de suas instituições, leis, políticas sociais e grau coesão social. Todos esses fatores são influenciados pelas dimensões do IDH, mas de modo algum podem ser reduzidos a elas. Isso quer dizer que o IDH fornece apenas uma primeira leitura do processo de desenvolvimento de um país. Como tal, deve ser visto como uma fonte de perguntas iniciais, não como uma fonte de respostas definitivas sobre o desenvolvimento de um país. Não somente o IDH, mas toda a família de indicadores que é construída ao seu redor fornecem subsídios para que se pense no que anda certo ou errado em determinada nação. Ele é um convite a reflexão sobre o desenvolvimento de um país. A credibilidade desse índice deve ser medida em comparação à do PIB per capita, seu principal concorrente. Dentro da perspectiva do desenvolvimento humano, o PIB é um "indicador imperfeito de bem-estar" devido ao fato dos indivíduos serem conversores diferenciados de renda em bem-estar, o que é garantido por diferentes características posicionais dos mesmos e grande diversidade humana (idade, gênero, raça, etc).
ComCiência - Depois da publicação dos primeiros RDH nos anos 90, cálculos foram refeitos para estabelecer um IDH anual de 1975 até hoje. O último relatório publicado mostrou uma melhora harmônica no índice de desenvolvimento humano brasileiro daquela época para os dias atuais. Até que ponto essa melhora reflete ações da sociedade e até que ponto ela indica um aperfeiçoamento da metodologia que forma os indicadores?
Comim - Os dois fatores são importantes. Não podemos dizer que o IDH brasileiro melhorou somente por questões metodológicas, nem que o aperfeiçoamento dessas medidas não tornou o tal índice mais confiável enquanto medida de desenvolvimento humano. Na minha opinião, não resta dúvida que ações sociais e governamentais, nesses últimos 20 anos, fizeram grande diferença no desenvolvimento do Brasil. Uma questão interessante é saber se elas foram introduzidas na velocidade necessária. Outra é saber se elas não poderiam ter sido melhor executadas. Ser crítico perante o ainda alto nível de desigualdade de renda, mortalidade infantil e materna, baixo nível de saneamento e o inaceitável mapa da pobreza no país é, na minha opinião, um dever cívico. O RDH levanta todos esses dados. O que fazemos com eles é um problema nosso.
ComCiência - Esse mesmo RDH alerta para a necessidade de se concentrar nos impactos das mudanças climáticas que podem trazer reversões sem precedentes na redução da pobreza e nos avanços alcançados em setores como saúde e educação. Como se dá, metodologicamente, a incorporação dessa variável das mudanças climáticas e de seus possíveis efeitos - como falta de água e desequilíbrios ecológicos - na composição de indicadores de pobreza, educação e saúde?
Comim - Eu recentemente coordenei um trabalho para o Pnuma da África sobre "Indicadores de Pobreza & Meio Ambiente" no qual procuramos capturar os links entre pobreza e meio ambiente dentro de uma perspectiva de desenvolvimento humano. O principal desafio consiste em encontrar esses elos e depois escolher uma representação para eles dentro das categorias do IDH. A mudança climática será o grande desafio de nossa geração devido aos seus impactos cumulativos, irreversíveis, imprevisíveis e sistemáticos. Ela afetará a provisão de água, comida, energia e sujeitará todos os indivíduos no planeta a uma escala de desastres naturais que pode comprometer os recentes avanços ligados ao desenvolvimento humano. A integração de uma perspectiva de sustentabilidade na formulação do IDH é um dos desafios a serem enfrentados nesses próximos anos.
ComCiência - Quando o indicador em questão é o nível de emissão de carbono de um país o PNUD recomenda que os países desenvolvidos reduzam a emissão de gases que provocam o efeito estufa em pelo menos 80%, em relação aos níveis de 1990, até 2050. Para países em desenvolvimento o corte fica em 20%. Na sua opinião, como o ONU vê a relutância, tanto de líderes de países em desenvolvimento, como o Brasil, quanto do maior poluidor do mundo, os Estados Unidos, para estabelecer suas metas de redução nas emissões de carbono?
Comim - Essa é uma pergunta que a ONU deveria responder, mas de qualquer modo a minha opinião é que a ONU vê essa relutância como temporária, seja porque os efeitos da mudança climática estão ficando mais claros, seja porque começa a criar-se uma nova cultura mundial pró-sustentabilidade, dentro da qual instituições internacionais, governos, sociedades civis, empresas, etc. começam a contribuir para a geração de um novo clima de oportunidades. Para chegar à redução de 80% (que possivelmente não será atingida) os países desenvolvidos estão mudando suas matrizes energéticas e estimulando novos hábitos de consumo, transporte, moradia, entre outros. O Brasil tem a oferecer um grande potencial de liderança ao mundo, devido a sua matriz energética que é muito limpa e ao seu programa de biodiesel. Ao mesmo tempo há muito o que ser feito no país, principalmente no sentido de se construir um futuro mais sustentável para a Amazônia.
ComCiência - O PNUD sugere a remoção das tarifas impostas pelos países desenvolvidos ao etanol brasileiro produzido a partir da cana-de-açúcar, por ser mais eficiente que outros biocombustíveis e não contribuir para o desmatamento da Amazônia. Mas segundo o presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes, quase 90% do biodiesel brasileiro, outro biocombustível que reduz as emissões de carbono, é feito hoje a partir de óleo de soja, cujo plantio em certas regiões tem se expandido graças à derrubada de mata amazônica. O que o Brasil pode fazer para reduzir os índices de desmatamento, principal fonte das emissões de carbono no país?
Comim - Sim. O etanol brasileiro é, ao mesmo tempo, mais eficiente do que alternativas oferecidas por outros países (como o milho) e excessivamente taxado internacionalmente. No entanto, deve-se reforçar o mapeamento da origem do biodiesel brasileiro para que não se pague um alto custo ambiental por essa iniciativa. O Brasil deve também colocar um preço para o seu biocombustível que reflita não somente o custo ecológico hoje, mas o custo de oportunidade do futuro, em termos da água e solo que se usa hoje para essa produção. De outro modo, podemos incorrer em transferência de renda ao exterior, exportando barato o que pode ter um alto custo ambiental. Eu tenho a impressão que esses estudos são de alta prioridade para o governo brasileiro hoje, mas concordo que cabe à sociedade civil organizada fiscalizar e estimular o governo a agir o mais próximo dos nossos interesses sustentáveis.
quinta-feira, 19 de novembro de 2009
sexta-feira, 13 de novembro de 2009
Plenária dá continuidade ao processo de organização
Nesta quinta-feira, 12 de novembro, aconteceu mais uma plenária de organização do 4o. Seminário de Políticas Sociais, no auditório do COL, em São Leopoldo.
Na plenária foram compartilhadas informações relativas à organização do Fórum 2010 - Grande Porto Alegre, que no dia 13/11 terá um seminário para discutir a metodologia do evento. Também, foram listadas as novas entidades contactadas e que aceitaram o desafio de participar do processo construção do Seminário enquanto co-promotoras. Entre elas estão:
- Caritas Brasileira
- Conselho Estadual de Assistência Social/RS
- Associação Antônio Vieira (ASAV)
- Sindicato dos Sociólogos do RS
- ABONG - Forum Sul
- CEDICA
(acesse o site das entidades proponentes através do link na coluna ao lado)
Além disso, foram discutidas questões relativas a programação, convidados/as, logística, orçamento, divulgação.
A próxima plenária ficou agendada para o dia 19 de novembro às 16 h, na sala 1G119 no Instituto Humanitas Unisinos - IHU, o qual neste dia estará realizando, às 17:30, atividade relacionada com o 4o. Seminário. Com isso fica cancelada a plenária do dia 26/11.
Na plenária foram compartilhadas informações relativas à organização do Fórum 2010 - Grande Porto Alegre, que no dia 13/11 terá um seminário para discutir a metodologia do evento. Também, foram listadas as novas entidades contactadas e que aceitaram o desafio de participar do processo construção do Seminário enquanto co-promotoras. Entre elas estão:
- Caritas Brasileira
- Conselho Estadual de Assistência Social/RS
- Associação Antônio Vieira (ASAV)
- Sindicato dos Sociólogos do RS
- ABONG - Forum Sul
- CEDICA
(acesse o site das entidades proponentes através do link na coluna ao lado)
Além disso, foram discutidas questões relativas a programação, convidados/as, logística, orçamento, divulgação.
A próxima plenária ficou agendada para o dia 19 de novembro às 16 h, na sala 1G119 no Instituto Humanitas Unisinos - IHU, o qual neste dia estará realizando, às 17:30, atividade relacionada com o 4o. Seminário. Com isso fica cancelada a plenária do dia 26/11.
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
quarta-feira, 4 de novembro de 2009
Atividade preparatória para o IV Seminário
IHU Idéias - Agenda Mundial das Políticas Sociais e o Fórum Social Mundial 2010
Data: 19 de novembro
Sala: 1G119 Unsinos - 17h30min às 19h
Participação: José Rogério Lopes, prof. PPG Ciências Sociais Unisinos
Data: 19 de novembro
Sala: 1G119 Unsinos - 17h30min às 19h
Participação: José Rogério Lopes, prof. PPG Ciências Sociais Unisinos
quarta-feira, 28 de outubro de 2009
Reflexões de Salvatore Santagada
Indicadores sociais: uma primeira abordagem social e histórica
por Salvatore Santagada
3.4 – Anos 90 até a atualidade: revitalização dos estudos no campo dos indicadores sociais
Desde os anos 90 e na atualidade existe uma revitalização (Schrader, 2002, p.18) do movimento de indicadores sociais, marcando a sua quarta etapa. Eles passam a ser elaborados e monitorados especialmente pelos órgãos das Nações Unidas e incentivados pelos diferentes cúpulas, acordos, pactos[1] e conferências: educação para todos (Jomtien, 1990) sobre a infância (Nova York, 1990), sobre o meio ambiente e desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992)[2], sobre os direitos humanos (Viena, 1993), sobre população e desenvolvimento (Cairo, 1994), sobre desenvolvimento social (Copenhague, 1995)[3], sobre a mulher, desenvolvimento e paz (Beijing, 1995), sobre assentamentos humanos – habitat 2 (Istambul, 1996), sobre a juventude (Lisboa, 1998), cúpula do milênio (Nova York, 2000), sobre os países menos desenvolvidos (Bruxelas, 2001), contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e outras formas de intolerância (Durban, 2001), sobre o desenvolvimento sustentável (Johanesburgo, 2002), promovidos por essa instituição e apoiados também pelas diferentes Organizações Não Governamentais (ONGs).
As diferentes entidades da sociedade civil desde 2001, têm realizado vários Fóruns por países, regiões e continentes, como o Fórum Social Mundial (FSM) de Porto Alegre para lutar por “um outro mundo possível”, fora dos ditames do neoliberalismo. Organizações como o Observatório Social (Social Watch), entre outras, têm lançado mão dos indicadores sociais para monitorar a qualidade de vida no mundo, os direitos humanos, as liberdades políticas, a dívida externa dos países pobres e a biodiversidade, inclusive durante o FSM de 2002 foi construída uma Agenda Mundial das Políticas Sociais (Políticas Sociais..., 2002, p.89-91) entre outros documentos que dão ênfase a área social.
Schrader (2002, p.18) afirma que as tarefas mais importantes atualmente são entre outras: monitorar os conceitos de bem-estar e qualidade de vida, construir indicadores de bem-estar sintéticos e desenvolver relatórios sociais prospectivos.
As diferentes entidades da sociedade civil desde 2001, têm realizado vários Fóruns por países, regiões e continentes, como o Fórum Social Mundial (FSM) de Porto Alegre para lutar por “um outro mundo possível”, fora dos ditames do neoliberalismo. Organizações como o Observatório Social (Social Watch), entre outras, têm lançado mão dos indicadores sociais para monitorar a qualidade de vida no mundo, os direitos humanos, as liberdades políticas, a dívida externa dos países pobres e a biodiversidade, inclusive durante o FSM de 2002 foi construída uma Agenda Mundial das Políticas Sociais (Políticas Sociais..., 2002, p.89-91) entre outros documentos que dão ênfase a área social.
Schrader (2002, p.18) afirma que as tarefas mais importantes atualmente são entre outras: monitorar os conceitos de bem-estar e qualidade de vida, construir indicadores de bem-estar sintéticos e desenvolver relatórios sociais prospectivos.
Movimento pela Declaração do Milênio, por Salvatore Santagada*
08 de outubro de 2009 N° 16118
Jornal Zero Hora
Em setembro do ano 2000, a ONU, após o ciclo de diferentes cúpulas, pactos e conferências – sobre a educação para todos, sobre o meio ambiente, sobre os direitos humanos, sobre o desenvolvimento social –, estabeleceu oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e 18 metas com prazos cronológicos delimitados. A Declaração do Milênio, com o apoio de 191 países, determina o compromisso compartilhado com a sustentabilidade do planeta e propõe a redução da extrema pobreza e da fome no mundo até 2015.
O Brasil foi signatário da Declaração, que é o maior instrumento de políticas públicas posto a serviço da sociedade civil e do planejamento do país, dos Estados e dos municípios e que é um chamamento à cidadania para a superação de suas adversidades na próxima década.
Jornal Zero Hora
Em setembro do ano 2000, a ONU, após o ciclo de diferentes cúpulas, pactos e conferências – sobre a educação para todos, sobre o meio ambiente, sobre os direitos humanos, sobre o desenvolvimento social –, estabeleceu oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e 18 metas com prazos cronológicos delimitados. A Declaração do Milênio, com o apoio de 191 países, determina o compromisso compartilhado com a sustentabilidade do planeta e propõe a redução da extrema pobreza e da fome no mundo até 2015.
O Brasil foi signatário da Declaração, que é o maior instrumento de políticas públicas posto a serviço da sociedade civil e do planejamento do país, dos Estados e dos municípios e que é um chamamento à cidadania para a superação de suas adversidades na próxima década.
Notas
[1] Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) e de Direitos Civis e Políticos.
[2] Rio+10”(...) compromisso de 180 nações foi assinada a agenda 21 [1992] para viabilizar um plano de ação estratégica para produzir um novo padrão de desenvolvimento. Para monitorar as políticas e ações foi criada a comissão de desenvolvimento sustentável pela ONU que recomendou metodologias e indicadores para serem produzidos pelos países e permitir a análise de dados sociais e econômicos de forma integrada com o Meio ambiente.” (FSP, 2002, p. A-3)
[3] Copenhague+5 (2000)
[1] Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) e de Direitos Civis e Políticos.
[2] Rio+10”(...) compromisso de 180 nações foi assinada a agenda 21 [1992] para viabilizar um plano de ação estratégica para produzir um novo padrão de desenvolvimento. Para monitorar as políticas e ações foi criada a comissão de desenvolvimento sustentável pela ONU que recomendou metodologias e indicadores para serem produzidos pelos países e permitir a análise de dados sociais e econômicos de forma integrada com o Meio ambiente.” (FSP, 2002, p. A-3)
[3] Copenhague+5 (2000)
quarta-feira, 21 de outubro de 2009
Artigo: O fim da era dos movimentos sociais brasileiros
IHU ON-LINE - 20/10/2009
"Os movimentos sociais que antes exigiam inclusão social ingressaram no Estado e foram engolidos pela lógica da burocracia pública", escreve Rudá Ricci, sociólogo, doutor em ciências sociais, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 20-10-2009.
Eis o artigo.
Entre muitas divergências, há um consenso entre estudiosos dos movimentos sociais: todos são formados a partir de espaços não consolidados das estruturas e organizações sociais. Ocorre que, nos anos 1990, muitos movimentos sociais se institucionalizaram.
Diversos ensaios recentes revelam essa forte institucionalização e segmentação política e social nas experiências associativas, além de avaliar o processo de participação social nas experiências de gestão participativa (como a do orçamento participativo).
Mesmo na América Latina, vários estudos (como o de Christian Adel Mirza, "Movimientos sociales y sistemas políticos en América Latina", publicado pelo Clacso) relacionam nitidamente aquele conceito de movimento social (não institucionalizado) com o Estado e instituições políticas dos países do continente.
Fica a dúvida: a "era dos movimentos sociais" teria terminado no Brasil? A fragmentação social em curso e a ampliação da participação da sociedade civil no interior do aparelho do Estado teriam reformatado o que antes denominávamos "movimentos sociais"? Os movimentos sociais brasileiros são representações ou parte integrante de anéis burocráticos de elaboração de políticas públicas?
Segundo o IBGE, 75% dos municípios brasileiros adotam alguma modalidade de participação da sociedade civil na determinação de prioridades orçamentárias na área social.
Motivados ou premidos pelas exigências constitucionais, pelos convênios com órgãos federais (dados importantes fornecidos pelo IBGE revelam que governadores e ministérios lideram a criação de conselhos de gestão pública paritários, muito acima das ações de prefeitos brasileiros) e Ministério Público, prefeitos de todo o país institucionalizam (e, muitas vezes, traduzem ou interpretam a partir de seu ideário peculiar) vários mecanismos de gestão participativa na deliberação de políticas locais.
Se localidades rurais, conselhos de desenvolvimento rural sustentável, de meio ambiente ou de bacias hidrográficas pululam. Se localidades urbanas, conselhos de saúde, assistência social e direitos da criança e do adolescente proliferam. Onde estariam os movimentos sociais que antes exigiam inclusão social e fim da marginalização política?
Estão todos nesses conselhos e nas novas estruturas de gestão pública.
Ao ingressarem no mundo e na lógica do Estado, poderiam construir uma nova institucionalidade pública.Porém, foram engolidos pela lógica da burocracia pública.
A multiplicação das conferências de direitos não foram incorporadas às peças orçamentárias na maioria dos entes federativos. Não alteramos a lógica de funcionamento e de execução orçamentária efetivamente.
O aumento da participação da sociedade civil na gestão pública também não ensejou mudança na estrutura burocrática altamente verticalizada e especializada do Estado brasileiro nas três esferas executivas.
Enfim, o ideário anti-institucionalista dos movimentos sociais brasileiros dos anos 80 converteu-se ao ideário do Estado que atacavam. Talvez por inconsistência teórica e programática, pautados pela mera negação ou pelo sentimento de injustiça. Mas, talvez, por excesso de partidarização dos movimentos sociais.
Nos anos 80, não por coincidência, Frei Betto sugeria que sindicatos, partidos e organizações sociais eram ferramentas do que denominava "movimento popular".
Tal concepção fomentou a criação da Anampos, organização nacional que articulava sindicatos de oposição à estrutura oficial do sindicalismo nacional e movimentos sociais.
O mundo sindical achou caminho alternativo ao ideário dos movimentos sociais e se afastou da Anampos.E os movimentos sociais?
Nos anos 90, eles se atiraram na tarefa de formalizar as estruturas de gestão pública participativa conquistadas na Constituição de 1988. Mas, a partir das estruturas criadas e com a eleição de Lula (o ícone do ideário dos anos 80), suas lideranças subsumiram à lógica do Estado. E não conseguiram mais se livrar dela. Basta analisarmos as pautas das conferências nacionais de direitos.
São, com raríssimas exceções, a agenda definida pelo governo federal.
Compreendo que esse é o cenário montado para o drama que se desenrola nos últimos dias quanto ao futuro do MST. Evidentemente, a organização popular mais poderosa do país, a única que ainda consegue gerar mobilizações sociais de massa, está se isolando politicamente.Isola-se a partir do governo que ajudou a desenhar, mesmo que apenas no seu esboço mais geral. E se isola porque seus aliados de antes estão imersos nos escaninhos do Estado.
Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=26744 Acesso em 21.out.2009.
"Os movimentos sociais que antes exigiam inclusão social ingressaram no Estado e foram engolidos pela lógica da burocracia pública", escreve Rudá Ricci, sociólogo, doutor em ciências sociais, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 20-10-2009.
Eis o artigo.
Entre muitas divergências, há um consenso entre estudiosos dos movimentos sociais: todos são formados a partir de espaços não consolidados das estruturas e organizações sociais. Ocorre que, nos anos 1990, muitos movimentos sociais se institucionalizaram.
Diversos ensaios recentes revelam essa forte institucionalização e segmentação política e social nas experiências associativas, além de avaliar o processo de participação social nas experiências de gestão participativa (como a do orçamento participativo).
Mesmo na América Latina, vários estudos (como o de Christian Adel Mirza, "Movimientos sociales y sistemas políticos en América Latina", publicado pelo Clacso) relacionam nitidamente aquele conceito de movimento social (não institucionalizado) com o Estado e instituições políticas dos países do continente.
Fica a dúvida: a "era dos movimentos sociais" teria terminado no Brasil? A fragmentação social em curso e a ampliação da participação da sociedade civil no interior do aparelho do Estado teriam reformatado o que antes denominávamos "movimentos sociais"? Os movimentos sociais brasileiros são representações ou parte integrante de anéis burocráticos de elaboração de políticas públicas?
Segundo o IBGE, 75% dos municípios brasileiros adotam alguma modalidade de participação da sociedade civil na determinação de prioridades orçamentárias na área social.
Motivados ou premidos pelas exigências constitucionais, pelos convênios com órgãos federais (dados importantes fornecidos pelo IBGE revelam que governadores e ministérios lideram a criação de conselhos de gestão pública paritários, muito acima das ações de prefeitos brasileiros) e Ministério Público, prefeitos de todo o país institucionalizam (e, muitas vezes, traduzem ou interpretam a partir de seu ideário peculiar) vários mecanismos de gestão participativa na deliberação de políticas locais.
Se localidades rurais, conselhos de desenvolvimento rural sustentável, de meio ambiente ou de bacias hidrográficas pululam. Se localidades urbanas, conselhos de saúde, assistência social e direitos da criança e do adolescente proliferam. Onde estariam os movimentos sociais que antes exigiam inclusão social e fim da marginalização política?
Estão todos nesses conselhos e nas novas estruturas de gestão pública.
Ao ingressarem no mundo e na lógica do Estado, poderiam construir uma nova institucionalidade pública.Porém, foram engolidos pela lógica da burocracia pública.
A multiplicação das conferências de direitos não foram incorporadas às peças orçamentárias na maioria dos entes federativos. Não alteramos a lógica de funcionamento e de execução orçamentária efetivamente.
O aumento da participação da sociedade civil na gestão pública também não ensejou mudança na estrutura burocrática altamente verticalizada e especializada do Estado brasileiro nas três esferas executivas.
Enfim, o ideário anti-institucionalista dos movimentos sociais brasileiros dos anos 80 converteu-se ao ideário do Estado que atacavam. Talvez por inconsistência teórica e programática, pautados pela mera negação ou pelo sentimento de injustiça. Mas, talvez, por excesso de partidarização dos movimentos sociais.
Nos anos 80, não por coincidência, Frei Betto sugeria que sindicatos, partidos e organizações sociais eram ferramentas do que denominava "movimento popular".
Tal concepção fomentou a criação da Anampos, organização nacional que articulava sindicatos de oposição à estrutura oficial do sindicalismo nacional e movimentos sociais.
O mundo sindical achou caminho alternativo ao ideário dos movimentos sociais e se afastou da Anampos.E os movimentos sociais?
Nos anos 90, eles se atiraram na tarefa de formalizar as estruturas de gestão pública participativa conquistadas na Constituição de 1988. Mas, a partir das estruturas criadas e com a eleição de Lula (o ícone do ideário dos anos 80), suas lideranças subsumiram à lógica do Estado. E não conseguiram mais se livrar dela. Basta analisarmos as pautas das conferências nacionais de direitos.
São, com raríssimas exceções, a agenda definida pelo governo federal.
Compreendo que esse é o cenário montado para o drama que se desenrola nos últimos dias quanto ao futuro do MST. Evidentemente, a organização popular mais poderosa do país, a única que ainda consegue gerar mobilizações sociais de massa, está se isolando politicamente.Isola-se a partir do governo que ajudou a desenhar, mesmo que apenas no seu esboço mais geral. E se isola porque seus aliados de antes estão imersos nos escaninhos do Estado.
Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=26744 Acesso em 21.out.2009.
Entrevista: A luta popular hoje deve ser anticapitalista
A luta popular hoje deve ser anticapitalista
Por Bárbara Mengardo, Fernando Lavieri, Hamilton Octavio de Souza, Lúcia Rodrigues, Marcos Zibordi, Renato Pompeu, Tatiana Merlino, Wagner Nabuco Fotos: Jesus Carlos
A historiadora, pesquisadora do CNPq, professora aposentada da Universidade Federal Fluminense e professora visitante na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fiocruz, no Rio de Janeiro, Virgínia Fontes tem realizado excelentes estudos e reflexões sobre o Estado, a democracia e o desenvolvimento do capitalismo no Brasil. Sua contribuição para a compreensão da realidade brasileira se expressa também nos cursos de formação política tanto nos espaços acadêmicos e universitários quanto nas frentes de luta dos movimentos sociais.
Nesta entrevista exclusiva para Caros Amigos, ela analisa a crise estrutural do Senado, as mudanças processadas pelas forças do capital nos governos de FHC e Lula, os motivos da desmobilização dos sindicatos de trabalhadores, os partidos políticos, as eleições e as possibilidades de avanço das lutas populares, as quais, para ela, devem estar focadas na luta anticapitalista.
Fiquem com a entrevista.
Hamilton Octavio de Souza – Para começar, fale sobre você, onde nasceu e como se tornou historiadora e professora universitária.
Virgínia Fontes – Bem, eu sou filha de classe média modesta, aliás de um casal quase bizarro, meu pai era filho de estivador do cais do porto, único de uma família numerosa fazendo carreira no serviço público, e minha mãe era filha de uma família rica decadente do nordeste. Era tudo contraste. Estudei sempre em escola pública, nasci no Rio, sou carioca bem brasileira, de pai carioca e mãe pernambucana. Meu pai era do Banco do Brasil e depois passou para o Banco Central. Só estudei em escola pública, que eu me lembre, meus filhos também, aliás, isso foi uma questão de honra. Nasci num bairro muito modesto no Rio de Janeiro que era Marechal Hermes, depois meu pai melhorou de vida e foi para Laranjeiras, que é um bairro de zona sul, e aí teve muito filho, não agüentou o tranco em Laranjeiras e foi pra Jacarepaguá. Nós somos 7 irmãos, 3 mulheres e 4 homens. Depois eu saí muito jovem de casa, em plena ditadura, com 18 anos e resolvi fazer História porque era uma paixão, era o que eu curtia, queria entender o mundo, queria pensar o mundo com 18 anos. Quando eu tinha uns 15 anos eu fui fazer um teste vocacional, porque eu não sabia o que eu queria ser e aí o resultado do teste não me ajudou em nada, dizia que eu era pluri apta, pode fazer o que quiser. Resolvi fazer escola técnica para ganhar dinheiro, sofri três anos na escola técnica, descobri que aquilo eu detestava e fui pra História.
Fernando Lavieri - Qual o curso técnico?
Eletrônica, na escola técnica federal, a primeira turma de mulheres, era uma coisa divertidíssima, em plena ditadura, nessa época eu estava no PCB, saí logo depois também.
Tatiana Merlino - Seus pais tinham alguma militância política?
Não, nenhuma. Fiquei um tempinho no PCB, bem jovem, entre os 17 e 22 anos, depois me afastei, por várias razões. Tive filho, casei, separei, me casei de novo, tive filho. Aí estudava, trabalhava, tinha dois empregos mais filho mais estudo, então você imagina que era uma vida fácil. Eu sei bem o que é mulher no mundo contemporâneo: acorda às 6 da manhã, fica com filho até às 9, embarca para o trabalho, leva as crianças pra creche, volta, pega as crianças, vai, estuda um bocadinho, enquanto amamenta lê alguma coisa.
Lucia Rodrigues - A sua militância no PCB foi no movimento estudantil?
Foi no movimento estudantil secundarista. Pouco tempo depois eu me afastei, esse é um período em que o PCB começa a ser muito perseguido, foi na segunda metade dos anos 70, e quando começa também a mudar de perfil. Eu era bastante rebelde, não cabia muito bem, digamos assim, nos esquemas e me afastei, fiquei mais estudando. Passei uns 10 anos afastada da militância e mais estudando. Sempre fui muito estudiosa, então fiz a faculdade de História, depois o mestrado em História na Universidade Federal Fluminense e depois o doutorado na França com alguém que virou um grande amigo e que faleceu recentemente, que é o Georges Labica, que escreveu aquele livro que está saindo pela Editora Expressão Popular, que tem até uma introduçãozinha minha.
Marcos Zibordi - O que estudou no mestrado e doutorado?
História do Brasil Contemporâneo, Teoria da História e Marxismo, são áreas que eu trabalhei. Eu continuo nelas até hoje, só que eu acrescentei mais uma que é História Contemporânea. No mestrado eu fiz uma dissertação sobre a questão habitacional, na época do fim do Banco Nacional da Habitação. Depois no doutorado, na França, eu fiz uma tese sobre o pensamento democrático no Brasil, e agora sou pesquisadora do CNPq. Só para explicar o que eu estou fazendo há uns 10 anos, venho trabalhando muito intensamente com formação política no movimento social, principalmente com o MST. Aliás é uma das atividades da qual eu me orgulho, é a participação nos cursos que o MST consegue nas universidades e nos cursos da Escola Nacional Florestan Fernandes. Trabalhei muitos anos na Universidade Federal Fluminense, onde eu fui precocemente aposentada por engano da burocracia, não foi engano malvado, foi engano burro, mas me aposentaram.
Lucia Rodrigues - Como analisa a crise do Senado? Dá para dizer que é uma crise institucional ou é uma briga entre caciques que se desentenderam por vários motivos?
Eu diria que tem as duas coisas, os dois processos não estão separados. Se a gente for pensar em longo prazo, eu venho analisando isso da seguinte forma: a partir de 89, mais ou menos, a condição de que seja possível manter uma estrutura representativa tal como ela existe agora, depende de conseguir figuras públicas aparentemente limpas, figuras públicas que tenham uma trajetória, não só aparentemente limpas, mas que vêm de uma trajetória capaz de neutralizar os movimentos sociais, que é mais importante ainda do que o aparentemente limpas. Vamos lembrar um pouquinho pra trás que o Fernando Henrique Cardoso, quando foi candidato, veio de uma trajetória da esquerda, embora a gente já sabia que o FHC já tinha mudado esta trajetória, porém essa mudança ainda era incipiente, uma mudança inicial. Ninguém imaginava que o governo Fernando Henrique fosse, por exemplo, investir contra os petroleiros da maneira como investiu, isso era impensável, nem contra os direitos dos trabalhadores. Portanto, Fernando Henrique neutralizou uma parcela da intelectualidade de esquerda nessa ida dele para o governo, quem quis se iludir se iludiu, mas em parte achava que Fernando Henrique já vinha de uma associação com o PFL, a gente já sabia qual era a associação que estava feita no começo. Mesmo assim isso permitiu neutralizar setores de classe média incomodados com o processo, e alguns setores inclusive de movimentos, de um tipo de movimento social que é o que eu chamo da filantropia mercantilizada, que são movimentos que começam populares e vão se tornando pouco a pouco militância paga em entidades mais ou menos filantrópicas. É quando a questão das classes sociais no Brasil deixa de ser um problema de classe e começa a ser um problema de pobreza. Deixa de ser uma questão de luta comum e passa a ser uma questão de filantropia, um problema da pobretologia.
Renato Pompeu – E qual a ligação com o Senado?
Isso é para chegar ao Senado, né. O segundo movimento é o Lula, esse movimento é mais importante ainda. Se o FHC já cumpre esse papel de levar para o conjunto das instituições de representação política no Brasil uma espécie de aparência limpa, apesar do braço dado com o PFL, a eleição do Lula tem papel muito mais importante para estabilizar o chamado jogo burguês no Brasil, uma vez que ela consolida essa trajetória que já vinha sendo feita antes, mas agora com mais cacife, pois agora traz a CUT,traz uma parcela grande do PT, liquida politicamente o elo que este partido tinha com os movimentos de base, não só liquida o elo como converte essa ligação numa ligação adequada para o jogo político. Lógico que em todos os casos isso significa que há um adiamento das condições da crise institucional e há um mergulho desses partidos limpos, entre aspas, dessas pessoas limpas no mundo da representação razoavelmente falseada. Acho que isso é um problema grave. Eu discuti isso num artigo dizendo que o PT se deslocou do papel ético-político – que o Gramsci sugere – para o papel de definidor do que seria o papel moral, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. O resultado disso é que ele perdeu o horizonte ético, que era o horizonte principal e que devia estar ligado com os movimentos de base. Portanto eu acho que o problema do Senado é um problema estrutural nosso, primeiro nós temos uma estrutura representativa problemática, nós temos um sistema bicameral que é outro problema.
Lúcia Rodrigues - Você defende a extinção do Senado?
Eu não defendo a extinção do Senado instantaneamente. Do ponto de vista de uma transformação real da sociedade brasileira isso não virá através das instâncias eleitorais e nem das instâncias representativas. Nós já sabemos disso, já temos a experiência, já vimos o que foi eleger o PT e, sobretudo o Lula mais até que o PT, e ele simplesmente
se converter no mesmo, porque o jogo político é uma máquina de produzir o mesmo. Então a luta popular tem de saber que ela tem de se manter para além dos seus representantes, não ser subordinada à representação.
Renato Pompeu - Por que na Bolívia e na Venezuela foi possível surgirem governos transformadores a partir da luta eleitoral?
OK, eu vou chegar lá, deixa eu só terminar o nível do Senado por que eu acho que isso é uma coisa importante. É pra extinguir o Senado? A princípio eu acho que sim, eu acho que o Senado, para uma democracia representativa burguesa limitada, tal como ela é, o Senado não é necessário. É perfeitamente possível operar de forma unicameral, é menos não democrático, pois não chega a ser necessariamente mais democrático. O sistema bicameral é um sistema de controle de uma câmara alta que controla uma câmara baixa, a câmara que é mais representativa ela tem um papel menos importante, o filtro fica no Senado. Isso eu não estou fazendo uma campanha pelo fim do Senado, a campanha que eu faço é que os movimentos populares saibam que não vai ser via processo eleitoral que eles vão resolver. Agora a gente chega ao caso da Bolívia e da Venezuela: eu acho que tem uma diferença grande sim entre Brasil, Bolívia, Venezuela e Equador, uma diferença importantíssima que é o grau de desenvolvimento do capitalismo no Brasil, e junto com o grau de desenvolvimento do capitalismo no Brasil a capacidade de organização burguesa brasileira. Acho que a gente não leva suficientemente em conta, nós vivemos num país que ao longo do século 20 foram proibidas e reprimidas na violência as formas de organização populares e dos setores dos trabalhadores, porém
foi estimulada, apoiada assegurada e garantida a associatividade empresarial.
Marcos Zibordi – O que isso significa?
Pra gente ter idéia do que isso significa, no Estado Novo foi proibida a livre associação quando o governo baixou o decreto do sindicalismo corporativista, o decreto também valia para todo sindicato patronal e de trabalhadores. Enquanto para os sindicatos de trabalhadores esta lei foi imposta a ferro e fogo, os sindicatos que tentaram se manter contra o corporativismo foram fechados e os seus sindicalistas perseguidos. Para o patronato isso nunca aconteceu e eles tinham placa na porta, eles tinham, têm, pois até hoje existem Fiesp e Ciesp, Firjam e Cirjam. Em suma, eles mantiveram uma dupla representação, uma que era oficial institucional e outra paralela, a paralela pode para eles. Então a gente tem aqui uma violência seletiva popular.
Hamilton Octavio de Souza - O que diferencia a situação brasileira?
A gente tem hoje uma forma de organização burguesa no Brasil que foi justamente capaz, a partir da década de 90, não apenas de atacar a espinha dorsal do movimento popular e do movimento dos trabalhadores na virada dos anos 80 para os anos 90,como em parte incorporar uma parcela destes movimentos. Isso que eu acho o mais dramático. Qual foi a estratégia que se usou para isso que nos distingue bastante da Venezuela e da Bolívia? A estratégia primeira foi a formação da Força Sindical, que foi a cunha que impôs à CUT uma adequação na massa. Essa foi a primeira, feita com o apoio patronal. A segunda foi o volume de demissões na década de 90. A terceira foi a precarização do trabalho como forma normal. E a quarta, que não é irrelevante e que tem a ver com o jogo político parlamentar, embora não apareça, foi exatamente o empresariamento das formas de organização difundidas no país, que na década de 90 dá um salto enorme com Fernando Henrique, é o salto das ONGs. A palavra ONG não explica tudo, eu tomo muito cuidado quando uso, porque ONG é um pedacinho das fundações e associações sem fins lucrativos, que, segundo o IBGE, são 340 mil no último censo feito em 2005. Tirando os sindicatos, tem mais de um milhão de trabalhadores nessas entidades, tem mais que o serviço federal todo, com salário de mil reais em 2005. Nós temos uma rede hoje que é uma rede de organização burguesa. Portanto, diferentemente da Bolívia ou da Venezuela, onde não houve nenhum espaço de incorporação de nada, onde a burguesia local é uma burguesia pequena, restrita, uma burguesia com uma configuração bastante diferente da burguesia brasileira, eu diria que nós hoje estamos num país capitalista desenvolvido. É o que eu venho trabalhando. Um país capitalista desenvolvido significa que a burguesia tem meios, tem recursos, tanto de sedução quanto de violência, e eles usam os dois. A novidade é que o recurso de sedução cresceu muito, de convencimento, cresceu a extensão das bolsas, a extensão dessa rede cultural associativa, é uma dimensão de convencimento quase capilar, isso está no cotidiano.
Para ler a entrevista completa e outras reportagens confira a edição de setembro da revista Caros Amigos, já nas bancas, ou click aqui e compre a versão digital da Caros Amigos.
Por Bárbara Mengardo, Fernando Lavieri, Hamilton Octavio de Souza, Lúcia Rodrigues, Marcos Zibordi, Renato Pompeu, Tatiana Merlino, Wagner Nabuco Fotos: Jesus Carlos
A historiadora, pesquisadora do CNPq, professora aposentada da Universidade Federal Fluminense e professora visitante na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fiocruz, no Rio de Janeiro, Virgínia Fontes tem realizado excelentes estudos e reflexões sobre o Estado, a democracia e o desenvolvimento do capitalismo no Brasil. Sua contribuição para a compreensão da realidade brasileira se expressa também nos cursos de formação política tanto nos espaços acadêmicos e universitários quanto nas frentes de luta dos movimentos sociais.
Nesta entrevista exclusiva para Caros Amigos, ela analisa a crise estrutural do Senado, as mudanças processadas pelas forças do capital nos governos de FHC e Lula, os motivos da desmobilização dos sindicatos de trabalhadores, os partidos políticos, as eleições e as possibilidades de avanço das lutas populares, as quais, para ela, devem estar focadas na luta anticapitalista.
Fiquem com a entrevista.
Hamilton Octavio de Souza – Para começar, fale sobre você, onde nasceu e como se tornou historiadora e professora universitária.
Virgínia Fontes – Bem, eu sou filha de classe média modesta, aliás de um casal quase bizarro, meu pai era filho de estivador do cais do porto, único de uma família numerosa fazendo carreira no serviço público, e minha mãe era filha de uma família rica decadente do nordeste. Era tudo contraste. Estudei sempre em escola pública, nasci no Rio, sou carioca bem brasileira, de pai carioca e mãe pernambucana. Meu pai era do Banco do Brasil e depois passou para o Banco Central. Só estudei em escola pública, que eu me lembre, meus filhos também, aliás, isso foi uma questão de honra. Nasci num bairro muito modesto no Rio de Janeiro que era Marechal Hermes, depois meu pai melhorou de vida e foi para Laranjeiras, que é um bairro de zona sul, e aí teve muito filho, não agüentou o tranco em Laranjeiras e foi pra Jacarepaguá. Nós somos 7 irmãos, 3 mulheres e 4 homens. Depois eu saí muito jovem de casa, em plena ditadura, com 18 anos e resolvi fazer História porque era uma paixão, era o que eu curtia, queria entender o mundo, queria pensar o mundo com 18 anos. Quando eu tinha uns 15 anos eu fui fazer um teste vocacional, porque eu não sabia o que eu queria ser e aí o resultado do teste não me ajudou em nada, dizia que eu era pluri apta, pode fazer o que quiser. Resolvi fazer escola técnica para ganhar dinheiro, sofri três anos na escola técnica, descobri que aquilo eu detestava e fui pra História.
Fernando Lavieri - Qual o curso técnico?
Eletrônica, na escola técnica federal, a primeira turma de mulheres, era uma coisa divertidíssima, em plena ditadura, nessa época eu estava no PCB, saí logo depois também.
Tatiana Merlino - Seus pais tinham alguma militância política?
Não, nenhuma. Fiquei um tempinho no PCB, bem jovem, entre os 17 e 22 anos, depois me afastei, por várias razões. Tive filho, casei, separei, me casei de novo, tive filho. Aí estudava, trabalhava, tinha dois empregos mais filho mais estudo, então você imagina que era uma vida fácil. Eu sei bem o que é mulher no mundo contemporâneo: acorda às 6 da manhã, fica com filho até às 9, embarca para o trabalho, leva as crianças pra creche, volta, pega as crianças, vai, estuda um bocadinho, enquanto amamenta lê alguma coisa.
Lucia Rodrigues - A sua militância no PCB foi no movimento estudantil?
Foi no movimento estudantil secundarista. Pouco tempo depois eu me afastei, esse é um período em que o PCB começa a ser muito perseguido, foi na segunda metade dos anos 70, e quando começa também a mudar de perfil. Eu era bastante rebelde, não cabia muito bem, digamos assim, nos esquemas e me afastei, fiquei mais estudando. Passei uns 10 anos afastada da militância e mais estudando. Sempre fui muito estudiosa, então fiz a faculdade de História, depois o mestrado em História na Universidade Federal Fluminense e depois o doutorado na França com alguém que virou um grande amigo e que faleceu recentemente, que é o Georges Labica, que escreveu aquele livro que está saindo pela Editora Expressão Popular, que tem até uma introduçãozinha minha.
Marcos Zibordi - O que estudou no mestrado e doutorado?
História do Brasil Contemporâneo, Teoria da História e Marxismo, são áreas que eu trabalhei. Eu continuo nelas até hoje, só que eu acrescentei mais uma que é História Contemporânea. No mestrado eu fiz uma dissertação sobre a questão habitacional, na época do fim do Banco Nacional da Habitação. Depois no doutorado, na França, eu fiz uma tese sobre o pensamento democrático no Brasil, e agora sou pesquisadora do CNPq. Só para explicar o que eu estou fazendo há uns 10 anos, venho trabalhando muito intensamente com formação política no movimento social, principalmente com o MST. Aliás é uma das atividades da qual eu me orgulho, é a participação nos cursos que o MST consegue nas universidades e nos cursos da Escola Nacional Florestan Fernandes. Trabalhei muitos anos na Universidade Federal Fluminense, onde eu fui precocemente aposentada por engano da burocracia, não foi engano malvado, foi engano burro, mas me aposentaram.
Lucia Rodrigues - Como analisa a crise do Senado? Dá para dizer que é uma crise institucional ou é uma briga entre caciques que se desentenderam por vários motivos?
Eu diria que tem as duas coisas, os dois processos não estão separados. Se a gente for pensar em longo prazo, eu venho analisando isso da seguinte forma: a partir de 89, mais ou menos, a condição de que seja possível manter uma estrutura representativa tal como ela existe agora, depende de conseguir figuras públicas aparentemente limpas, figuras públicas que tenham uma trajetória, não só aparentemente limpas, mas que vêm de uma trajetória capaz de neutralizar os movimentos sociais, que é mais importante ainda do que o aparentemente limpas. Vamos lembrar um pouquinho pra trás que o Fernando Henrique Cardoso, quando foi candidato, veio de uma trajetória da esquerda, embora a gente já sabia que o FHC já tinha mudado esta trajetória, porém essa mudança ainda era incipiente, uma mudança inicial. Ninguém imaginava que o governo Fernando Henrique fosse, por exemplo, investir contra os petroleiros da maneira como investiu, isso era impensável, nem contra os direitos dos trabalhadores. Portanto, Fernando Henrique neutralizou uma parcela da intelectualidade de esquerda nessa ida dele para o governo, quem quis se iludir se iludiu, mas em parte achava que Fernando Henrique já vinha de uma associação com o PFL, a gente já sabia qual era a associação que estava feita no começo. Mesmo assim isso permitiu neutralizar setores de classe média incomodados com o processo, e alguns setores inclusive de movimentos, de um tipo de movimento social que é o que eu chamo da filantropia mercantilizada, que são movimentos que começam populares e vão se tornando pouco a pouco militância paga em entidades mais ou menos filantrópicas. É quando a questão das classes sociais no Brasil deixa de ser um problema de classe e começa a ser um problema de pobreza. Deixa de ser uma questão de luta comum e passa a ser uma questão de filantropia, um problema da pobretologia.
Renato Pompeu – E qual a ligação com o Senado?
Isso é para chegar ao Senado, né. O segundo movimento é o Lula, esse movimento é mais importante ainda. Se o FHC já cumpre esse papel de levar para o conjunto das instituições de representação política no Brasil uma espécie de aparência limpa, apesar do braço dado com o PFL, a eleição do Lula tem papel muito mais importante para estabilizar o chamado jogo burguês no Brasil, uma vez que ela consolida essa trajetória que já vinha sendo feita antes, mas agora com mais cacife, pois agora traz a CUT,traz uma parcela grande do PT, liquida politicamente o elo que este partido tinha com os movimentos de base, não só liquida o elo como converte essa ligação numa ligação adequada para o jogo político. Lógico que em todos os casos isso significa que há um adiamento das condições da crise institucional e há um mergulho desses partidos limpos, entre aspas, dessas pessoas limpas no mundo da representação razoavelmente falseada. Acho que isso é um problema grave. Eu discuti isso num artigo dizendo que o PT se deslocou do papel ético-político – que o Gramsci sugere – para o papel de definidor do que seria o papel moral, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. O resultado disso é que ele perdeu o horizonte ético, que era o horizonte principal e que devia estar ligado com os movimentos de base. Portanto eu acho que o problema do Senado é um problema estrutural nosso, primeiro nós temos uma estrutura representativa problemática, nós temos um sistema bicameral que é outro problema.
Lúcia Rodrigues - Você defende a extinção do Senado?
Eu não defendo a extinção do Senado instantaneamente. Do ponto de vista de uma transformação real da sociedade brasileira isso não virá através das instâncias eleitorais e nem das instâncias representativas. Nós já sabemos disso, já temos a experiência, já vimos o que foi eleger o PT e, sobretudo o Lula mais até que o PT, e ele simplesmente
se converter no mesmo, porque o jogo político é uma máquina de produzir o mesmo. Então a luta popular tem de saber que ela tem de se manter para além dos seus representantes, não ser subordinada à representação.
Renato Pompeu - Por que na Bolívia e na Venezuela foi possível surgirem governos transformadores a partir da luta eleitoral?
OK, eu vou chegar lá, deixa eu só terminar o nível do Senado por que eu acho que isso é uma coisa importante. É pra extinguir o Senado? A princípio eu acho que sim, eu acho que o Senado, para uma democracia representativa burguesa limitada, tal como ela é, o Senado não é necessário. É perfeitamente possível operar de forma unicameral, é menos não democrático, pois não chega a ser necessariamente mais democrático. O sistema bicameral é um sistema de controle de uma câmara alta que controla uma câmara baixa, a câmara que é mais representativa ela tem um papel menos importante, o filtro fica no Senado. Isso eu não estou fazendo uma campanha pelo fim do Senado, a campanha que eu faço é que os movimentos populares saibam que não vai ser via processo eleitoral que eles vão resolver. Agora a gente chega ao caso da Bolívia e da Venezuela: eu acho que tem uma diferença grande sim entre Brasil, Bolívia, Venezuela e Equador, uma diferença importantíssima que é o grau de desenvolvimento do capitalismo no Brasil, e junto com o grau de desenvolvimento do capitalismo no Brasil a capacidade de organização burguesa brasileira. Acho que a gente não leva suficientemente em conta, nós vivemos num país que ao longo do século 20 foram proibidas e reprimidas na violência as formas de organização populares e dos setores dos trabalhadores, porém
foi estimulada, apoiada assegurada e garantida a associatividade empresarial.
Marcos Zibordi – O que isso significa?
Pra gente ter idéia do que isso significa, no Estado Novo foi proibida a livre associação quando o governo baixou o decreto do sindicalismo corporativista, o decreto também valia para todo sindicato patronal e de trabalhadores. Enquanto para os sindicatos de trabalhadores esta lei foi imposta a ferro e fogo, os sindicatos que tentaram se manter contra o corporativismo foram fechados e os seus sindicalistas perseguidos. Para o patronato isso nunca aconteceu e eles tinham placa na porta, eles tinham, têm, pois até hoje existem Fiesp e Ciesp, Firjam e Cirjam. Em suma, eles mantiveram uma dupla representação, uma que era oficial institucional e outra paralela, a paralela pode para eles. Então a gente tem aqui uma violência seletiva popular.
Hamilton Octavio de Souza - O que diferencia a situação brasileira?
A gente tem hoje uma forma de organização burguesa no Brasil que foi justamente capaz, a partir da década de 90, não apenas de atacar a espinha dorsal do movimento popular e do movimento dos trabalhadores na virada dos anos 80 para os anos 90,como em parte incorporar uma parcela destes movimentos. Isso que eu acho o mais dramático. Qual foi a estratégia que se usou para isso que nos distingue bastante da Venezuela e da Bolívia? A estratégia primeira foi a formação da Força Sindical, que foi a cunha que impôs à CUT uma adequação na massa. Essa foi a primeira, feita com o apoio patronal. A segunda foi o volume de demissões na década de 90. A terceira foi a precarização do trabalho como forma normal. E a quarta, que não é irrelevante e que tem a ver com o jogo político parlamentar, embora não apareça, foi exatamente o empresariamento das formas de organização difundidas no país, que na década de 90 dá um salto enorme com Fernando Henrique, é o salto das ONGs. A palavra ONG não explica tudo, eu tomo muito cuidado quando uso, porque ONG é um pedacinho das fundações e associações sem fins lucrativos, que, segundo o IBGE, são 340 mil no último censo feito em 2005. Tirando os sindicatos, tem mais de um milhão de trabalhadores nessas entidades, tem mais que o serviço federal todo, com salário de mil reais em 2005. Nós temos uma rede hoje que é uma rede de organização burguesa. Portanto, diferentemente da Bolívia ou da Venezuela, onde não houve nenhum espaço de incorporação de nada, onde a burguesia local é uma burguesia pequena, restrita, uma burguesia com uma configuração bastante diferente da burguesia brasileira, eu diria que nós hoje estamos num país capitalista desenvolvido. É o que eu venho trabalhando. Um país capitalista desenvolvido significa que a burguesia tem meios, tem recursos, tanto de sedução quanto de violência, e eles usam os dois. A novidade é que o recurso de sedução cresceu muito, de convencimento, cresceu a extensão das bolsas, a extensão dessa rede cultural associativa, é uma dimensão de convencimento quase capilar, isso está no cotidiano.
Para ler a entrevista completa e outras reportagens confira a edição de setembro da revista Caros Amigos, já nas bancas, ou click aqui e compre a versão digital da Caros Amigos.
terça-feira, 20 de outubro de 2009
Seminário de Políticas Sociais - Fórum Social Mundial 2010
A idéia de um Seminário de Políticas Sociais nasceu no contexto de preparação do Fórum Social Mundial de 2002, realizado em Porto Alegre, RS, Brasil. Um coletivo de entidades da sociedade civil ligadas a diversas áreas de atuação construiu a proposta e realizou o primeiro seminário trazendo intelectuais e militantes de várias partes do mundo que conduziram a reflexão fazendo um balanço e apontando perspectivas para o campo das políticas sociais. Esta experiência se repetiu ainda em 2003 e 2005, acompanhando as mudanças no cenário brasileiro, latino-americano e mundial resultando também na publicação de materiais com subsídios para a discussão proposta.
No ano em que o Fórum Social Mundial completa 10 anos de história e Porto Alegre realizará um Seminário de Avaliação dos processos desencadeados por este grande movimento mundial por um “outro mundo possível”, é fundamental que se retome a idéia que originou a proposta do Seminário de Políticas Sociais, resgatando o debate travado nos seminários anteriores e olhando para o contexto atual. Para tanto se propõe a realização desse 4º Seminário de Políticas Sociais que articulará as entidades e organizações envolvidas nos seminários anteriores e procurará agregar outras visando a discussão de questões fundamentais a partir de contextos diversos.
O tema escolhido para este seminário – O papel público das políticas sociais na garantia de direitos – busca enfocar o momento atual em que se percebe o abandono progressivo da idéia de um Estado mínimo e uma responsabilização crescente dos governos pela implantação e implementação das políticas sociais tendo em vista a necessidade de uma integração, agora sob outras bases, entre o poder público e as organizações da sociedade civil, avaliando e reconfigurando os papéis de ambos.
No ano em que o Fórum Social Mundial completa 10 anos de história e Porto Alegre realizará um Seminário de Avaliação dos processos desencadeados por este grande movimento mundial por um “outro mundo possível”, é fundamental que se retome a idéia que originou a proposta do Seminário de Políticas Sociais, resgatando o debate travado nos seminários anteriores e olhando para o contexto atual. Para tanto se propõe a realização desse 4º Seminário de Políticas Sociais que articulará as entidades e organizações envolvidas nos seminários anteriores e procurará agregar outras visando a discussão de questões fundamentais a partir de contextos diversos.
O tema escolhido para este seminário – O papel público das políticas sociais na garantia de direitos – busca enfocar o momento atual em que se percebe o abandono progressivo da idéia de um Estado mínimo e uma responsabilização crescente dos governos pela implantação e implementação das políticas sociais tendo em vista a necessidade de uma integração, agora sob outras bases, entre o poder público e as organizações da sociedade civil, avaliando e reconfigurando os papéis de ambos.
Assinar:
Postagens (Atom)