3º SEMINÁRIO DE POLÍTICAS SOCIAIS PARA UM OUTRO MUNDO NECESSÁRIO E POSSÍVEL
TEMA: O PAPEL DAS POLÍTICAS SOCIAIS NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA PLENA
SUB TEMAS E PAINELISTAS:
- A CIDADANIA PLENA NO OUTRO MUNDO NECESSÁRIO E POSSÍVEL – Frei Betto - Brasil
- PAPEL DO ESTADO NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS E SUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE CIVIL- Sílvio Caccia Bava - Brasil
- A AÇÃO EM REDE NA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS – Norma Valiente - Paraguai
OBJETIVO GERAL : ANALISAR O CARÁTER EMANCIPATÓRIO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA PLENA, NA PERSPECTIVA DE UM OUTRO MUNDO NECESSÁRIO E POSSÍVEL.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
- Identificar elementos do processo de desenvolvimento que garantem a cidadania plena;
- Discutir a responsabilidade do Estado na efetivação das políticas sociais;
- Analisar os meios e os mecanismos de efetivação das políticas sociais.
Ação realizada para atingir o Objetivo: SEMINÁRIO : 3º SEMINÁRIO DE POLÍTICAS SOCIAIS
Promoção e apoio de 25 organizações da sociedade civil de âmbitos: municipal, estadual e nacional.
A proposta foi incluída nas atividades de DIREITOS HUMANOS, embora a tenham colocado no espaço f .
O SEMINÁRIO realizou-se no Auditório do Colégio Marista Rosário (colocado gratuitamente para o evento) e contou com a participação de mais de mil pessoas.
Âmbito do Seminário: MUNDIAL
Como parte propositiva, enfatizamos a AGENDA MUNDIAL DAS POLÍTICAS SOCIAIS – em anexo, construída em mutirão no 1º Seminário - 2002 - II FSM ; Aprimorada e ampliada no 2º Seminário - 2003 – III FSM- QUANDO SE ACRESCENTOU O 4º EIXO DA AGENDA. Neste 3º Seminário, buscou-se ações mais concretas como meios capazes de viabilizá-la, através da REDE MUNDIAL proposta no 4ºEixo da AGENDA, como instrumento de ação, na caminhada de construção do Outro Mundo Possível com que sonhamos. As ações sugeridas e aprovadas durante o Seminário – após o debate com os painelistas – foram sintetizadas e apresentadas em anexo. Essas ações serão analisadas, organizadas e incluídas no 4º EIXO da AGENDA.
AÇÕES PROPOSTAS PARA INTEGRAREM O 4º EIXO DA AGENDA
Ações capazes de implementar a REDE MUNDIAL PELA GARANTIA DAS POLÍTICAS SOCIAIS para O Outro Mundo Possível com que sonhamos.
· Abrir espaços para a AGENDA nos sites de nossas instituições;
· Organizar um site de DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS capaz de articular, organizar, monitorar e propor avaliações sobre as políticas sociais;
· Constituir um consórcio de entidades que se encarregue da organização e manutenção desse site.
· Que os Cursos de Ciências humanas e afins de todas as universidades organizem hemerotecas sobre Políticas Sociais;
· Que as revistas e jornais das instituições publiquem a Agenda, fazendo-a chegar em todos os espaços sociais;
· Que as instituições que possuem rádio e TV abram espaços na sua programação para discussão sobre Políticas Sociais.
- Implementar processo educativo de corresponsabilidade com a Sociedade Civil, dos usuários para que assumam também a sua responsabilidade. Não esperar tudo pronto, de braços cruzados; não perpetuar a dependência. Temos direitos, mas também dever de lutar por eles.
- Uma política educacional onde um acesso rápido, fácil e eficaz ao conhecimento possibilitará uma maior consciência para garantir as políticas sociais para o mundo.
- Aumentar a capacidade de incluir o maior número possível de pessoas, principalmente aquelas que são o centro dos debates, o povo pobre.
- Garantir junto aos governantes percentuais fixos para as políticas sociais – Garantir no orçamento.
- Formar militantes/multiplicadores competentes para elaborar e propor políticas sociais conseqüentes.
- Comprometimento político dos governantes em relação a promessas de campanha;
- Atribuição de prioridades na definição de Políticas Sociais de acordo com a Legislação vigente
- Motivar parcerias com empresas privadas.
- Fortalecer na educação este tema, fazendo parte do currículo escolar
- Formar, garantir e fortalecer as redes nacionais de políticas sociais, para isso:
Educação e formação cidadã;
Espaços de vivência democrática nas mais variadas organizações;
Ir ganhando espaços de poder real.
- Continuar realizando fóruns regionais e internacionais sobre políticas sociais para consolidar sua garantia.
- Garantir espaços nos meios de comunicação para a formação política social do povo.
- Formar uma rede de capacitadores em políticas públicas com o objetivo de capacitar as organizações e comunidades localizadas em áreas mais pobres e excluídas, pois sem aprendizado nestas áreas nenhuma ação consegue chegar a seu objetivo (Ex.: semi-árido brasileiro)
- Organização de seminários no mesmo período do Fórum Social Mundial – na África, aqui em Porto Alegre, com os movimentos e instituições que têm participado destes encontros para discutir a rede em nível nacional e internacional.
- Pensar uma forma de fazer chegar a todas as pessoas que não têm oportunidade de estarem aqui, acesso às informações relativas aos temas desenvolvidos no FSM, em especial neste seminário. Conquistar um espaço na grande mídia (que chaga a cada canto deste país) pois as formas que temos de levar as informações (jornais do sindicato, panfletos, vídeos etc.) acabam ficando nas mãos das lideranças e pouco chega àqueles que a sociedade colocou à margem,
- Difundir a Agenda das Políticas Sociais via WEB do FSM.
- Construir um processo de monitoramento das Políticas Sociais detectando pontos principais de violação dos Direitos Sociais.
- Articular as organizações que participam do monitoramento e fiscalização de políticas sociais por área temática, via rede virtual.
- Rede mundial de defesa e combate à prostituição infantil (turismo)
- Planejamento familiar padrão para o mundo.
- Combate à miséria através da retirada dos juros altos dos países com altos índices de miséria humana.
- Viabilizar troca de experiências e informações via WEB.
- Garantir, anualmente, um seminário no FSM, aqui em Porto Alegre, para discutir avanços e dificuldades em Políticas Sociais.
- Organização de um Comitê internacional de controle e fiscalização em prol das comunidades atingidas pela fome, aids, conflitos sociais e falta de água potável.
- Fortalecera formação permanente dos Conselhos Paritários e Fóruns da Sociedade Civil.]
- Trabalhar Políticas Sociais nas escolas de Ensino Fundamental, Médio e Superior para termos agentes preparados que garantam as políticas e direitos universais.
- Colocar cidadania e políticas sociais no currículo a partir da 5ª série
- Divulgar a Rede de Políticas Sociais para que se possa entrar e contribuir.
- Mobilização permanente com caminhadas, romarias, oficinas, plebiscitos... como espaços de formação em ação.
- Propor às prefeituras e câmaras de vereadores para entrarem na rede,
- Formação de um Comitê organizador dessa rede.
- Difundir a Agenda de Políticas Sociais para fora do Brasil.
- Colocar esse seminário e seus encaminhamentos na Internet.
- Criar o site proposto e difundi-lo.
- Criar fóruns estaduais de Políticas Sociais com núcleos nos municípios e um fórum internacional.
- Investir na formação política, social e técnica para melhor atuar nas organizações que atendem o desenvolvimento de políticas sociais.
- Usar a mídia permanentemente para favorecer a conscientização de todos sobre Políticas Públicas , inclusive para uma grande campanha de conscientização e fortalecimento dos grupos sociais.
- Fazer fóruns mensais com representação de todas as ONGs em cada cidade num determinado dia, simultaneamente com o objetivo de elaboração e integração de Políticas Sociais Públicas e propostas às instâncias de deliberação para que sejam implementadas.
- Conquistar espaço na TV para politizar o povo.
- Parcerias entre entidades afins, projetos comuns, caixas comuns, para encaminhamento em rede e a discussão em fóruns permanentes, abertos “as comunidades.
- Criar, via Internet, um endereço para trocas de experiências tipo “sala de bate papos” onde a AGENDA e as Políticas possam chegar a um grande número de agentes sociais, de forma rápida, reflexiva e propositiva.
- Organizar grupos de várias organizações sociais ou lideranças comunitárias para propor políticas sociais e defendê-las nas câmaras municipais de acordo com as necessidades de cada comunidade.
- Exigir que em cada organização pública (FMI, OMC, BM, UE, Mercosul....) sejam fixados parâmetros sociais (emprego, saúde, educação etc...) obrigatórios para a política econômica.
- Criar uma lei federal que obrigue as empresas de nossos municípios a contribuírem com uma percentagem para o Fundo da Criança e do Adolescente.
- Dar condições para o Conselho Tutelar fazer o seu trabalho.
- Investir na formação continuada dos integrantes de movimentos e organizações sociais.
- A Rede das Políticas Sociais poderá ser fortalecida se as escolas de todas as redes de ensino entrarem nela.
- Provocar a Vida Religiosa para entrar com garra e vigor nesta barca.
- Propor políticas Sociais com parceria ecumênica.
- Popularizar os princípios e fundamentos das políticas sociais para uma melhor e rápida compreensão dos mesmos.
- Inter-relação e animação são necessários para alcançar os objetivos.
- Criar um fórum de discussão de políticas sociais que funcione independentemente da realização do FSM no Brasil.
- No Brasil – contrapor-se à criação de Gabinetes de Primeira Dama por ser espaço propício ao clientelismo na efetivação de políticas sociais.
- No Mundo: rede informatizada dos serviços e programas existentes.
- Organizar e capacitar a rede para que seja propositiva de políticas sociais e que faça pressão pela formulação de políticas públicas pela sociedade civil organizada e qualificada.
- Criação e manutenção de um colegiado que fique à frente dessa organização.
- Usar a Internet como forma de aproximar movimentos sociais e promover sua integração e troca de experiência.
- Elaborar um documento com temas/assuntos mínimos obrigatórios, aberto a outros temas/assuntos a ser proposto às universidades (cursos de ciências humanas e biomédicas) e aos Conselhos de ação social de todo o Brasil que promoverão cursos e formação da população geral.
- Formar uma rede de solidariedade entre instituições ligadas à educação para formulação de políticas sociais.
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